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24 de abril de 2017
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Ministro do TSE Tarcísio Vieira de Carvalho Neto profere aula magna do curso de Direito Eleitoral e Processual Eleitoral na EPM

Curso é promovido em parceria com a EJEP.         Com a aula “O papel da Justiça Eleitoral”, proferida pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, teve

TRE mantém condenações a empresa por doação ilegal e a eleitor por boca de urna

, a legislação eleitoral não admite a doação de empresas a candidatos, com a revogação do art. 81 da Lei 9.504 /97... de seu voto. Para o primeiro crime, previsto na Lei 9.504 /97 (artigo 39, § 5º, II), os juizes eleitorais mantiveram a pena... de R$ 50.000,00, isto é, cinco vezes o valor doado em excesso, de aco...

MPE investiga fraude em cota de mulheres nas eleições de 2016 em Minas

Federal 9.504 /97, todo partido ou coligação deve contar, nas eleições proporcionais, com o mínimo de 30% de candidatos...MPE investiga fraude em cota de mulheres nas eleições de 2016 em Minas O Ministério Público Eleitoral (MPE) investiga... de que as candidaturas eram fictícias e buscavam apenas burlar o cumprimento...

Andamento do Processo n. 71-19.2016.6.21.0011 - Pc - 20/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 271/2017 - 11 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 71-19.2016.6.21.0011 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE EXERCÍCIO FINANCEIRO - 2015 - Partido Político - Órgão de Direção Municipal PROCEDÊNCIA:

Andamento do Processo n. 502-57.2016.6.21.0042 - Rp - 20/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 121/2017 - 42 ZE/RS PROCESSO CLASSE: RP - 502-57.2016.6.21.0042 REPRESENTAÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO PROCEDÊNCIA: Santa Rosa JUIZ

Andamento do Processo n. 251-84.2016.6.19.0045 - Prestação de Contas - 20/04/2017 do TRE-RJ

Processo nº 251-84.2016.6.19.0045 Espécie: Prestação de Contas de Campanha Eleição: 2016 Interessado/Partido Político: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) Advogado: doutora Vanessa Souza Simões

Andamento do Processo n. 3-76.2017.6.21.0062 - Ae - 20/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 179/2017 - 62 ZE/RS PROCESSO CLASSE: AE - 3-76.2017.6.21.0062 APURAÇÃO DE ELEIÇÃO - Eleições - Eleição Proporcional - Eleições - 1° Turno - Resultados - Quociente

Andamento do Processo n. 503-43.2016.6.21.0074 - Pc - 20/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 145/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 503-43.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Andamento do Processo n. 530-26.2016.6.21.0074 - Pc - 20/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 144/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 530-26.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

Andamento do Processo n. 531-11.2016.6.21.0074 - Pc - 20/04/2017 do TRE-RS

NOTA DE EXPEDIENTE N. 143/2017 - 74 ZE/RS PROCESSO CLASSE: PC - 531-11.2016.6.21.0074 PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - 2016 - Eleições - Eleição Proporcional - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PROCEDÊNCIA:

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