Artigo 14 da Lei nº 9.532 de 10 de Dezembro de 1997

Lei nº 9.532 de 10 de Dezembro de 1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Art. 14. À suspensão do gozo da imunidade aplica-se o disposto no art. 32 da Lei nº 9.430, de 1996. (Vide ADI 1802)

Petição - Ação Contribuições Previdenciárias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 22a VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO COMUM n° AUTOR: RÉ : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), por sua in fine…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002275-20.2020.4.03.6108 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 5002275-20.2020.4.03.6108 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED.

Intimação - Apelação Cível - 5002275-20.2020.4.03.6108 - Disponibilizado em 23/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5002275-20.2020.4.03.6108 POLO PASSIVO ACAO COMUNITARIA POUSADENSE ADVOGADO(A/S) JOAO PEDRO FERNANDES | 356421/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0009721-15.2009.4.03.6119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Órgão Especial APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0009721-15.2009.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice…

Intimação - Apelação Cível - 0009721-15.2009.4.03.6119 - Disponibilizado em 18/11/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0009721-15.2009.4.03.6119 POLO ATIVO SERVICO PROMOCIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA ADVOGADO(A/S) JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA | 249220/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 2a. VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP Autos nr . Autora : Associação Mantenedora João Evangelista Ré : União A UNIÃO (Fazenda Nacional) , nos autos…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 14a. VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP Autos nr . Autora : Associação de Ensino Sir Isaac Newton Ré : União A UNIÃO (Fazenda Nacional) , nos autos do…

Petição - Ação Pis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO A UNIÃO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL), pela infra-assinada, nos autos da ação em epígrafe, tendo em…

Petição - Ação Pis

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 14a VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Ação pelo rito ordinário n.° Autor: DE EDUCAÇÃO ROSSELO - REDUCAR A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) , por seu…

Petição - Ação Pis

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 14a. VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP Autos nr . Autora : Associação de Ensino Sir Isaac Newton Ré : União A UNIÃO (Fazenda Nacional) , nos autos do…

Termo ou Assunto relacionado