Lei nº 5.890 de 08 de Junho de 1973

Lei nº 5.890 de 08 de Junho de 1973

Altera a legislação de previdência social e dá outras previdências.

Seguro-desemprego negado por ausência de depósito do FGTS

Infelizmente, neste período de Pandemia e da consequente crise no País, muitos trabalhadores têm sido surpreendidos com a negativa do seguro-desemprego em razão da ausência de depósito do FGTS e…
Larissa Antunes, Estudante de Direito
há 3 meses

As alterações na aposentadoria especial propostas pela EC 103/2019: uma análise da (in) constitucionalidade na exigência da comprovação do efetivo prejuízo à saúde

Centro Universitário da Serra Gaúcha Curso de Bacharelado em Direito AS ALTERAÇÕES NA APOSENTADORIA ESPECIAL PROPOSTAS PELA EC 103 /2019: UMA ANÁLISE DA (IN) CONSTITUCIONALIDADE NA EXIGÊNCIA DA…

Seguro desemprego

O Art. 7º da Constituição Federal em seu inciso II resguarda o direito do seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. Nesse sentido, fica claro que o princípio da continuidade, no direito…
Rodrigo Garcia, Advogado
há 4 meses

Limitação da Base de Cálculo do Inss Terceiros

e contribuintes”. Tal disposição contrariou o quanto disposto na Lei 5.890/1973, que em seu artigo 14, previa uma limitação... dessas contribuições seria a mesma das contribuições devidas ao …
Patrick Kessler, Advogado
há 4 meses

Aposentadoria Especial

especial, a qual constava do art. 31, da Lei 3.807/1960, o qual foi revogado pela Lei 5.890/1973. No entanto, prevaleceu... aposentadoria especial foi estipulado em 15, 20 ou 25 anos, pelo …

A contribuição para as entidades do sistema s: sua constitucionalidade e a base de cálculo

pelo próprio STJ nos autos do REsp 1.241.362/SC , em 2017. Observo o histórico abaixo tratado. A Lei n. 5.890/73... e 150, I e III da CF/88. Assim conforme a Lei 8.029, de 1990, as empresas …

A polêmica atual sobre as contribuições do Sistema S no Poder Judiciário

Um tema que tem gerado controvérsia no Poder Judiciário é o relativo às contribuições conhecidas como do “Sistema S”. É Sistema S por congregar contribuições sociais parafiscais relacionadas aos…
Lis Mattos Alves, Advogado
há 9 meses

Concessão de seguro-desemprego para empregado demitido sem justa causa que integra pessoa jurídica como sócio

de permanência em serviço previsto na Lei 5.890, de 8 de junho de 1973; IV - não estar em gozo do auxílio-desemprego... 6.367, de 19 de outubro de 1976 , bem como o abono de permanência em …

O que significa PBC em Direito Previdenciário e por que ele é tão importante?

- data da publicação da Emenda Constitucional 20, de 1998 - DPE; V - data da publicação da Lei 9.876, de 1999 - DPL.... Em seguida, com a publicação da Lei Orgânica da Previdência Social - …
Leandro Sasso, Advogado
há 10 meses

Você empresário sabia que é possível a redução da contribuição de terceiros (Sebrae, Incra, Salário Educação, Sistema S) sobre a folha de salários?

de salários e remunerações pagos pelo contribuinte. Entretanto, o art. 14 da Lei 5.890 /73 consolidou a cobrança... o salário- mínimo mensal de maior valor vigente no País” Posteriormente, …

Termo ou Assunto relacionado