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20 de junho de 2019
Lei nº 7.701 de 21 de Dezembro de 1988

Lei 7701/88

Lei nº 7.701 de 21 de Dezembro de 1988

Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.

Pg. 1653. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

, materializa decisão de última instância, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida... da Lei 11.496/2007. Nesse cenário, o pronunciamento das Turmas do TST, no julgamento de agravo de instrumento..., da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.015/2014, somente autoriza o...

Pg. 1654. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

de instrumento, materializa decisão de última instância, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988... de admissibilidade, o recurso de embargos, interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, desmerece seguimento, por incabível... a entrada em vigor da Lei 11.496/2007. Nesse cenário, o pronun...

Pg. 1655. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

instância, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida: "Art. 5º - As Turmas... SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . NÃO PROVIMENTO. Nos termos do artigo 71, § 1º, da Lei 8.666/93... de fiscalização do contrato de prestação de serviços celebrado previstas na Lei 8...

Pg. 1656. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida: "Art. 5º - As Turmas do Tribunal Superior do Trabalho terão... de embargos, interposto sob a égide da Lei 13.015/2014, desmerece seguimento, por incabível. Pretende a embargante... a subsistência do mencionado verbete, mesmo após a entrada em vigor da L...

Pg. 1657. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

, materializa decisão de última instância, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida...), com representação regular (fls. 157 e 161) e efetuado o preparo, o apelo, regido pela Lei 13.015/2014, desmerece... em vigor da Lei 11.496/2007. Nesse cenário, o pronunciamento das Tur...

Pg. 1659. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

de última instância, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida: "Art. 5º... processual, situação que consolida a subsistência do mencionado verbete, mesmo após a entrada em vigor da Lei 11.496..., com a redação conferida pela Lei 13.015/2014, somente autoriza o recurso de ...

Pg. 1661. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida: "Art. 5º - As Turmas do Tribunal Superior do Trabalho terão, cada uma, a seguinte competência:... arestos. Pontue-se, de início, que o v. acórdão embargado foi publicado sob a vigência da Lei 13.015/2014... de admissibilidade, o rec...

Pg. 1662. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

de instrumento, materializa decisão de última instância, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988... conferida pela Lei 13.015/2014, somente autoriza o recurso de embargos quando demonstrada divergência jurisprudencial..., o recurso de embargos, interposto sob a égide da Lei 13.015/2014,...

Pg. 1664. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

de última instância, conforme disciplina da alínea "b" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida: "Art. 5º - As Turmas... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL. ART. 896... processual, situação que consolida a subsistência do mencionado ve...

Pg. 1666. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/06/2019

" do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida: "Art. 5º - As Turmas do Tribunal Superior do Trabalho terão, cada..." do art. 5º da Lei 7.701/1988, assim redigida: "Art. 5º - As Turmas do Tribunal Superior do Trabalho terão, cada..., II, da CLT, com a redação conferida pela Lei 13.015/2014, somente autoriza o ...

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