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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 5 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 5 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

Das Coligações

Andamento do Processo n. 508-76.2016.6.20.0047 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 18/07/2017 do TRE-RN

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Proc. nº 508-76.2016.6.20.0047 Espécie: Ação de Investigação Judicial Eleitoral Investigante: Coligação Chegou a hora de mudar I Advogado: Marcos Antônio

Pg. 47. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 18/07/2017

Quanto à penalidade a ser imposta em relação à conduta vedada, devem ser respeitados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, analisando-se as peculiaridades da conduta. Eis alguns

Andamento do Processo n. 606-22.2016.6.12.0035 - Prestação de Contas - 14/07/2017 do TRE-MS

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 606-22.2016.6.12.0035 PROTOCOLO N.º 37.552/2016 CANDIDATO: SERGIO RENATO DOS SANTOS ANDRE Finalidade: Intimação da sentença, cujo dispositivo segue transcrito: ... Diante do

Pg. 77. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 14/07/2017

Campo Grande/MS, 06 de julho de 2017. WILSON LEITE CORRÊA Juiz Eleitoral 43ª Zona Eleitoral - Dourados Sentenças AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 485-67.2016.6.12.0043 REPRESENTANTE:

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 15520 UBERABA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral n0155-20.2016.6.13.0277 Zona Eleitoral: 277a, de Uberaba Recorrente: Franco Cartafina Gomes, Vereador eleito Recorrido: Ministério

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 83636 BELO ORIENTE - MG

Recurso eleitoral no836-36.2016.6.13.0003 Zona Eleitoral: 3a, de Açucena, Município de Belo Oriente Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorridos: Fabio Gomes Rosa e outros Relator: Juiz Carlos

Pg. 121. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 06/07/2017

Assinado por: Armando Sussia Rosa - Chefe de Cartório SENTENÇAS PROCESSO Nº: 70-32.2016.6.11.0037 Natureza: REPRESENTAÇÃO POR PROPAGANDA IRREGULAR Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 48034 RIO DAS PEDRAS - SP

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ACÓRDÃO RECURSO ELEITORAL Ng 480-34.2016.6.26.0244 - CLASSE Ng 30 - RIO DAS PEDRAS - SÃO PAULO RECORRENTE(S) : ANTONIO CARLOS DEFAVARI; MINISTÉRIO PÚBLICO

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 76911 CRISTÁLIA - MG

Recurso Eleitoral no 769-11.2016.6.13.0120 Zona Eleitoral: 120a, de Grão Mogol, Município de Cristália Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorridos: Coligação Cristalia no Rumo Certo e outros

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 76741 CRISTÁLIA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso eleitoral no 767-41.2016.6.13.0120 Zona Eleitoral: 120a, de Grão Mogol, Município de Cristália Recorrente: Ministério Público Eleitoral Recorridos:

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