lei Eleitoral - Lei 9504/97

. PESSOA JURÍDICA. ART. 57-C , § 1º, I DA LEI 9.504 /97. MULTA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO. CONVENCIMENTO..., em afronta ao art. 57-C , § 1º, I da Lei 9.504 /97. 2. É inviável a redução …

recorrente, por sua vez, ofensa ao art. 30 , I e II , da Lei n. 9.504 /97, ao fundamento de que as falhas verificadas...Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 19/02/2020 …

contábil disciplinado pela lei eleitoral , na qual o candidato, mesmo que renuncie àcandidatura, dela desista...Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 19/02/2020 Processadas, e …

nos artigos 13 da Lei n.º 10.522 /2002 e 11 , § 11 , da Lei n.º 9.504 /1997, por sinal de seguinte redação: "Art. 13. O valor... , § 11 , DA LEI 9504 /97, E 13 , DA LEI 10.522 /2002. A TAXA …

em ITÁPOLIS/SP, o fazendo com fulcro no artigo 30 , inciso I , da Lei n.º 9.504 /1997. Registre-se e publique-se. Intime... Gonçalves Porto Nascimento - Juiz Eleitoral.” PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº …

nos artigos 77, II, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.553/2017, e 30 , caput, II , da Lei nº 9.504... ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.” PETIÇÃO Nº …

o exposto, com fulcro no art. 30 da Lei nº 9.504 /97 e art. 68, I, da Resolução TSE nº 23.463/2015, APROVO as contas..., pelos artigos 28 a 32 da Lei n. 9.504 /97 e pela Resolução TSE nº …

majoritária suplementar, em cumprimento aos artigos 28 da Lei nº 9.504 /1997 e 41, I, da Resolução TSE nº 23.463/2015. Publicado... legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos …

a prestação de contas. III –DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 30 da Lei nº 9.504 /97 e art. 68, I... a prestação de contas. III –DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 30 da Lei…

. 9.504 /97 e pela Resolução TSE nº 23.463/2015, que regulamentou os procedimentos para a prestação de contas referentes às... nº 9.504 /97 e art. 68, I, da Resolução TSE nº 23.463/2015, APROVO as …