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24 de fevereiro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 7 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

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Andamento do Processo n. 2015/0009710-7 - Recurso Especial - 13/09/2017 do STJ

aos artigos 5º, 7º, 32 e 50 da Lei 6.880/1980, 1º, V, VII, IX, 2º, 13, VII, VIII e IX, 15 e 16, §§ 1º e 3º, do Decreto 2.040...Andamento do Processo n. 2015/0009710-7 - Recurso Especial - 13/09/2017 do STJ (3272) RECURSO ESPECIAL 1.510.140... E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO DO AR...

Andamento do Processo n. 2015/0068465-7 - Recurso Especial - 14/12/2017 do STJ

e 142 da CF/88, 1º, 2º e 7º da Lei 6.880/80, 535, 944, 945, 20, § 4º e 21 do CPC/73. Sustenta, em síntese, negativa... PRETENDIDA. JUROS DE MORA. ART. 5 , DA LEI 11.960/09. EXTENSÃO DA ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA. AUTORA QUE TEVE...: 08/01/2007 -Páginas 342 - 5). 10 - É sabido que o artigo 5º, ...

Pg. 4288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

do CPC/73. A parte recorrente aponta violação aos arts. 37, § 6º e 142 da CF/88, 1º, 2º e 7º da Lei 6.880/80, 535, 944... que o artigo 5º, da Lei n° 11.960/09, quando do julgamento da ADI 4.357/DF, não foi declarado inconstitucional em sua totalidade... a extensão da declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1523482 CE 2015/0068465-7

elencados no art. 535 do CPC/73. A parte recorrente aponta violação aos arts. 37, § 6º e 142 da CF/88, 1º, 2º e 7º da Lei ... - 5). 10 - É sabido que o artigo 5º, da Lei n° 11.960/09, quando do julgamento da ADI 4.357/DF, não foi declarado... da Lei 6.880/80, 535, 944, 945, 20, § 4º e 21 do CPC/73. Sustenta, e...

Pg. 2340. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2017

apresentados pelas Fôrças Armadas, de per si. Nessa linha tem-se ainda no Estatuto dos Militares, Lei 6.880/80, no seu art...: 1) físico; 2) cultural; 3) psicológico; e 4) moral. Além disso, o art. 15, da Lei do Serviço Militar, Lei 4.375/1964...) moral. Tal dispositivo também é previsto no Decreto 57.654/196...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1523317 RN 2015/0066886-9

ao determinar a transferência de militar, sob pena de ofensa ao disposto nos artigos 5°. 7°. 31 e 50 da Lei6.880/80... a transferência de militar, sob pena de ofensa ao disposto nos artigos 5°. 7°. 31 e 50 da Lei6.880/80. além de dispositivos... diferenciada, como reconhecido na Constituição Federal e no Estat...

Andamento do Processo n. 2015/0066886-9 - Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

pátrio. - DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5°, 7° 31, 32 e 50 DA LEI6.880/80, E DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.040/96 É necessário... nos artigos 5°. 7°. 31 e 50 da Lei6.880/80. além de dispositivos do Decreto n° 2.040/96. Entretanto, venia concessa.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A questão federal relativa aos a...

Pg. 5535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

o direito pátrio. - DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5°, 7° 31, 32 e 50 DA LEI6.880/80, E DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.040/96... ao disposto nos artigos 5°. 7°. 31 e 50 da Lei6.880/80. além de dispositivos do Decreto n° 2.040/96. Entretanto, venia...Pg. 5535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017 determinar a t...

Andamento do Processo n. 2015/0063301-0 - Recurso Especial - 23/11/2017 do STJ

sem, contudo, sanar a omissão apontada no acórdão embargado, concernente aos arts. 5º, 7º, 32 e 50 da Lei 6.880/1980. No... mérito, aponta contrariedade aos arts. 5º, 7º, 32 e 50 da Lei 6.880/1980, porquanto indevida a anulação do ato.... 50, e, § 2º, I, da Lei 6.880/1980 (que também assegura o direito à assistência m...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1521828 SE 2015/0063301-0

acórdão embargado, concernente aos arts. 5º , 7º , 32 e 50 da Lei 6.880 /1980. No mérito, aponta contrariedade aos arts. 5...º , 7º , 32 e 50 da Lei 6.880 /1980, porquanto indevida a anulação do ato administrativo que determinou a movimentação..., a recorrente apresentou argumentos genéricos, vagos a respeito da supos...

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