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21 de novembro de 2017
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 4742 CANÁPOLIS - MG

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Recurso Eleitoral no 47-42.2016.6.13.0066 Zona Eleitoral: 66a, de Canápolis - MG Embargantes: Diógenes Roberto Borges, Enivander Alves de Moraes e

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 78781 ITAMBACURI - MG

Recurso Eleitoral no 787-81.2016.6.13.0136 Zona Eleitoral: 136a, de ItambacurijMG Recorrente: Vicente Alves Guedes, candidato a Prefeito, não eleito Recorrido: Ministério Público Eleitoral Relator:

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 72067 BOTUMIRIM - MG

Recurso Eleitoral no720-67.2016.6.13.0120 Procedência: Botumirim (120a Zona Eleitoral, de Grão Mogol) Recorrentes: Coligação Trabalho e Compromisso Com o Povo (PR/SD/PSDB/PT/DEM/PEN) e Maria Goretti

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 98443 FARIA LEMOS - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral no984-43.2016.6.13.0069 Zona Eleitoral: 69a, de Carangola, Município de Faria Lemos Recorrentes: Sueli Cunha Terra, Prefeita eleita;

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 73972 CRISTIANO OTONI - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral no739-72.2016.6.13.0088 Zona Eleitoral: 88a, de Conselheiro Lafaiete, Município de Cristiano Otoni Recorrente: Luã Antônio Ferreira,

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 37924 SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral no 379-24.2016.6.13.0158 Zona Eleitoral: 158a, de Lajinha, Município de São José do Mantimento Recorrente: Coligação E Tempo de Escrever

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 30678 BARÃO DE MELGAÇO - MT

, com revogação expressa do art. 17-A e do art. 18, § 1º. da Lei 9.504 /97 (conforme art. 15 da Lei 13.165 /2015... Eleitoral (art. 18 da Lei no 9.504 !1997) e não para os gastos contratados pelo candidato. O art. 5º da Resolução TSE no... gastos até os limites estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, nos ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 37519 FELIZ NATAL - MT

(cinco mil reais) a R$15.000,00 (quinze mil reais) (Lei 9.504 /1997, art. 39 , § 8º ). § lo A utilização de engenhos...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 37519 FELIZ NATAL - MT PUBLICADO DJE-MT ~, sR.!f&l~ _5_ TRIBUNAL REGIONAL... ELEITORAL DE MATO GROSSO ACÓRDÃO 26426 PROCESSO NO 375-19.2016.6.11.0036- CLASS...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 49753 CUIABÁ - MT

259). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO 2- A Prescrição quinquenal disposta no § 30 do art. 37 da Lei 9.096 /95... REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO ACÓRDÃO 26421 PROCESSO NO 497-53.2010.6.11.0000- CLASSE- PC PRESTAÇÃO DE CONTAS... anos de sua apresentação. Prescrição. (Precedente: Agravo Regimental em Rec...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 5958 CUIABÁ - MT

. Em situações como tais, impõe-se aplicar o art. 30 , inciso 11, e§ 2º-A, da Lei n. 9.504 /97, que estabelece... ELEITORAL DE MATO GROSSO ACÓRDÃO 26414 PROCESSO NO 59-58.2016.6.11.0051 - CLASSE - RE RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO... SAKAMOTO Relator TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO D (07.ll.l7) N...

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