Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
Pg. 4288. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/12/2017

do CPC/73. A parte recorrente aponta violação aos arts. 37, § 6º e 142 da CF/88, 1º, 2º e 7º da Lei 6.880/80, 535, 944... que o artigo 5º, da Lei n° 11.960/09, quando do julgamento da ADI 4.357/DF, não foi declarado inconstitucional em sua totalidade... a extensão da declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º...

Pg. 2340. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/12/2017

apresentados pelas Fôrças Armadas, de per si. Nessa linha tem-se ainda no Estatuto dos Militares, Lei 6.880/80, no seu art...: 1) físico; 2) cultural; 3) psicológico; e 4) moral. Além disso, o art. 15, da Lei do Serviço Militar, Lei 4.375/1964...) moral. Tal dispositivo também é previsto no Decreto 57.654/196...

Pg. 5535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

o direito pátrio. - DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 5°, 7° 31, 32 e 50 DA LEI6.880/80, E DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.040/96... ao disposto nos artigos 5°. 7°. 31 e 50 da Lei6.880/80. além de dispositivos do Decreto n° 2.040/96. Entretanto, venia...Pg. 5535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017 determinar a t...

Pg. 2892. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

sem, contudo, sanar a omissão apontada no acórdão embargado, concernente aos arts. 5º , 7º , 32 e 50 da Lei 6.880 /1980. No... mérito, aponta contrariedade aos arts. 5º , 7º , 32 e 50 da Lei 6.880 /1980, porquanto indevida a anulação do ato..., conforme art. 57 do Decreto 4.307 /2002. (Precedente desta Corte: APELR...

Pg. 2893. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

genéricos, vagos a respeito da suposta ofensa aos arts. 5º , 7º , 32 e 50 da Lei 6.880 /1980, e que se encontram dissociados... proteção à saúde e à unidade familiar, bem como nos arts. 50 , e, § 2º, I, da Lei 6.880 /1980 (que também assegura o direito... à assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes) ...

Pg. 2903. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/09/2017

questões de fundo, sustenta, além de dissídio jurisprudencial, ofensa aos artigos 5º, 7º, 32 e 50 da Lei 6.880/1980, 1º, V, VII...Pg. 2903. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/09/2017 administrativo de movimentação do autor. 3. A União, no... a extinção do feito com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, II, ...

Pg. 4070. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/08/2017

, 82, I e II, 84 e 139 da Lei 6.880/80. Defende, em síntese, o direito à estabilidade decenal, porquanto o tempo... por mais de 10 (dez) anos, nos termos do artigo 50, inciso IV, alínea 'a', do Estatuto dos Militares. O período... de prequestionamento (fls. 360/364). A parte recorrente aponta violação aos arts. 1º, ...

Pg. 2084. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 26/07/2017

fixados alimentos de 50% (cinquenta por cento) para a ex-esposa, a fls. 425. Por sua vez, o art. 50 da Lei 6.880/80..., na forma prevista no art. 7º, do Estatuto dos Militares, no alegado período de convivência. A segunda ré, JACYRA LEILA... do art. 12 da Lei n.º 10.259/01. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nov...

Pg. 4783. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2017

3. Caso dos autos que evidencia que o autor logrou aprovação no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica, na especialidade Arrumador (TAR), cargo definido como garçom e cujas atribuições

Pg. 4982. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/03/2017

possa requerer a sua transferência para a reserva remunerada. 8. Apelação e remessa oficial improvidas" (fls. 430/431e). Opostos Embargos de Declaração, foram rejeitados pelo Tribunal de origem, nos

×