Artigo 5 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 5º Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.
Das Coligações

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060059133 MACAÍBA - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) nº 0600591-33.2020.6.20.0005 PROCEDÊNCIA : Macaíba/RN RELATOR : JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA ASSUNTO : [Prestação…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060053925 GOIANINHA - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) nº 0600539-25.2020.6.20.0009 PROCEDÊNCIA: Goianinha/RN RECORRENTE: CLAUDIO JOSE FREIRE Advogado do(a) RECORRENTE: THIAGO…

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060063658 GOIANA - PE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600636-58.2020.6.17.0025 - Goiana - PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador CARLOS FREDERICO GONÇALVES DE MORAES RECORRENTE: COLIGAÇAO UNIDOS POR…

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE - RECURSO ELEITORAL : RE 060032912 MACHADOS - PE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600329-12.2020.6.17.0088 - Machados - PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador CARLOS GIL RODRIGUES FILHO RECORRENTE: COLIGAÇAO O POVO FELIZ DE NOVO…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060116651 MOSSORÓ - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) nº 0601166-51.2020.6.20.0034 PROCEDÊNCIA : Mossoró/RN RELATOR : JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA ASSUNTO : [Conduta…

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - Recurso Eleitoral : RE 060097357 MURIAÉ - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RECURSO ELEITORAL Nº 0600973-57.2020.6.13.0187 – MURIAÉ . R E L A T O R A : J U Í Z A C L Á U D I A C O I M B R A . RECORRENTE : MAURÍLIO DA SILVA PEREIRA.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Recurso Eleitoral : RE 60130360 PONTAL DO ARAGUAIA - MT

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO ACÓRDAO N° 28471 RECURSO ELEITORAL (11548) - 0601303-60.2020.6.11.0009 - Pontal do Araguaia -MATO GROSSO Cargo - Prefeito, Propaganda Política - Propaganda…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060043802 NATAL - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) nº 0600438-02.2020.6.20.0069 PROCEDÊNCIA : Natal/RN RELATOR : JUIZ FERNANDO DE ARAUJO JALES COSTA ASSUNTO : [Conduta…

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0000041-85.2015.6.26.0170 SP 0000041-85.2015.6.26.0170

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 18 08/03/2021 PRIMEIRA TURMA AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.294.226 SAO PAULO RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE…

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE - Recurso Eleitoral : RE 060007305 CAPELA - SE

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL 0600073- 05. 2020.6.25.0005 - Capela - SERGIPE _ RELATORA: Desembargadora IOLANDA SANTOS GUIMARAES RECORRENTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO…