Art. 3, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art. 3º Será considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.
§ 1º A eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado.

Abstenção, voto em branco e voto nulo: isso anula a eleição?

Vez que outra, principalmente em ano de eleições, circulam boatos e “correntes” na internet conclamando os eleitores a não comparecerem à votação, ou, se comparecerem, a votarem em branco ou nulo,…