Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Artigo 6 da Lei nº 9.504 de 12 de Setembro de 1997

Art. 6 lei Eleitoral - Lei 9504/97

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 0600395-30.2017.6.04.0000 - Representação - 25/05/2018 do TRE-AM

dos Representados, com fundamento no art. 58 da Lei 9.504/97. 02. Conforme consta na Decisão (Id. 27685), considerando... findos os trabalhos eleitorais, deve-se observar o disposto no §5º, do art. 6º, da Lei 9.504/97, in verbis: "Art. 6º... solidariamente, consoante §5º, do art. 6º, da Lei 9.504/97. 07. No entanto...

Andamento do Processo n. 491-63.2016.6.17.00343 - 25/05/2018 do TRE-PE

eleitoral, conforme artigo 6º, §4º da lei 9.504/97. Igualmente, no mérito, alegaram a ausência de abuso de poder econômico... eleitoral, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei 9.504/97. Precedentes. 2. Partido político e coligação não possuem legitimidade... e a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, além da aplicação de ...

Andamento do Processo n. Processos - 25/05/2018 do TRE-MG

, ambos da Res.-TSE n.º 23.457/2015, aplicando-se a multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97. É o breve relatório... despeito da regra estabelecida pelo art. 36, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 e art. 8º da Res.-TSE n.º 23.457/2015..., § 5º, da Lei 9.504/97). Intime-se a representante. Após, encaminhem-se os autos ao...

Pg. 18. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 25/05/2018

Coligação Majoritária "União pelo Amazonas" em face dos Representados, com fundamento no art. 58 da Lei 9.504/97. 02...º, do art. 6º, da Lei 9.504/97, in verbis: "Art. 6º Éfacultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição... Mendes e João Bosco Gomes Saraiva, que respondem solidariamente, consoante §5...

Pg. 346. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 25/05/2018

, ambos da Res.-TSE n.º 23.457/2015, aplicando-se a multa prevista no art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97. É o breve relatório... despeito da regra estabelecida pelo art. 36, § 4º, da Lei n.º 9.504/97 e art. 8º da Res.-TSE n.º 23.457/2015..., § 5º, da Lei 9.504/97). Intime-se a representante. Após, encaminhem-se os autos ao...

Pg. 33. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 25/05/2018

Mais", e que, por essa razão, não poderia atuar de forma isolada no processo eleitoral, conforme artigo 6º, §4º da lei... 4º da lei das eleições: Art. 6º É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações... 9.504/97. Igualmente, no mérito, alegaram a ausência de abuso de poder econ...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 25/05/2018

isoladamente no processo eleitoral, nos termos do art. 6º, § 4º, da Lei 9.504/97. Precedentes. 2. Partido político e coligação...Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 25/05/2018 validade da própria coligação que integra.... Assim, deve-se verificar o alcance e o período abrangido pelo processo el...

Pg. 170. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 23/05/2018

majoritária, em afronta ao artigo 6º, § 2º, da Lei 9.504/97; irregularidade da empresa responsável pela produção do material... ou de autoridade e de condutas vedadas a agentes públicos, nos termos do art. 30-A da Lei 9.504/1997 alegando, em síntese... a propaganda, previstos nos artigos 37 e 38 da Lei 9.504/97, certo...

Andamento do Processo n. 12-66.2016.6.13.0157 - 23/05/2018 do TRE-MG

a coligação, na propaganda para eleição majoritária, em afronta ao artigo 6º, § 2º, da Lei 9.504/97; irregularidade.... Isto porque, além de atendidos os requisitos para a propaganda, previstos nos artigos 37 e 38 da Lei 9.504/97, certo é que a gráfica...-A da Lei 9.504/1997 alegando, em síntese, a existência de propa...

Pg. 63. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 22/05/2018

, o parágrafo 5º ao art. 6º da lei 9.504/97: “A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é... ELEITORAL, com fundamento no art. 23 da Lei 9.504/97, em face de Matheus Henrique de Carvalho . Alega que o representado... o Tribunal Superior Eleitoral na Consulta CTA 100075/DF, em ra...

×