Parágrafo 1 Artigo 8 do Decreto Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966

Decreto Lei nº 72 de 21 de Novembro de 1966

Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Art 8º Ao DNPS, além de outras atribuições previstas em lei, compete:
§ 1º Competem privativamente ao presidente do Conselho-Diretor a atribuição prevista no item IX dêste artigo e outras que o regulamento fixar.

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 905-27.2011.5.20.0005

Agravante e Recorrido: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado :Dr. Dirceu Marcelo Hoffmann Agravado e Recorrente: MANUEL MESSIAS BARROS DOS SANTOS Advogado :Dr. Raimundo Cezar Britto Aragão…

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1896-43.2010.5.20.0003

Agravante e Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Advogado :Dr. Antônio José Siqueira de Santana Agravado e Recorrente: JOSÉ MIRANDA DOS SANTOS Advogada :Dra. Meirivone Ferreira de Aragão…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 496-60.2011.5.20.0002

a legislação da Previdência Social e alterando o Dec. Lei 72 , de 22/11/66, estabeleceu nova redação do art. 8º , § 1º.../11/66, estabeleceu nova redação do art. 8º , § 1º do Decreto: "Art. 8º …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 726-36.2010.5.20.0003

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMCB/mha/ I-RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL . NAO CONHECIMENTO. Não prospera a preliminar de nulidade por…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1692-56.2011.5.20.0005

, que modificou a legislação da Previdência Social e alterando o Dec. Lei 72 , de 22/11/66, estabeleceu nova redação do art. 8º... , § 1º do Decreto: "Art. 8 § 1º A data do início da …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 498-21.2011.5.20.0005

o Dec. Lei 72, de 22/11/66, estabeleceu nova redação do art. 8º, § 1º do Decreto: 'Art.8º (...) §1º A data do início... de Inconstitucionalidade 1770 e 1.721-3-DF, que considerou …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 2382-82.2011.5.20.0006

quanto ao art. 11, e parágrafos, da Lei 9.528/1997. Ação conhecida quanto ao § 1º do art. 453 da Consolidação das Leis..., de 11/06/73, que modificou a legislação da Previdência Social e …

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 701-17.2010.5.20.0005

A C Ó R D A O 2ª Turma GMRLP/hj/rv "I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA - PERDA DO OBJETO DA AÇAO. A matéria em epígrafe foi suscitada apenas em agravo de instrumento, constituindo…

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 335-10.2012.5.20.0004

e alterando o Dec. Lei 72, de 22/11/66, estabeleceu nova redação do art. 8º, § 1º do Decreto: "Art.8º (...) §1º A data.../1981, 3º, I, da Lei Complementar 108/2001, 17 , parágrafo único, 21 e …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 53-09.2011.5.20.0003

72, de 22/11/66, estabeleceu nova redação do art. 8º, § 1º do Decreto: 'Art.8º (...) §1º A data do início... 1770 e 1.721-3-DF, que considerou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo

Termo ou Assunto relacionado