Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 2 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 2, § 2 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art. 2º Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

§ 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Pg. 20. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 30/06/2017

QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Trata-se de agravo interposto por Maria do Socorro Nascimento Rodrigues contra decisão que negou seguimento ao recurso especial protocolizado em face de acórdão prolatado pelo

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 141520166170107 Dormentes/PE 115152016

DECISÃO EMENTA: ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA. INTEMPESTIVIDADE. APELO NOBRE INTERPOSTO APÓS O TRÍDUO LEGAL. ART. 276, § 1º, DO CÓDIGO

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 4853520166000000 Salvador/BA 100722016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO DA JUSTIÇA COMUM. RES.-TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS HOMOLOGAÇÃO. 1. Autos recebidos no gabinete em

Quatro cidades terão segundo turno no próximo dia 30

Os municípios mineiros que terão segundo turno são Belo Horizonte, Contagem, Juiz de Fora e Montes Claros , totalizando 3.042.314 eleitores que voltarão às urnas no dia 30 de outubro. De acordo com a

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 4576720166000000 Curitiba/PR 86642016

DECISÃO EMENTA: ELEIÇÕES 2016. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE MAGISTRADO DO OFÍCIO JUDICANTE NA JUSTIÇA COMUM PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ELEITORAIS. APROVAÇÃO PELO TRE/PR. HOMOLOGAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 4568220166000000 Curitiba/PR 86612016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO DA JUSTIÇA COMUM. RES.-TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS HOMOLOGAÇÃO. 1. Autos recebidos no gabinete em

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 3675920166000000 Recife/PE 72412016

PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. AFASTAMENTO DE MAGISTRADO DAS JUSTIÇAS COMUM E FEDERAL. RES.-TSE 23.486/2016. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS HOMOLOGAÇÃO. 1. Permite-se

Andamento do Processo n. 536-80.2015.6.00.0000 - Instrução - 31/12/2015 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 486/2015 *RESOLUÇÃO Nº 23.456 INSTRUÇÃO Nº 536-80.2015.6.00.0000 CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Pg. 30. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 31/12/2015

aquele que obtiver a maioria dos votos válidos (Constituição Federal, art. 77, § 3º, c.c. art. 29, II; e Lei nº 9.504/1997, art. 3º, § 2º). § 2º Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte,

Andamento do Processo n. 536-80.2015.6.00.0000 - Instrução - 24/12/2015 do TSE

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES Nº 475/2015 RESOLUÇÃO Nº 23.456 INSTRUÇÃO Nº 536-80.2015.6.00.0000 CLASSE 19 BRASÍLIA DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Gilmar Mendes Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

×