Lei nº 4.863 de 29 de Novembro de 1965

Lei nº 4.863 de 29 de Novembro de 1965

Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares, altera as alíquotas dos impostos de renda, importação, consumo e sêlo e da quota de previdência social, unifica contribuições baseadas nas fôlhas de salários, e dá outras providências.

Petição Inicial - TRF03 - Ação Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars - Mandado de Segurança Cível - de Sices Brasil contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARUERI-SP SICES BRASIL LTDA. (em Recuperação Judicial), pessoa jurídica de direito privado,…

Documentos diversos - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Aiap - contra Brasil Conection e Cooptech-Coop de Trabalho dos Empreendedores Em Tecnol da Informacao Telemarketing, Engenharia e Telecomunicacoes

Fls.: 2 st STO5 T5 19 Proc L: 3 rot. EDC Acórdão ULGADO C/ EDITAL DE ACÓRDÃO/CERTIDÃO PU = - - " " = _ _ _ _ _ _ L" EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ RELATOR, DR. 30MAR LUZ DE _ _ _ _ _ _ _ _ _ R VASSIMON…

Recurso - TRF01 - Ação Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e outros - Recurso Inominado Cível - de Latino Industria e Comercio contra União Federal (Fazenda Nacional

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA COLENDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA A União Federal / /93), vem…

Petição - TRF01 - Ação Contribuições para o Sebrae, Sesc, Senac, Senai e outros - Procedimento do Juizado Especial Cível - de Latino Industria e Comercio contra Uniao Federal (Fazenda Nacional

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL PRESIDENTE DA COLENDA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA A União Federal / /93), vem…

Recurso - TRF01 - Ação Anistia Administrativa - Apelação Cível - contra União Federal

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NA 1a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 16a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO: 16641-29.2013.4.01.3400…

Recurso - TRF01 - Ação Anistia Administrativa - Apelação Cível - contra União Federal

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIÃO - 1a REGIÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA _____ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1a REGIÃO A GRAVO DE I…

Recurso - TRF01 - Ação Anistia Administrativa - Apelação Cível - contra União Federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 16 1616a VARA DA SEÇÃO a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERALJUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Processo…

Petição - TRF03 - Ação Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO - 3a REGIÃO COORDENAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 4a VARA CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE - MS…

Recurso - TRF03 - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Embargos à Execução Fiscal - de Correio Popular Sociedade Anonima contra Uniao Federal - Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 5a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS - SP. Processo n° Embargos à Execução Fiscal CORREIO POPULAR S.A. , pessoa jurídica de direito privado…

Intimação - Embargos À Execução Fiscal - 0013433-03.2018.4.03.6182 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0013433-03.2018.4.03.6182 POLO ATIVO CONVENCAO SAO PAULO INDUSTRIA DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA ADVOGADO(A/S) LUIZ GUSTAVO RODELLI SIMIONATO | 223795/SP FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE…

Termo ou Assunto relacionado