Eleições 2020 – Resoluções – Propaganda Eleitoral

as propostas dos candidatos nas eleições municipais por meio do horário eleitoral gratuito, é o que adverte a Lei 9.504/1997.... A Lei 9.504/1997 foi reforçada pela Resolução: 23.610/2019, desta …

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - Prestação de Contas : PC 060830562 ADAMANTINA - SP

, a um só tempo, os artigos 53 e 63, § 1º, III, da Resolução TSE 23.553/2017, bem como o artigo 30 , I , da Lei ... 9.504 /97, além disso, ofendeu os princípios da proporcionalidade, da …

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP - Prestação de Contas : PC 060753739 SÃO PAULO - SP

, inciso I , da Lei 9.504 /97. Sem prejuízo desse desfecho, analisa-se a impugnação ofertada pela douta Procuradoria... 23.553/2017 não caracterizada – Impugnação apresentada pela d. …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5004030-83.2011.4.04.7202 SC - SANTA CATARINA 5004030-83.2011.4.04.7202

da propaganda eleitoral ou partidária gratuita, nos termos da Lei 9.504 /97, com alterações dadas pelas Leis 11.300 /06, 12.034... e os gastos despendidos para veiculação da propaganda eleitoral

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1560834 MT 2019/0234282-4

, IV, e § 10, da Lei 9.504 /97; Lei Municipal 3.915/2013. Foram apresentadas contrarrazões às fls. 449/465 (e-STJ..., e § 10, da Lei 9.504 /97; Lei Municipal 3.915/2013. Foram …

Andamento do Processo n. 0600154-93.2020.6.24.0000 - Petição - 01/04/2020 do TRE-SC

apresentados (Lei 9.504 /1997, art. 30 , § 4º ). § 1º As diligências devem ser cumpridas pelos candidatos e partidos...Andamento do Processo n. 0600154-93.2020.6.24.0000 - Petição - 01/04/2020 …

Andamento do Processo n. 0600004-41.2019.6.24.0035 / 035ª Zona Eleitoral de - Representação - 01/04/2020 do TRE-SC

eleitoral de 2018 acima do limite permitido pelo art. 23 da Lei n. 9.504 /97 ( Lei das Eleicoes ). O art. 24-C da Lei n. 9.504..., considerando (Lei 9.504 /1997, art. 24-C , § 1º ): a) as …

Página 8 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 1 de Abril de 2020

a que se refere o art. 73, § 10, da Lei 9.504/1997, informar à Promotoria Eleitoral, em cinco dias: 4.1) os programas sociais... sociais mantidos em ano de eleição; CONSIDERANDO que o art. 73, § …

Página 12 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 1 de Abril de 2020

das atribuições legais. CONSIDERANDO. De acordo com o artigo 1º da Res. 22.747- TSE (art. 98 da Lei 9.504 , de 30.09.1997... das atribuições legais. CONSIDERANDO. De acordo com o artigo 1º da …

Página 9 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 1 de Abril de 2020

nas Eleições Gerais de 2018, nos termos do artigo 98 da Lei Federal 9.504, de 30.9.1997. Registre-se. Comunique-se. Publique... a 30.04.2020 , com fulcro no artigo 62 da Lei 1.762/86 – …