Lei 5890/73

e de idade vigente naquela data. A Lei n.º 5.890 , de 8 junho de 1973, reduziu o tempo mínimo de contribuição para 5 anos.... Lei n.º 5.890 , de 8 junho de 1973. Altera a legislação de previdência …

5.440-A/68, que suprimiu o requisito de idade de 50 anos. A Lei nº 5.890 /73, art. 9º, também alterou os requisitos... pleiteados pelo requerente, encontra-se no artigo 57 e seguintes da Lei nº …

a norma prevista no art. 20 da Lei nº 5.890 /73, pois ainda que o título executivo restringisse-se apenas às contribuições... alegação de ofensa ao art. 20 da Lei 5.890 /73, tem-se que tal …

nº 5.890/73, art. 9º, também alterou os requisitos da aposentadoria em questão. A Lei nº 8.213/91, por sua vez, nos arts... artigo 57 e seguintes da Lei nº 8.213/91 cumulado com art. 70 do Decreto n……

matriz de incidência das contribuições parafiscais, especialmente no que tange à base de cálculo, como é o caso da Lei nº... 5.890 /73, cujo art. 14 prevê que "As contribuições arrecadadas pelo …

de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890 , de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V... e qualificação profissional. Consoante o disposto no art. 3º da Lei n……

base de cálculo, como é o caso da Lei nº 5.890 /73, cujo art. 14 prevê que "As contribuições arrecadadas pelo Instituto... das contribuições parafiscais, especialmente no que tange à base de …

como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890 , de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio... de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890 , de 8 de junho de 19……

5.890, de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego; e V - não possuir renda própria... suplementar previstos na Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de …

, de 19 de outubro de 1976, bem como o abono de permanência em serviço previsto na Lei nº 5.890, de 8 de junho de 1973; IV... dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente e o …