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17 de agosto de 2017
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Ficha Limpa no Judiciário completa 5 anos

a nomeação em função de confiança a quem praticou ato que o torne inelegível à luz da lei eleitoral. Ficam vedados... na última terça-feira (8/8). De iniciativa popular, a lei da Ficha Limpa veda a eleição para postos no Executivo e no... declarações das Justiças federal, eleitoral, estadual e militar. São juntadas, a...

Ficha Limpa no Judiciário completa 5 anos

a nomeação em função de confiança a quem praticou ato que o torne inelegível à luz da lei eleitoral. Ficam vedados... na última terça-feira (8/8). De iniciativa popular, a lei da Ficha Limpa veda a eleição para postos no Executivo e no... declarações das Justiças federal, eleitoral, estadual e militar. São juntadas, a...

Aplicação de accountability na administração pública brasileira

, a Lei das eleicoes n.9.504/97, que somou novas regras às disputas eleitorais, seguida da Lei n.9.840/99, que ampliou... /2015, que introduziram alterações no Código Eleitoral , na Lei dos Partidos Políticos n.9.096/95 e na Lei das Eleicoes n....9.504/97. Esta questão chegou ao ápice, em 2015, com a proibição de doaçõ...

Andamento do Processo n. 12061) nº.0600266-25.2017.6.04.0000 - Ação Cautelar ( - 17/08/2017 do TRE-AM

de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público (art. 73, IV, Lei . 9.504/97), sendo certo que “no ano... a propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado (art. 73, VI, b, da Lei . 9.504/97), destacando... cujos cargos estejam em disputa na eleição (art. 73, § 6º., da Lei ....

Andamento do Processo n. 0600334-72.2017.6.04.0000 - Ação de Investigação Judicial Eleitoral - 17/08/2017 do TRE-AM

sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei 9.504/97, prescreve (...) Na mesma linha... Ação de Investigação Judicial Eleitoral –AIJE, regulamentada pela Lei Complementar . 64/90. 19. Segundo a exordial.... 16 da Lei Complementar 64, de 1990, não se suspendendo nos fins ...

Edital n. 033/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM

DO RAMOS/AM, por força da Lei 9.504/97. FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento... do art. 120 do Código Eleitoral (Lei Federal 4.737/65), foram nomeados mesários abaixo relacionados, com os respectivos...Edital n. 033/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM EDITAL N. 033/2017 EDITAL ...

Edital n. 034/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM

DO RAMOS/AM, por força da Lei 9.504/97. FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento...Edital n. 034/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM EDITAL N. 034/2017 EDITAL 034/2017 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR GOVERNADOR AM - 2º... TURNO 2017 2017 O Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA BORGES DE CAMPOS , Jui...

Edital n. 29/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM

, que no dia 23 de agosto do corrente ano, cumprindo disposto no Artigo 66 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997...Edital n. 29/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM EDITAL 29/2017 GERAÇÃO DE MÍDIAS, CARGA, LACRE E CONFERÊNCIA DE URNAS... ELETRÔNICAS - ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2017 2º TURNO. O Dr. CELSO ANTUNES DA SILVEIRA...

Edital n. 31/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM

, CAAPIRANGA/AM , por força da Lei 9.504/97. FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento.... 120 do Código Eleitoral (Lei Federal 4.737/65), foram nomeados mesários abaixo relacionados, com os respectivos... do pleito, sem justa causa apresentada até 30 (trinta) dias após, incorr...

Edital n. 033/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM

da Lei 9.504 /97. FAZ SABER a todos os que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, aos Srs. Eleitores...Edital n. 033/2017 - 17/08/2017 do TRE-AM EDITAL 033/2017 ELEIÇÃO SUPLEMENTAR GOVERNADOR AM - 2º TURNO 2017 2017... O (A) Exmo (a) Sr (a) Dr (a) GLEN HUDSON PAULAIN MACHADO , Juiz (Juíza) da 055ª...

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