Artigo 5 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
Das Coligações

Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO: REl 0601020-14.2020.6.27.0002 GURUPI - TO 060102014

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ACÓRDAO N° 0601020-14 (21.06.2022) RECURSO ELEITORAL NA AÇAO DE INVESTIGAÇAO JUDICIAL ELEITORAL N° 0601020- 14.2020.6.27.0002 ORIGEM :…

Andamento do Processo n. 0600806-51.2020.6.27.0025 - Recurso Eleitoral - 23/06/2022 do TRE-TO

RECURSO ELEITORAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 060102014.2020.6.27.0002 ORIGEM : GURUPI/TO (2ª Zona Eleitoral) RECORRENTE/RECORRIDO: JOSINIANE BRAGA NUNES, candidata a Prefeita…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2022

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/SE/ Nº 6.740, DE 13 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: REl 0601668-52.2020.6.19.0184 RIO DAS OSTRAS - RJ 060166852

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL (11548) - 0601668-52.2020.6.19.0184 - Rio das Ostras - RIO DE JANEIRO RELATORA: Desembargadora Eleitoral ALESSANDRA DE ARAUJO…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ: REl 0601668-52.2020.6.19.0184 RIO DAS OSTRAS - RJ 060166852

RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL JULGADA IMPROCEDENTE. CESSÃO DE SERVIDORES PARA COMITÊ DE CAMPANHA. CONDUTA VEDADA PREVISTA NO ART. 73, INCISO III DA LEI N.º 9.504/1997 …

Andamento do Processo n. 0601668-52.2020.6.19.0184 - Recurso Eleitoral - 10/06/2022 do TRE-RJ

RECURSO ELEITORAL(11548) Nº 0601668-52.2020.6.19.0184 PROCESSO : 0601668-52.2020.6.19.0184 RECURSO ELEITORAL (Rio das Ostras - RJ) RELATOR : Gabinete Do Juiz de Direito 1 FISCAL DA LEI : Procuradoria…

Página 30 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 10 de Junho de 2022

II - Analisando-se as notícias e áudios colacionados na inicial, nota-se que as supostas "denúncias" são anônimas, não constituindo prova, consoante jurisprudência pacífica do STJ: "Denúncia anônima…

Página 232 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Junho de 2022

da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: A - quando não houver espaço suficiente para o armazenamento; B - se tratando de mercadoria de fácil deterioração; C -…

Página 36 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 31 de Maio de 2022

pressuposto ao deferimento do DRAP, perdendo a agremiação partidária o direito de participação no certame eleitoral. Nessa logicidade, retenha-se que se a Sra. Maria José da Silva Dias não tivesse…

Andamento do Processo n. 0600525-34.2020.6.06.0105 - Prestação de Contas - 11/05/2022 do TRE-CE

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS (12193) Nº 0600525-34.2020.6.06.0105 : 0600525-34.2020.6.06.0105 PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS PROCESSO (ITAPIÚNA - CE) RELATOR : 105ª ZONA ELEITORAL DE CAPISTRANO CE…