Rafael Morengue, Advogado
há 18 horas

A Evolução Normativa da Aposentadoria Especial e as Alterações Constitucionais Advindas da Emenda Constitucional n.º 103/2019

e de idade vigente naquela data. A Lei n.º 5.890 , de 8 junho de 1973, reduziu o tempo mínimo de contribuição para 5 anos.... Lei n.º 5.890 , de 8 junho de 1973. Altera a legislação de previdência …

Andamento do Processo n. 7005465-65.2017.8.22.0007 - Aposentadoria Especial - 26/05/2020 do TJRO

5.440-A/68, que suprimiu o requisito de idade de 50 anos. A Lei 5.890 /73, art. 9º, também alterou os requisitos... pleiteados pelo requerente, encontra-se no artigo 57 e seguintes da Lei

Andamento do Processo n. 1.479.911 - Recurso Especial - 26/05/2020 do STJ

a norma prevista no art. 20 da Lei 5.890 /73, pois ainda que o título executivo restringisse-se apenas às contribuições... alegação de ofensa ao art. 20 da Lei 5.890 /73, tem-se que tal …

Página 1081 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Maio de 2020

5.890/73, art. 9º, também alterou os requisitos da aposentadoria em questão. A Lei 8.213/91, por sua vez, nos arts... artigo 57 e seguintes da Lei 8.213/91 cumulado com art. 70 do Decreto n…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50194829320204040000 5019482-93.2020.4.04.0000

matriz de incidência das contribuições parafiscais, especialmente no que tange à base de cálculo, como é o caso da Lei ... 5.890 /73, cujo art. 14 prevê que "As contribuições arrecadadas pelo …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 50160628020204040000 5016062-80.2020.4.04.0000

de permanência em serviço previsto na Lei 5.890 , de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V... e qualificação profissional. Consoante o disposto no art. 3º da Lei n…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5019482-93.2020.4.04.0000 5019482-93.2020.4.04.0000

base de cálculo, como é o caso da Lei 5.890 /73, cujo art. 14 prevê que "As contribuições arrecadadas pelo Instituto... das contribuições parafiscais, especialmente no que tange à base de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5016062-80.2020.4.04.0000 5016062-80.2020.4.04.0000

como o abono de permanência em serviço previsto na Lei 5.890 , de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio... de permanência em serviço previsto na Lei 5.890 , de 8 de junho de 19…

Página 161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Maio de 2020

5.890, de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V - não possuir renda própria... suplementar previstos na Lei 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de …

Página 163 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 22 de Maio de 2020

, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei 5.890, de 8 de junho de 1973; IV... dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o …

Termo ou Assunto relacionado