Página 441 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2020

. CONVERSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 9º, § 4º, DA LEI 5.890/1973, INTRODUZIDO PELA LEI 6.887/1980. CRITÉRIO. LEI APLICÁVEL... na Lei 9.732, de 11 de dezembro de 1998. Legislação que, ao reformular o …

Página 1108 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2020

, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo." (Revogado pela Lei 5.890, de 1973). Esta Leifoiregulamentada... (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei

Página 1311 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2020

de cálculo das contribuições parafiscais foi introduzida no ordenamento jurídico pelo art. 14 da Lei 5.890/73, que previu...-de-contribuição, previsto no art. 5º da Lei 6.332, de 18 de maio …

Página 859 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Outubro de 2020

considerados penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo” (grifos nossos). Sobreveio a Lei 5.890 , de 08... das atividades que davam direito à aposentadoria especial, a Lei

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a Lei 5.890 , de 08 de junho de 1973, dispondo em seu art. 9º que “a aposentadoria especial será concedida ao segurado... de 2010 (cf. arts. 58 , caput, e 119 da Lei 8.213 /91). I.III.V - Da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050339-25.2020.4.04.0000 5050339-25.2020.4.04.0000

à Previdência Social desde a Lei 3.807, de 1960 (LOPS), mediante seu artigo 69, III, com a redação da Lei 5.890... financeira. Aduz pela vigência do parágrafo único, do art. 4º da Lei

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5050339-25.2020.4.04.0000 5050339-25.2020.4.04.0000

Social desde a Lei 3.807, de 1960 (LOPS), mediante seu artigo 69, III, com a redação da Lei 5.890, de 1973... Previdência Social desde a Lei 3.807, de 1960 (LOPS), mediante seu artigo 69, …

Andamento do Processo n. 5003075-56.2020.4.02.5112 - Mandado de Segurança - 22/10/2020 do TRF-2

do pedido subsidiário. Pois bem, dispõe o caput do artigo 13 e o artigo 14 da Lei n.º 5.890/73: “Art. 13... de que trata o artigo 13 da Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, será reajustado de …

Página 3210 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

, não vislumbro a verossimilhança necessária ao acatamento do pedido subsidiário. Pois bem, dispõe o caput do artigo 13 e o artigo 14 da Lei n.º 5.890/73:... previstos no art. 27 da Lei

Página 3211 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 22 de Outubro de 2020

de que trata o artigo 13 da Lei número 5.890, de 8 de junho de 1973, será reajustado de acordo com o disposto nos artigos 1º e 2º....” Por sua vez, estabelece o artigo 5º da Lei 6.332/76: “Art. …

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