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28 de abril de 2017
Parágrafo 2 Artigo 2 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 2, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Quatro cidades terão segundo turno no próximo dia 30

Os municípios mineiros que terão segundo turno são Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros , totalizando 3.042.314 eleitores que voltarão às urnas no dia 30 de outubro. De acordo com a

Andamento do Processo n. 536-80.2015.6.00.0000 - Instrução - 31/12/2015 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 486/2015 *RESOLUÇÃO Nº 23.456 INSTRUÇÃO Nº 536-80.2015.6.00.0000 CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Pg. 30. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 31/12/2015

aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (Constituição Federal, art. 77, § 3º, c.c. art. 29, II; e Lei nº 9.504/1997, art. 3º, § 2º). § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte,

Andamento do Processo n. 536-80.2015.6.00.0000 - Instrução - 24/12/2015 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 475/2015 RESOLUÇÃO Nº 23.456 INSTRUÇÃO Nº 536-80.2015.6.00.0000 CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 24/12/2015

dos resultados, visando apresentar as definições a que se refere o art. 158. Art. 160. As entidades interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições poderão solicitar cadastramento nos

Pg. 24. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/11/2014

A sentença proferida pelo juiz da 29ª Zona Eleitoral/MA julgou parcialmente procedente a representação para: a) determinar ao representado que fizesse constar, no prazo de 48 horas, na enquete de

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: REL 64344 RN

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO N. 225/2014 RECURSO ELEITORAL n° 643-4 .2012.6.20.0 10 - Clas e 30a Recorrente(s)(s): M INISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Pg. 91. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/03/2014

I – os dados do resultado para o cargo de Presidente da República serão liberados somente a partir das 17 horas do fuso horário do Acre; II – os dados de resultado para os demais cargos estarão

Pg. 74. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/03/2014

Art. 217. Na divulgação de resultados parciais ou totais das eleições, as entidades cadastradas não poderão majorar o preço de seus serviços em razão dos dados fornecidos pela Justiça Eleitoral. Art.

Pg. 50. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/12/2013

I – os dados do resultado para o cargo de Presidente da República serão liberados somente a partir das 17 horas do fuso horário do Acre; II – os dados de resultado para os demais cargos estarão

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