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23 de outubro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 9.504 de 12 de Setembro de 1997

Art. 6 lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 3240 ALPESTRE - RS

. 9.504 /1997, art. 13 , caput; Lei Complementar n. 64 /1990, art. 17 , e Código Eleitoral , art. 101 , § 1º). [...] Art... no qual seja assegurada ampla defesa, com observância das normas estatutárias (Lei n. 9.504 /1997, art. 14 ). Art. 10... , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DESPROVIMENTO. 1. Conforme a jurisprudência des...

Inteiro Teor. Representação: Rp 6016941920186000000 Brasília/DF

o disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 9.504/1997, uma vez que a mídia contém a identificação das legendas partidárias... com a participação de terceiro, uma vez que a mensagem é narrada por um locutor, em ofensa ao art. 54 da Lei 9.504/1997... negativa, bem como não observado os parâmetros normativos previstos nos...

Inteiro Teor. Representação: Rp 6016907920186000000 Brasília/DF

econômico de seus governos. Aduz, ainda, que a propaganda não observa a exigência do art. 6º, §2º, Lei 9.504/97, por não..., o que evidencia observância do disposto no § 2º do art. 6º da Lei 9.504/97. Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada... da propaganda em questão e a imposição de multa por descumprimento. De...

Inteiro Teor. Representação: Rp 6016899420186000000 Brasília/DF

observado pelos representados o disposto no art. 6º , § 2º , da Lei 9.504 /1997, uma vez que a mídia contém..., razão pela qual resultou violado o art. 54 da Lei 9.504 /1997; b) a propaganda tende a atingir a honra do Partido... nos arts. 6º, § 2º e 54 da Lei 9.504 /1997. Por oportuno, reproduzo da petição in...

Inteiro Teor. Representação: Rp 6016916420186000000 Brasília/DF

. O limite de 25% do tempo do horário eleitoral gratuito, a que se refere o art. 54 da Lei 9.504/1997, é imposto.... Aponta ofensa aos arts. 6°, § 2º, e 54, caput , da Lei 9.504/1997, uma vez que “em momento algum é transmitida... aponta violação ao art. 54 da Lei 9.504/1997, sob o argumento de que a propagand...

Inteiro Teor. Representação: Rp 6016924920186000000 Brasília/DF

do art. 54 da Lei 9.504 /1997, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral já teve oportunidade de afirmar, no curso... o número dos candidatos. O referido art. 54 da Lei 9.504 /1997 arrola as diferentes linguagens publicitárias..., pelo menos neste juízo perfunctório, a legislação eleitoral. Finalmente, não se te...

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: REspe 6014615420186060000 Fortaleza/CE

dos respectivos integrantes à Justiça Eleitoral. Já o art. 4º da Lei 9.504/1997 estabelece que “poderá participar... específicas, que devem registrar todo o movimento financeiro da campanha, exigência do art. 22 da Lei 9.504/1997 e do art. 6º... com o respectivo estatuto partidário (Lei 9.504/1997, art. 4º; L...

Inteiro Teor. Representação: Rp 6012499820186000000 Brasília/DF

informação fundamental, em violação ao disposto no art. 6º, § 2º, da Lei 9.504/1997. A final, pede a procedência... gratuita, veiculada em rede no dia 13.9.2018, sob o fundamento de que violado os arts. 6º, § 2º, e 54 da Lei 9.504/1997.... Em síntese, a representante sustenta os seguintes pontos (ID 348381): a) ...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 19/10/2018

das partes. IV - Não caracteriza infração ao disposto no inciso I do art. 73 da Lei 9.504 /97, diante da ressalva contida... de horário de trabalho; VI - A infração esculpida no inciso IV do art. 73 da Lei 9.504 /97, requesta que se faça promoção... do preceito consubstanciado no art. 73 , inciso VI , alínea b ,...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 245 SILVA JARDIM - RJ

, que tern especial relevo na esfera eleitoral, alem de conferir ampla efetivio'ade ao disposto no art. 97-A da Lei ng 9.504... e maximos estabelecidos no art. 10, § 3-Q, da Lei ng 9.504/97, no que concerne as cotas de generos. Na decisao.../97 e no art. 6° do CPC/2015, que impae a todos os sujeitos do processo o cleve...

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