lei Eleitoral - Lei 9504/97
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.
, da Lei n. 9.504/1997. Assim, não se está afirmando que a pretensão do agravante é improcedente, apenas que, por ora... art. 1º da Lei 9.494/97, o que atrai a incidência analógica da Súmula 284 do STF, que dispõe: "É inadmissível o recurso... ilegalidades e/ou vícios formais passíveis de interferência do Poder Judiciá...
que exercia o candidato. Não configuração de abuso. Conduta vedada a agente público. Art. 73, IV, Lei nº 9.504/97. Uso de programa... do art. 73, §10, da Lei nº 9.504/97, que autoriza que o programa não seja descontinuado, mas não que dele se utilize..., da Lei nº 9.504/97. Afastada a sanção de inelegibilidade pelo ab...
. Na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a "cassação do diploma com base no art. 30-A da Lei nº 9.504... deste Tribunal no sentido de que, nos casos do enquadramento do art. 30-A da lei nº 9.504/90, para aplicar a sanção de cassação, é... de urgência merece acolhida. Para a tipificação da conduta de...
públicos essenciais, conforme o inciso V, do artigo 73, da Lei 9504/97. 17 - Também podemos constatar que mesmo em momento... serviços públicos essenciais, conforme o inciso V, do artigo 73, da Lei 9504/97.17 - Também podemos constatar...Agravo AGV 4355266 PE Agravo 2ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO D...
o acórdão da ação direta de inconstitucionalidade nº 1.817, no qual reconhecida a validade do artigo 4º da Lei nº 9.504/1997... uma vez afastados, sem observância da cláusula de reserva de plenário, os artigos 4º e 8 da Lei nº 9.504/1997. Frisam..., em violação aos artigos 4º e 8º da Lei nº 9.504/1997. Acrescentam a a...
, tampouco apresentadas por advogado constituído e contabilista, como estabelece a Lei n. 9.504/1997 c/c Resolução TSE 23.553... e constituição de advogado (fls. 18). O Requerente manteve-se inerte. O Ministério Público Eleitoral manifestou... eleitoral, mesmo que o partido político não arrecade nem movimente recursos ...
Democrático (PSD) de Passos Maia, processada pelo rito completo (Art. 28 da Lei 9.504 /97). Analisadas as contas, foi emitido... nº 9.504 /97 e na Resolução TSE nº 23.553/2017. Foram apresentadas todas as peças obrigatórias para compor a prestação...Andamento do Processo n. 88-41.2018.6.24.0063 - Prestação de Contas -...
preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.553/2017. Foram apresentadas todas as peças..., apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Ponte Serrada/ SC, processada pelo rito completo (Art. 28 da Lei 9.504/97...Andamento do Processo n. 78-94.2018.6.24.0063 - Prestação de Con...
preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.553/2017. Foram apresentadas... da República (PR) de Ponte Serrada, processada pelo rito completo (Art. 28 da Lei 9.504/97). Analisadas as contas, foi emitido...Andamento do Processo n. 80-64.2018.6.24.0063 - Prestação de Contas - 22/03/20...
de comprometer a regularidade das contas, uma vez que foram preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.504/97...) de Passos Maia, processada pelo rito completo (Art. 28 da Lei 9.504/97). Analisadas as contas, foi emitido o Relatório...Andamento do Processo n. 89-26.2018.6.24.0063 - Prestação de Contas - 22/03/201...