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17 de janeiro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Art. 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo.

Parágrafo único. Serão realizadas simultaneamente as eleições:

I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital;

II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Editais n. 01/18 - 10/01/2018 do TRE-GO

: “Sentença n.º 332 (...)Diante do exposto, com fulcro no art. 23, §§ 1º e 3º, da Lei 9.504/97, julgo PROCEDENTE o pedido em face...(oito) anos, nos termos do artigo 1º, inciso I, alínea “p”, da Lei Complementar n.º 64/90. Registre-se. Publique... de cartório da 33ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais e n...

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 10/01/2018

-04.2015.6.09.003 conforme abaixo transcrito: “Sentença n.º 332 (...)Diante do exposto, com fulcro no art. 23, §§ 1º e 3º..., da Lei 9.504/97, julgo PROCEDENTE o pedido em face a presente representação e CONDENO o representado A... da sanção cometida e declaro inelegível pelo prazo de 8(oito) anos, nos termos do artigo...

Inteiro Teor. : 25129411

Federal 64, de 18 de maio de 1990, art. 11, § 5º, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997, e nos arts. 1º... Complementar Federal 64, de 18 de maio de 1990, art. 11, § 5º, da Lei Federal 9.504, de 30 de setembro de 1997..., do art. 1º e § 1º, do art. 95, da Lei Complementar 113/2005, considera-s...

Andamento do Processo n. 0000236-20.2016.6.19.0206 - 08/01/2018 do TRE-RJ

dos art. 1º , I , j da Lei Complementar 64 /90 e art. 30-A , § 2º , da Lei 9.504 /97. 3) Em seu retorno, encaminhem... dos art. 1º , I , j da Lei Complementar 64 /90 e art. 30-A , § 2º , da Lei 9.504 /97. 3) Em seu retorno, encaminhem... ilícitos de recursos, para fins eleitorais, na forma dos art. 1º , I ...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/01/2018

Complementar 64/90 e art. 30-A, §2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno, encaminhem-se os autos à Zona Eleitoral... eleitorais, na forma dos art. 1º, I, “j” da Lei Complementar 64/90 e art. 30-A, §2º, da Lei 9.504/97. 3...” da Lei Complementar 64/90 e art. 30-A, §2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorn...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/01/2018

e art. 30-A , § 2º , da Lei 9.504 /97. 3) Em seu retorno, encaminhem-se os autos à Zona Eleitoral de domicílio.... 30-A , § 2º , da Lei 9.504 /97. 3) Em seu retorno, encaminhem-se os autos à Zona Eleitoral de domicílio do endereço... ilícitos de recursos, para fins eleitorais, na forma dos art. 1º , I , j da Lei...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/01/2018

, na forma dos art. 1º, I, “j” da Lei Complementar 64/90 e art. 30-A, §2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno... cassação do registro de candidatura, em razão da competência estabelecida pelo art. 1º, da Resolução TRE-RJ 933/2015...Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 08/01/2018 PROC...

Andamento do Processo n. 0000844-18.2016.6.19.0206 - 22/12/2017 do TRE-RJ

Complementar 64/90 e art. 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno, encaminhem-se os autos à Zona Eleitoral..., na forma dos art. 1º, I, j da Lei Complementar 64/90 e art. 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno... Complementar 64/90 e art. 30-A, § 2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno,...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 22/12/2017

Complementar 64/90 e art. 30-A, §2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno, encaminhem-se os autos à Zona Eleitoral..., na forma dos art. 1º, I, “j” da Lei Complementar 64/90 e art. 30-A, §2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno, encaminhem... 64/90 e art. 30-A, §2º, da Lei 9.504/97. 3) Em seu retorno, e...

Portaria n. 283/2017 - 19 de dezembro de 2017 do TRE-AC

de direito de resposta relativos às Eleições de 2018, nos termos do art. 96, § 3º, da Lei 9.504/97. Publique-se e cumpra... , em 19/12/2017, às 19:43, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser... , PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições...

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