Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas fôlhas de salários, e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO(A) (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI-SP SICES BRASIL LTDA. (em Recuperação Judicial), pessoa jurídica de direito privado,…
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA COLENDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA A União Federal / /93), vem…
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PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 1a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 16a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: 16641-29.2013.4.01.3400…
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA _____ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO A GRAVO DE I…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 16 1616a VARA DA SEÇÃO a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERALJUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo…
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 3a REGIÃO COORDENAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 4a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE - MS…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 5a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - SP. Processo n° Embargos à Execução Fiscal CORREIO POPULAR S.A. , pessoa jurídica de direito privado…
NÚMERO ÚNICO: 0013433-03.2018.4.03.6182 POLO ATIVO CONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO | 223795/SP FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE…