lei Eleitoral - Lei 9504/97
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.
a servidores da Alema, tendo em vista a abrangência da definição de agente público dado pela Lei 9.504/1997 (Lei... do Estado do Maranhão (PGE-MA), Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e Consultoria Legislativa da Casa, é voltado... as condutas permitidas nesse período pré-eleitoral”, afirmou Tarcísio Araú...
. Vereador não eleito. Eleições 2016. Desaprovação. Inobservância dos requisitos estabelecidos na Lei n.0 9.504/97...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 69915 ARAGUARI - MG TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Recurso Eleitoral... no 699-15.2016.6.13.0016 Zona Eleitoral: 16a, de Araguari Recorrente: Marcos Rober...
anteriores. Enchente. Calamidade pública. Fato que se amolda a exceção do fj 10 do art. 73 da Lei no 9504/97..., e nem conduta abusiva ou vedada, porquanto a hipótese se amolda a exceção contida no 5 100 do art. 73 da Lei no 9504/97... a caracterização da conduta vedada contida no art. 73, inciso I, da Lei no 9504/97....
das contas, decidindo (Lei no 9.504/1997, art. 30, caput): (...I IV - pela não nrestacão. auando, observado o disposto no h 1... não prestadas. Inobservância dos requisitos estabelecidos na Lei no 9.504/97 e na Resolução no 23.463/ 2015/TSE. Não..., assim como as inconsistências apresentadas não -representam falhas in...
com fundamento no art. 30-A da Lei no 9504/97, tem como espeque o recebimento de recursos de fonte vedada... e o controle financeiro das campanhas eleitorais. A ação de investigação judicial eleitoral com fundamento no art. 30-A da Lei.... Art. 30-A da Lei no 9504197. Gasto ilícito com recursos. Sentença. Coisa julgad...
dos requisitos estabelecidos na Lei n.0 9.504/97 e na Resolução n.0 23.463/2015/TSE. Existência de recursos próprios aplicados..., por representar vício grave e insanável, que contraria dispositivo central da Lei no 9.504/97, referentes a movimentação...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 57098 PEDRA AZUL - MG TRIBUNA...
eleito. Eleições 2016. Contas não prestadas. Inobservância dos requisitos estabelecidos na Lei no 9.504/97...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 117206 DONA EUSÉBIA - MG Recurso Eleitoral no 1172-06.2016.6.13.0079 Zona Eleitoral.... Recorrida: Justiça Eleitoral. Relator: Juiz Ricardo Torres Oliveira. Recurso Eleitoral...
de densidade eleitoral traduzida pela Lei Eleitoral nº 20.805/2013", devendo ser concedido prazo para a regularização... ainda a limitação de densidade eleitoral contida na lei estadual 20.805/2013, concluindo que não se poderá credenciar..., deve-se observar ainda a limitação de densidade eleitoral contida na lei est...
BANCÁRIA PARA REGISTRO DA MOVIMENTAÇAO FINANCEIRA DE CAMPANHA (LEI N. 9.504/1997, ART. 22) - ALEGADO INDEFERIMENTO DO REGISTRO...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 48442 FLORIANÓPOLIS - SC TRESC Fl. Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina... ACÓRDAO N. 3 3 01 6 RECURSO ELEITORAL N. 484-42.2016.6.24.0013 - PREST...
ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL NQ 584-06.2016.6.26.0283 - CLASSE NQ 30 - SAO BERNARDO DO CAMPO - SAO PAULO RECORRENTE(S) : MARIA... contábil disciplinado pela lei eleitoral, no qual o candidato informa à Justiça Eleitoral o balanço contábil do ano findo...Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 58406 SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP...