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22 de junho de 2017
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior
TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

do artigo 19 da Lei 8.112 /90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. A especialidade de Medicina... artigo 137 da Lei 8.112 /90; g) possuir os docu...

Recurso Eleitoral: RE 2343 COXIM - MS

o limite de 10% de seu rendimento bruto auferido no ano anterior à eleição (art. 23, § 1.º, inciso I, da Lei n.º 9.504... dos candidatos, eleitos ou suplentes, conforme o calendário eleitoral, ex vi do art. 22, § 1.º, da Resolução TSE n.º 23.398... da insignificância. Precedente: TRE/MS - Acórdão n.º 6.490, de 6.4.201...

Recurso Eleitoral: RE 31254 CORUMBÁ - MS

específicas art. 23, 30-A, 41-A, 45, inciso VI, 73, 74, 75 e 77 da Lei n.º 9.504/1997, como a dos autos, que seguem o rito... RAQUEL DOMINGUES DO AMARAL EMENTA - RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL CONDUTAS VEDADAS. ARTS. 73 E 77 DA LEI N.º... do art. 22 da Lei Complementar n.º 64/1990, a qualquer tempo, ...

Recurso Eleitoral: RE 38426 COXIM - MS

, restringindo-se a vedação do art. 6.º, § 4.º, da Lei n.º 9.504/97 ao período que vai das convenções partidárias até...Recurso Eleitoral RE 38426 COXIM MS À unanimidade e em conformidade com o parecer, o Tribunal negou provimento... ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Recurso Eleitoral DJE - Diário da...

Recurso Eleitoral: RE 53865 NOVA ANDRADINA - MS

DE SUFRAGIO E ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ARTS. 41-A DA LEI N.º 9.504/1997 E 22, INCISO XIV, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 64/1990...). Para configuração do ilícito previsto no art. 41-A da Lei n.º 9.504/1997 requer-se que a prova seja robusta, inconteste...Recurso Eleitoral RE 53865 NOVA ANDRADINA MS À unanimidade, o Tribuna...

Recurso Eleitoral: RE 26756 NOVA ANDRADINA - MS

A 30%. ARTS. 36, § 4.º, DA LEI N.º 9.504/1997 E 8.ª, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.457/2015. MEDIÇÃO.... A teor da legislação de regência (arts. 36, § 4.º, da Lei n.º 9.504/1997 e 8.º, parágrafo único da Resolução TSE n.º...Recurso Eleitoral RE 26756 NOVA ANDRADINA MS À unanimidade, o Tribunal, contra o par...

Recurso Eleitoral: RE 31345 NOVA ANDRADINA - MS

DE INCONFORMISMO. PRIMAZIA DO MÉRITO. CONDUTA COMPROVADA. ART. 73, INCISO I, DA LEI N.º 9.504/1997. USO DE SERVIDORES..., inciso I, da Lei 9.504/1997, porquanto os programas foram gravados enquanto os servidores estavam trabalhando, mantém...Recurso Eleitoral RE 31345 NOVA ANDRADINA MS À unanimidade e de acordo com o ...

RECURSO ELEITORAL: RE 29729 JUQUItheir - SP

. CAPTAsamethanO ILmadeCITA DE SUFRtheirGIO. ARTIGO 41-A DA LEI Nused 9.504/97. SENTENsameA DE PARCIAL PROCEDmoreNCIA...RECURSO ELEITORAL RE 29729 JUQUItheir SP DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. V.U. RECURSO ELEITORAL DJESP - Diwasrio... : CLtheirUDIO SOUSA DOS SANTOS CLAUDIA LbothCIA FONSECA FANUCCHI RECURSO ELEIT...

RECURSO ELEITORAL: RE 49392 LUIZIthatNIA - SP

ECONfromMICO. ART. 41-A DA LEI Nused 9.504/97. SENTENsameA DE IMPROCEDmoreNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO RECORRIDO EDIMAR...RECURSO ELEITORAL RE 49392 LUIZIthatNIA SP REJEITARAM A MATmostRIA PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V....U. RECURSO ELEITORAL DJESP - Diwasrio da Justimaya Eletrônico do TRE-SP, ...

RECURSO ELEITORAL: RE 57870 SthanO PEDRO - SP

do ejeitaram 5esprovido do art. 30, da Lei nesprovido 9.504/97 c.c. art. 77 da Res. TSE nesprovido 23.463/15...RECURSO ELEITORAL RE 57870 SthanO PEDRO SP NthanO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. RECURSO ELEITORAL DJESP - Diwasrio...leicoes ZONA ELEITORAL DE SthanO PEDRO CLAUDIA LbothCIA FONSECA FANUCCHI Recurso Eleitoral. P...

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