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23 de abril de 2019
Lei nº 9.504 de 30 de Setembro de 1997

lei Eleitoral - Lei 9504/97

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Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60103468 MACEIÓ - AL

do Art. 30, IV, da Lei 9.504/97 e Art. 77, IV, “a”, da Resolução TSE 23.553/2017. Opina também pela devolução..., Inciso III, da Lei 9.504/97, os candidatos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à..., que encontra respaldo no Art. 11, § 7º, da Lei 9.504/97, devendo a Secreta...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60100955 MACEIÓ - AL

opinando pela não prestação das contas de campanha, nos termos do Art. 30, IV, da Lei 9.504/97 e Art. 77, IV... ao cargo de Deputado Estadual no pleito de 2018. De acordo com o Art. 29, Inciso III, da Lei 9.504/97, os candidatos... em todas as esferas devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia post...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60131524 MACEIÓ - AL

como não prestadas (Lei n.º 9.504/1997, art. 30, IV). Da análise dos autos, observa-se, ainda, que a unidade técnica... do art. 30 , IV , da Lei 9.504 /97 e art. 77, IV, a, da aludida Resolução. É o relatório. VOTO O presente feito traz à.../pje-web/ConsultaPublica/DetalheProcess... De acordo com o art. 29 , inciso II...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60111602 MACEIÓ - AL

Eleitoral elaborou parecer opinando pela não prestação das contas de campanha, nos termos do Art. 30, IV, da Lei 9.504/97 e Art... de campanha determina ainda a incidência das regras dispostas nos Art. 11, §7º, da Lei 9.504/97 e Art. 83, I, da Res. TSE ... preceitua o Art. 83, inciso I, da Res. TSE 23.553/17, que...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60130662 MACEIÓ - AL

a Lei 9.504/97, abaixo transcritos, todo candidato tem o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral mesmo que renuncie... declaração de não prestação das contas de campanha, nos termos do art. 30, IV, da Lei 9.504/97 e art. 77, IV... como não prestadas (Lei n° 9.50411997, art. 30, IV). Art. 101. As intimações rela...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60133430 MACEIÓ - AL

23.553/2017, comandos que regulamentam a Lei 9.504/97, abaixo transcritos, todo candidato tem o dever de prestar... (id. 684713), opinando pela declaração de não prestação das contas de campanha, nos termos do art. 30, IV, da Lei 9.504.../97 e art. 77, IV, “a”, da Resolução TSE 23.553/2017. É o relatório, em sín...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60104330 MACEIÓ - AL

de 2018. De acordo com o Art. 29, Inciso III, da Lei 9.504/97, os candidatos deverão prestar contas à Justiça... Eleitoral até o trigésimo dia posterior à realização das eleições (Lei9.504/97, art. 29, III). (...) § 6° Findos... nos Art. 11, §7º, da Lei 9.504/97 e Art. 83, I, da Res. TSE 23.553/2017, de modo...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60102169 MACEIÓ - AL

III, da Lei 9.504/97, os candidatos deverão prestar contas à Justiça Eleitoral até o trigésimo dia posterior à..., da Lei 9.504/97: III - encaminhar à Justiça Eleitoral, até o trigésimo dia posterior à realização das eleições... pela não prestação das contas de campanha, nos termos do art. 30, IV, da Lei 9.504/9...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60098272 MACEIÓ - AL

de campanha, nos termos do art. 30, IV, da Lei 9.504/97 e art. 77, IV, “a”, da Resolução TSE 23.553/2017. É.... 48, I, §§ 3º, 8º e 11º da Resolução TSE 23.553/2017, comandos que regulamentam a Lei 9.504/97, abaixo transcritos... eleitoral, em proveito próprio ou alheio: (Incluído pela Lei 13.488, de 2017) ...

Inteiro Teor. Prestação de Contas: PC 60101125 MACEIÓ - AL

. 684513), opinando pela declaração de não prestação das contas de campanha, nos termos do art. 30, IV, da Lei 9.504/97 e art..., comandos que regulamentam a Lei 9.504/97, abaixo transcritos, todo candidato tem o dever de prestar contas à Justiça..., as contas serão julgadas como não prestadas (Lei n° 9.50411997, ar...

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