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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 4 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 4 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art 4º Poderá participar das eleições o partido que, até um ano antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

Andamento do Processo n. 323-72.2016.6.21.0156 - Aije - 10/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 042/2017 *Republicação em face de erro formal na publicação de 07/04/2017. PROCESSO CLASSE: AIJE - 323-72.2016.6.21.0156 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DIREITO

Resolução n. 1034/17 - 06 de abril de 2017 do TRE-MG

RESOLUÇÃO Nº 1034/17 Fixa data e aprova a instrução e o calendário para a realização de novas eleições para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Cristiano Otoni (88ª Zona Eleitoral,

Pg. 88. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 10/04/2017

elencadas, alterando assim a estrutura de algumas carreiras, implicando em aumento de despesa pública nos percentuais relacionados na tabela de fl. 09v, que muito extrapolam a inflação medida de

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/04/2017

SECRETARIA JUDICIÁRIA COS - SEÇÃO DE PREPARAÇÃO DE SESSÕES Calendário das sessões de julgamento do mês de maio AVISO CALENDÁRIO DE SESSÕES DE MAIO DE 2017 Comunicamos aos senhores advogados e às

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 10/04/2017

1º de junho de 2017 quinta-feira (3 dias antes) 1. Data em que todos os recursos sobre pedidos de registros de candidatos devem estar julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral e publicadas as

Andamento do Processo n. 323-72.2016.6.21.0156 - Aije - 07/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 042/2017 - 156 ZE/RS PROCESSO CLASSE: AIJE - 323-72.2016.6.21.0156 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - DIREITO ELEITORAL - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA PROCEDÊNCIA:

Pg. 70. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 07/04/2017

Saliento que diferente do alegado pela defesa, as remoções foram revogadas após ações judiciais individuais dos servidores que inconformados acionaram o Poder Judiciário para anular os atos

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 24511 LARANJEIRAS - SE

~/~;.. '''~J:''"'''':'Y Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 105/2017 Recurso Eleitoral N° 245.11.2016.6.25.0013 • Classe 30 Recorrentes: JOSÉ DE ARAÚJO LEITE NETO E

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 17348 MURIBECA - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 106/2017 Recurso Eleitoral N° 173.48.2016.6.25.0005. Classe 30 Recorrentes: FERNANDO RIBEIRO FRANCO NETO E MÁRCIO PINHEIRO BARROSO

Pg. 111. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 06/04/2017

EMBARGANTE - EVANETE PINHO DA SILVA (Advs: Dr(a). SÉRGIO HARRY MAGALHÃES - OAB 4.960-MT, Dr(a). OUTRO(S)), EMBARGADO -FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A. E OUTRA(s) (Advs: Dr(a). ALEXANDRE RYUZO SUGIZAKI

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