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17 de junho de 2018
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

lei Eleitoral - Lei 9504/97

Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

Estabelece normas para as eleições.

Direito Eleitoral: Eleições 2018, Caso Lula, Caso Bolsonaro, papel do STF, Compliance e Crowdfunding

femininas (hoje o do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/1997, isto é, ao menos 30% de cidadãs), ao mínimo de recursos do Fundo..., por equiparação com a previsão do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei 9.504/1997. O ministro também considerou... Eleitoral (Lei 13.165 /2015), que ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal,...

Edital n. 8 - 17/06/2018 do TRE-TO

verificar se os programas são idênticos aos que foram lacrados (Lei 9.504/1997, art. 66, § 5º). Também serão realizados... ADELINO DE LIMA , Juiz Eleitoral , em 15/06/2018, às 17:03, conforme art. 1º, § 2º, III, b, da Lei 11.419/2006..., no uso das suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei n.º 6.091/1...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 17/06/2018

- Edital Edital 30 - PRES/9ª ZE O Juiz Titular da 9ª Zona Eleitoral do Tocantins, com sede no município de Tocantinópolis... dos Advogados do Brasil para a cerimônia pública, que será realizada no Cartório Eleitoral, situado na Rua Horácio Negreiros, ... do Meritíssimo Juiz Eleitoral, na qual se dará, conforme pr...

Andamento do Processo n. 0600403-31.2018.6.27.0000 - Ação Cautelar - 16/06/2018 do TRE-TO

, com fundamento no art. 58 da Lei 9.504/97, que diz: “A partir da escolha de candidatos em convenção, éassegurado o direito... n.º 9.504/97, e julgou procedente a Representação, concedendo o direito de resposta àColigação Representante, mantendo... 9.504/97: Art. 53. (...) § 1º Évedada a veiculação de propaganda...

Andamento do Processo n. 0600089-85.2018.6.27.0000 - 16/06/2018 do TRE-TO

em relação àpropaganda que viole as leis eleitorais (art. 41, §§ 1º e 2º, da Lei 9.504/97). Assim, a informação do endereço... DE CANDIDATURA - RRC 0600089-85.2018.6.27.0000 Procedência: Palmas - TO Requerente: COLIGAÇÃO" A VEZ DOS TOCANTINENSES... Damacena - OAB/TO 4458 Requerido: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TO...

Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 16/06/2018

. 53 , § 1º , e 58 , caput, da Lei n.º 9.504 /97, e julgou procedente a Representação, concedendo o direito de resposta..., de modo a taxá-lo de transgressor da lei. Ao decidir o mérito da Representação 0600383-40.2018.6.27.0000, o douto Juiz...Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 16/06/2018 Pre...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 16/06/2018

ou passionais. Lei 9.504 /97: Art. 53. (...) § 1º Évedada a veiculação de propaganda que possa degradar ou ridicularizar... concedido, com fundamento no art. 58 da Lei 9.504 /97, que diz: “A partir da escolha de candidatos em convenção, éassegurado...Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 16/0...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 16/06/2018

àpropaganda que viole as leis eleitorais (art. 41, §§1º e 2º, da Lei 9.504/97). Assim, a informação do endereço do Comitê...Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 16/06/2018 DESPACHO O candidato vem informar o endereço... do Comitê de Campanha, localizado no município de Araguaína - TO (Id. 32314)....

Inteiro Teor. REPRESENTAÇÃO: RP 60023063 RIO DE JANEIRO - RJ

, quer em notícias jornalísticas, quer em entrevistas. Pedido de aplicação de multa. Ref. Leg.: art. 36, § 3º da Lei 9504 /97... pedido de voto.3. O § 2º do art. 36-A da Lei 9.504 /97, incluído pela Lei 13.165/2015, dispõe expressamente... do art. 36-A da Lei 9.504 /97, diz a douta Relatora em seu voto: "Co...

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 103295 PALMEIRAS DO TOCANTINS - TO

. MULTA. ART. 23, § 3°, DA LEI W 9.504/97. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA. SÚMULA W 26/TSE. INCIDÊNCIA. INOVAÇAO DE TESE..., além de conferir ampla efetividade ao disposto no art. 97-A da Lei9.504/97 e no art. 6° do CPC/2015, que impõe... DE DECLARAÇAO EM RECURSO ELEITORAL N° 1032-95.2016.6.27.0009 CLASSE 30 Pro...

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