Lei nº 4.863 de 29 de Novembro de 1965

Lei nº 4.863 de 29 de Novembro de 1965

Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas fôlhas de salários, e dá outras providências.

Página 484 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

retornem os autos ao arquivo definitivo com baixa. Ao CJU: Dê-se ciência às partes (prazo:0) Retornem os autos ao arquivo definitivo com baixa. 5 de maio de 2021 12:57:01. DANIEL EDUARDO BRANCO…

Página 485 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

disposição do órgão em que estiver sendo exercido, sempre que as necessidades do serviço o exigirem. (Decreto 57.744/66). Por sua vez, a Lei Distrital nº 2.663, de 4 de janeiro de 2001, estendeu a…

Página 492 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

da diferença entre o índice de 84,32% e os 81%, cuja compensação de deferiu no último julgamento, ou seja, 3,32%? (ID 87247374). Todavia, tal entendimento não deve prevalecer. A decisão proferida nos…

Página 493 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

documentos acostados aos autos. Inicialmente, passo à análise das preliminares alegadas pelo requeridos. O Distrito Federal suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que a…

Andamento do Processo n. 0708381-32.2020.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 28/04/2021 do TJDF

N. 0708381-32.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: TEREZINHA LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA. Adv(s).: RN4846 - MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, DF27221 - ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA.

Página 664 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 28 de Abril de 2021

294/295) CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÁLCULO DOS PROVENTOS. REGIME DE 40 HORAS SEMANAIS. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SINDICATO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ação de…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5005050-79.2020.4.04.7110 RS 5005050-79.2020.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5005050-79.2020.4.04.7110/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5043757-49.2020.4.04.7100 RS 5043757-49.2020.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5043757-49.2020.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL EMBARGANTE: MARSALA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5005065-48.2020.4.04.7110 RS 5005065-48.2020.4.04.7110

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5005065-48.2020.4.04.7110/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL EMBARGANTE: VIACAO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5006323-05.2020.4.04.7107 RS 5006323-05.2020.4.04.7107

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação Cível Nº 5006323-05.2020.4.04.7107/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL EMBARGANTE: LOHR…

Termo ou Assunto relacionado