, posteriormente pela Lei n.º 4863/65 que elevou o adicional de 0,3% para 0,4% e ao fixar a alíquota da contribuição para o INCRA... Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e pela Lei nº 6.260, …
Lei 4863/65
Lei nº 4.863 de 29 de Novembro de 1965
Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas fôlhas de salários, e dá outras providências.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50221954320184047200 SC 5022195-43.2018.4.04.7200
nº 2.613, de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863, de 29... de novembro de 1965. Art. 5º. É mantida a contribuição de 1% (um por cento), …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50061762520194047200 SC 5006176-25.2019.4.04.7200
de novembro de 1965. Art. 5º. É mantida a contribuição de 1% (um por cento), instituída no artigo 7º da Lei nº 2.613 , de 23... 2.613 , de 23 de setembro de 1955, com a modificação do artigo 35, § …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50083765420184047001 PR 5008376-54.2018.4.04.7001
, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863 , de 29 de novembro de 1965. Art. 5º. É mantida a contribuição de 1% (um por cento..., entre outros fins elencados no art. 3º da Lei nº 2.613 /55. O custeio do …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 50029407820184047110 RS 5002940-78.2018.4.04.7110
do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863 , de 29 de novembro de 1965. Art. 5º. É mantida a contribuição de 1... em honorários advocatícios, consoante art. 25 da Lei n.º 12.016 /09. …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50008534820194047003 PR 5000853-48.2019.4.04.7003
de 1955, com a modificação do artigo 35, § 2º, item VIII, da Lei número 4.863 , de 29 de novembro de 1965. Art. 5º. É mantida... (vigência da Emenda Constitucional nº 33 /2001). " Sobreveio …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50075812720184047105 RS 5007581-27.2018.4.04.7105
, pelos Decretos n.º 58.093/66 e n.º 71.264/72. Entre outras modificações, a Lei n.º 4.863 /65 modificou a base de cálculo... da Lei nº 12.016 /09). Custas pela parte impetrante. Sentença não …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50050036320194047200 SC 5005003-63.2019.4.04.7200
VIII, da Lei nº 4.863 /65, cuja finalidade específica é o atendimento dos projetos relacionados com a reforma agrária... prevista no art. 6º , § 4º , da Lei nº 2.613 /55, e suas modificações …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50055880620194047107 RS 5005588-06.2019.4.04.7107
, pelos Decretos n.º 58.093/66 e n.º 71.264/72. Entre outras modificações, a Lei n.º 4.863/65 modificou a base de cálculo.... Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009). …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50015911820194047203 SC 5001591-18.2019.4.04.7203
. Entre outras modificações, a Lei n.º 4.863/65 modificou a base de cálculo da contribuição em tela - que passou a ser.... 6º da Lei nº 2.613/55, com a modificação do art. 35, §2º, item VIII, da Lei …
Termo/Assunto relacionado