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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
RECURSO ESPECIAL: REsp 1477934 CE 2014/0217846-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.934 - CE (2014/0217846-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ANTÔNIO TARCÍSIO SOUSA CUNHA ADVOGADO : ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ - CE008116 DECISAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. REMOÇAO. VIOLAÇAO DO ART. 535 DO CPC NAO CON...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1475489 RN 2014/0208321-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.475.489 - RN (2014/0208321-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : CLAUDEMIR ALEXANDRINO PANTALEAO ADVOGADO : DANIEL MILLIONS VIANA MENESES - RN006739 DECISAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. MOVIMENTAÇAO DE OFÍCIO. VIOLAÇAO DO AR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1746787 PE 2018/0139748-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.787 - PE (2018/0139748-0) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : JAIRO EDUARDO DE QUEIROZ ADVOGADOS : MARCELO VIEIRA DE MELO - PE034675 PEDRO JOSÉ CAVALCANTI VILA NOVA - PE039010 RAIF DAHER HARDMAN DE FIGUEIREDO - PE039799 AMANDA VICTÓRIA FERREIRA OBARA - PE039673...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1730467 RN 2018/0060855-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.730.467 - RN (2018/0060855-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : JUSSIER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO : LEONARDO BRUNO MACIEL DE ARAUJO CRUZ - RN007568 PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. TRANSFERÊNCIA. VIOLAÇAO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NAO OCORRÊNCIA. AUSÊ...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 6239 RS 2018/0073919-1

AÇAO RESCISÓRIA Nº 6.239 - RS (2018/0073919-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AUTOR : RONI PAZ DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO : JOSÉ MARIA DA ROCHA - RS100483 RÉU : UNIAO DECISAO Vistos. Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por RONI PAZ DA SILVA JÚNIOR, com fundamento no art. 300 do Código de Processo ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1314986 RS 2012/0056931-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.314.986 - RS (2012/0056931-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : DIEGO BOTELHO DE MEDEIROS ADVOGADO : FERNANDO ARNDT E OUTRO(S) - RS048018 DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto pela UNIAO, em 05/07/2011, com fundamento no art. 105, III, a, da Constitui...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1452695 RS 2014/0105868-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.695 - RS (2014/0105868-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : ANDRE VARGAS BARBOZA ADVOGADOS : MARISA LEITZKE BUSS - RS050371 ANDREI AUGUSTO PINHEIRO DE ARAUJO - RS080988 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1569727 PE 2015/0302467-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.569.727 - PE (2015/0302467-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : RIVELINO HENRIQUE DE MORAIS ADVOGADO : VALDIR ALBUQUERQUE SILVA - PE020158 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR. ANULAÇAO. ATO DE TRANSFERÊNCIA. INCLUSAO DE NOVAS OPÇÕES, SEM ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1490959 RS 2014/0180477-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.959 - RS (2014/0180477-8) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : JOSÉ MÁRIO JÚNIOR NETO FARIAS SILVA ADVOGADO : VANESSA PEDRA VILLELA - RS058238 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1476280 RS 2014/0101760-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.280 - RS (2014/0101760-5) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : VALDINEI SILVA BRITES ADVOGADOS : LIUGI GRAZIANO FILIPETTO TRONCO E OUTRO(S) - RS066385 GIOVANA ELISA WOTTRICH SPEROTTO - RS064869 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105,...

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