Lei nº 5.890 de 08 de Junho de 1973

. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 9º, § 4º, DA LEI 5.890/1973, INTRODUZIDO PELA LEI 6.887/1980. CRITÉRIO. LEI APLICÁVEL... na Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998. Legislação que, ao reformular o …

, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo." (Revogado pela Lei 5.890, de 1973). Esta Leifoiregulamentada... (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº …

de cálculo das contribuições parafiscais foi introduzida no ordenamento jurídico pelo art. 14 da Lei nº 5.890/73, que previu...-de-contribuição, previsto no art. 5º da Lei nº 6.332, de 18 de maio …

considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo” (grifos nossos). Sobreveio a Lei nº 5.890 , de 08... das atividades que davam direito à aposentadoria especial, a Lei …

a Lei nº 5.890 , de 08 de junho de 1973, dispondo em seu art. 9º que “a aposentadoria especial será concedida ao segurado... de 2010 (cf. arts. 58 , caput, e 119 da Lei nº 8.213 /91). I.III.V - Da …

à Previdência Social desde a Lei nº 3.807, de 1960 (LOPS), mediante seu artigo 69, III, com a redação da Lei nº 5.890... financeira. Aduz pela vigência do parágrafo único, do art. 4º da Lei nº …

Social desde a Lei nº 3.807, de 1960 (LOPS), mediante seu artigo 69, III, com a redação da Lei nº 5.890, de 1973... Previdência Social desde a Lei nº 3.807, de 1960 (LOPS), mediante seu artigo 69, …

do pedido subsidiário. Pois bem, dispõe o caput do artigo 13 e o artigo 14 da Lei n.º 5.890/73: “Art. 13... de que trata o artigo 13 da Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, será reajustado de …

, não vislumbro a verossimilhança necessária ao acatamento do pedido subsidiário. Pois bem, dispõe o caput do artigo 13 e o artigo 14 da Lei n.º 5.890/73:... previstos no art. 27 da Lei nº …

de que trata o artigo 13 da Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, será reajustado de acordo com o disposto nos artigos 1º e 2º....” Por sua vez, estabelece o artigo 5º da Lei nº 6.332/76: “Art. …