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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Pg. 2439. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/11/2018

de formação de militares da ativa, tal como determina o art. 7º da Lei 6.880/80. - A aptidão psicológica revela... do exame em lei, tendo sido, inclusive, editada a súmula 686 pelo Supremo Tribunal Federal sobre a questão, segundo... - REPROVAÇÃO - REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME - NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA NO RESULTAD...

Pg. 1119. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/09/2018

IV - à mãe viúva, solteira ou desquitada, e ao pai inválido ou interdito; IV) - à mãe, ainda que adotiva, viúva, solteira ou desquitada, e ao pai, ainda que adotivo, inválido ou interdito; (Redação

Pg. 3049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/08/2018

1. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIÃO, com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III da Constituição Federal, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo egrégio TRF da 5a.

Pg. 2812. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/08/2018

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : CLAUDEMIR ALEXANDRINO PANTALEÃO ADVOGADO : DANIEL MILLIONS VIANA MENESES - RN006739 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E

Pg. 4061. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2018

efeito suspensivo ao apelo, com base no inciso I do § 3º do art. 1.012, do CPC/2015 (0805880-65.2017.4.05.0000). 3. A Instrução Normativa ICA 30/4 estabelece que a movimentação do militar por motivo

Pg. 4064. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2018

vem sendo acompanhada desde o diagnóstico" Do aludido parecer médico, além da gravidade do estado clínico da dependente do militar, extrai-se, ainda, a circunstância de que esta reside com o

Pg. 6145. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

do serviço uma característica da atividade (por caber às Forças Armadas, dentre outras missões, a defesa das fronteiras do país), o militar exerce função em Recife de atendimento ao in casu, público

Pg. 6147. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

irmãos do demandante prestarem assistência aos pais, por ser um deles portador de HIV, psicologicamente abalado; e o outro, uma irmã, ouvida nos autos, que necessita destinar grande parte de seu

Pg. 2446. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2018

CLÓVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO JOÃO BATISTA DE FIGUEIREDO - DF0018234 RÉU : AMERICAN IMPORT IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS LTDA DESPACHO

Pg. 2340. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2018

como as pesquisas via Infojud e Renajud.Aguarde-se a resposta.Intime-se. - ADV: RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB 172014/SP), REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP), ERICA VANESSA MARQUES

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