Art. 1, § 1, inc. I lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.
Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.
Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:
I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

Página 1 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 10 de Outubro de 2018

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE AGRESTINA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA AVISO DE PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 044/2018 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ - Instrução : INST 060044080 RIO DE JANEIRO - RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro PJe - Processo Judicial Eletrônico 09/07/2018 Número: 0600440-80.2018.6.19.0000 Classe: INSTRUÇAO Órgão julgador colegiado: Colegiado do Tribunal…

Andamento do Processo n. 0600440-80.2018.6.19.0000 - 09/07/2018 do TRE-RJ

Processo 0600440-80.2018.6.19.0000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO INSTRUÇÃO (11544) - 0600440-80.2018.6.19.0000 - Rio de Janeiro - RIO DE JANEIRO RELATOR (A): Desembargador (a)…

Página 69 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 9 de Julho de 2018

prática dos seus atos que disciplina. VOTO RESOLUÇÃO No /2018 Dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais, a nomeação dos seus membros e estabelece os dias de afastamento para que os convocados…

Andamento do Processo n. 1043/2018 - Resolução - 28/06/2018 do TRE-RJ

RESOLUÇÃO Nº 1043/2018 (*) Dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais, a nomeação dos seus membros e estabelece os dias de afastamento para que os convocados possam trabalhar nas Eleições…

Página 36 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 28 de Junho de 2018

ter sido julgado por essa Justiça especializada, sendo certo que, por envolver suposta ocorrência de abuso de poder econômico, possui preferência sobre todos os demais, não se podendo postergar o…

Andamento do Processo n. 1043/2018 - Resolução - 22/06/2018 do TRE-RJ

RESOLUÇÃO Nº 1043/2018 Dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais, a nomeação dos seus membros e estabelece os dias de afastamento para que os convocados possam trabalhar nas Eleições 2018. O…

Página 22 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 22 de Junho de 2018

CONSIDERANDO que, de acordo com o art. 1º, parágrafo único, inciso I, e art. 2º, §§1º a 4º, da Lei n 9.504/97, as eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e…

Página 5 da Edição extra do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de 22 de Junho de 2018

Parágrafo Único . Os sorteios das urnas que serão auditadas acontecerão no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, situada à Avenida Presidente Wilson, nº 198, 2º andar, Centro (artigo 52 da Res.

Página 18 do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 20 de Junho de 2018

Em 18 de junho de 2018. MARTA GAVAZZA SECRETÁRIA JUDICIÁRIA DECISÃO/DESPACHO/SEAPRO2 RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 295-60.2016.6.05.0153 ORIGEM: LAJEDÃO-BA (153ª ZONA ELEITORAL - MEDEIROS…