(Lei n. 9.504/1997). In verbis: Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro..., Dalmo Silva Meireles OAB/DF nº 11390 Relatora: Desembargadora Eleitoral Diva Lucy de …
e declarados no ano anterior (art. 23 , § 1º , da Leinº9.504 /97), conforme Relatório de Conhecimento extraído do programa... ao anocalendário de 2017; e c) valor do excesso de doação acima do …
, sob a alegação de violação ao disposto no art. 23, §1º, da Lei n° 9.504/97. 02. Éo sucinto relatório. Decido. 03. O Ilustre membro...-26.2020.6.04.0037 JUSTIÇA ELEITORAL 037ª ZONA ELEITORAL DE …
àJustiça Eleitoral. Por sua vez, a Leinº9.504 /97 dispõe que aquelas agremiações têm o encargo de apresentar... determinam a Lein.º9.504 /97, em seus artigos 28 a 32 , e a Resolução TSE nº …
. 359, parágrafo único do Código Eleitoral - Leinº 4.737/65), entregando-lhes a contrafé. Após, paute-se audiência... em desfavor de Edney Oliveira da Costa, pela suposta prática do crime de Boca …
processuais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive. Nos termos do art. 30-A , caput, da Leinº9.504... O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL interpôs Recurso Especial, em face do Acórdão …
de (i) pedido de direito de resposta ou (ii) representação por propaganda eleitoral (art. 58 e 96 da Lei de Eleições... o Juiz Eleitoral CARLOS ALBERTO CANEZIN, na condição de Juiz Auxiliar da …
PÚBLICO ELEITORAL interpôs Recurso Especial, em face do Acórdão nº 6.499/2019, proferido por esta Corte que, àunanimidade... alegou violação expressa de lei. Em suas razões busca demonstrar …
prática do art. 39, §5º, II da Leinº9.504/97, cuja pena é de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa...Andamento do Processo n. 3-03.2019.6.13.0071 - Inquérito - 20 de janeiro de 2020 …
. Decido. Compulsando os autos, constata-se a observância dos requisitos previstos na LeiEleitoral e Resoluções do TSE...Andamento do Processo n. 42-43.2019 - 18/02/2020 do TRE-MG SENTENÇA …