Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de junho de 2018
Artigo 11 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 11 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

QuentesÚltimas atualizações
Andamento do Processo n. 0014875-61.2015.403.6100 - 30/05/2018 do TRF-3

108, inciso V e art. 110, 1º da Lei 6.880/80.A reforma do militar, tal como a perquirida nos autos, está disciplinada... na Lei n 6.880/80 - Estatuto dos Militares -como segue:Art. 106 - A reforma ex officio será aplicada ao militar... como exercício da atividade militar (art. 108, I a IV, da Lei 6.880/80), a in...

Pg. 301. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/05/2018

: REFORMA DE MILITAR. ARTIGOS 108 A 11 DA LEI 6.880/80. INVALIDEZ TOTAL E DEFINITIVA. I - Comprovado por parecer... hierarquicamente imediato, considerando que se enquadra no 1º, do artigo 110, da Lei 6.880/80.Determino, ainda, que a ré... 53 da Lei 9.784/99 - são retroativos (ex tunc). Isto é, apagam-se todos os se...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1054540 RJ 2017/0028826-0

violação dos arts. 10 e 11, da Lei n. 6.880/1980, sustentando a razoabilidade de estipulação de limite mínimo de altura..., da Lei n. 6.880/1980, sustentando a razoabilidade de estipulação de limite mínimo de altura para o ingresso no quadro... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe 23/11/2016. Ante o exp...

Andamento do Processo n. 2017/0028826-0 - Agravo / Recurso Especial - 17/05/2018 do STJ

obstaculizado, a parte recorrente apontou violação dos arts. 10 e 11, da Lei n. 6.880/1980, sustentando a razoabilidade..., DJe 23/11/2016. Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, “a”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO... ESPECIAL 1.054.540 - RJ (2017/0028826-0) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FA...

Pg. 2601. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2018

declaratórios rejeitados. (e-STJ fl. 279) No especial obstaculizado, a parte recorrente apontou violação dos arts. 10 e 11 , da Lei... n. 6.880 /1980, sustentando a razoabilidade de estipulação de limite mínimo de altura para o ingresso no quadro técnico... EDITALÍCIA. MULHERES. ESTATURA MÍNIMA. AUSÊNCIA DE RAZOABILID...

Pg. 496. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2018

”, a Constituição não se satisfaz com a previsão genérica dos arts. 10 e 11 do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80.../DSM, contraria diretamente a Lei Federal 6.880/80 (Estatuto dos Militares), que estabelece em seu art. 98, I, “c.... Aduz ainda, que a Lei 4.375/64 é inaplicável aos militares convocados, por ser...

Andamento do Processo n. 0007902-84.2015.4.02.0000 - Ação Rescisória - 11/05/2018 do TRF-2

da Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares Federais) e art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, assentindo... do CPC/73, ao argumento de que a decisão rescindenda importou violação à disposição de lei, em especial ao art. 11.... CABIMENTO. TEORIA DA ASSERÇÃO. FUNDAMENTOS. ART. 485, V, DO CPC/73. VIOLAÇÃO À LITERA...

Pg. 118. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/05/2018

, ao argumento de que a decisão rescindenda importou violação à disposição de lei, em especial ao art. 11 da Lei 6.880/1980... (Estatuto dos Militares Federais) e art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, assentindo com a exclusão candidato...Pg. 118. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de...

Pg. 32. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 09/05/2018

(Art. 11 da Lei 6.880, de 1980 - Estatuto dos Militares): a) Justiça Criminal do Tribunal Regional Federal; b... ou não ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional (Art. 11 da Lei 6.880, de 1980 - Estatuto... momento, sujeito às prescrições dos Art. 97 (§ 2º), 115, 116 e 117 do Estatut...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1239633 MG 2018/0019561-4

, previstas nos arts. 12, § 1º da Lei n.º 8.112⁄90 e 11 e 28, VI da Lei n.º 6.880⁄80. " (fls. 344⁄346). Requer... 1.239.633 - MG (2018⁄0019561-4) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : UNIAO AGRAVADO : RENATA FRANCISCON FARIA... no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.239.633 - MG (2018⁄0019561-4) RELATOR : MINISTR...

×