Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 1 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 1, § 1, inc. I lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:

I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

Resolução n. 8.933 - 18/07/2016 do TRE-MA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA RESENHA DE JULGAMENTO RESOLUÇÃO Nº 8.933 14.07.2016 EMENTA Regulamenta o funcionamento das Juntas Eleitorais Especiais (instaladas em

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 18/07/2016

CONSIDERANDO a expressiva quantidade de Municípios desta Circunscrição que não sediam Zonas Eleitorais e a necessidade de conferir celeridade, transparência e segurança à transmissão dos resultados

Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10395140038617001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - AGENTE PENITENCIÁRIO - CONTRATO TEMPORÁRIO - RESCISÃO ANTECIPADA - REINTEGRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O mandado de segurança é

Pg. 32. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 18/09/2014

RELATOR: DES. CLODOMIR SEBASTIÃO REIS EMBARGANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB (COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES) ADVOGADO: DR. GUILHERME NORONHA NOGUEIRA EMBARGADA: ALEXSANDRA

Pg. 130. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/07/2014

Assim, a pessoa jurídica, ao proceder à doação de recursos para campanhas eleitorais, está adstrita ao limite imposto pela norma de regência, sob pena de responder pelos excessos doados, bem como ser

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 09/07/2014

ADVOGADO : Bruno Calfat ADVOGADO : Marcelo Fontes Cesar de Oliveira ADVOGADO : Adilson Vieira Macabu Filho ADVOGADO : Jorge Luiz Silva Rocha RECORRIDO : JORGE DE OLIVEIRA ( ZOINHO ), candidato ao

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 03/06/2014

Sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO, ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER e, por maioria de votos,

Pg. 66. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 12/03/2014

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 107/2014 PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 107/2014 *RESOLUÇÃO Nº 23.399 INSTRUÇÃO Nº 962-63.2013.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toffoli

Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/03/2014

RECORRIDA: COLIGAÇÃO UNIDOS POR LAVRAS ADVOGADOS: FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA E OUTROS MINISTRA LUCIANA LÓSSIO Protocolo nº 22.301/2013 Referência: protocolo nº 1.855/2014 Fica aberta vista dos

Pg. 75. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 05/03/2014

PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Nº 93 / 2014 RESOLUÇÃO Nº 23.405 - INSTRUÇÃO Nº 126-56.2014.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA – DISTRITO FEDERAL Relator: Ministro Dias Toffoli Interessado: Tribunal Superior

×