lei Eleitoral - Lei 9504/97
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997
Estabelece normas para as eleições.
do artigo 19 da Lei nº 8.112 /90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. A especialidade de Medicina... artigo 137 da Lei nº 8.112 /90; g) possuir os docu...
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A 30%. ARTS. 36, § 4.º, DA LEI N.º 9.504/1997 E 8.ª, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO TSE N.º 23.457/2015. MEDIÇÃO.... A teor da legislação de regência (arts. 36, § 4.º, da Lei n.º 9.504/1997 e 8.º, parágrafo único da Resolução TSE n.º...Recurso Eleitoral RE 26756 NOVA ANDRADINA MS À unanimidade, o Tribunal, contra o par...
DE INCONFORMISMO. PRIMAZIA DO MÉRITO. CONDUTA COMPROVADA. ART. 73, INCISO I, DA LEI N.º 9.504/1997. USO DE SERVIDORES..., inciso I, da Lei 9.504/1997, porquanto os programas foram gravados enquanto os servidores estavam trabalhando, mantém...Recurso Eleitoral RE 31345 NOVA ANDRADINA MS À unanimidade e de acordo com o ...
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