Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980
QuentesÚltimas atualizações
RECURSO ESPECIAL: REsp 1477934 CE 2014/0217846-8

aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 535 do CPC , bem como 5o ., 7o ., 32 e 50 da Lei 6.880 /80... de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 535 do CPC , bem como 5o ., 7o ., 32 e 50 da Lei 6.880 /80, aos seguintes... CRUZ - CE008116 DECISÃO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1475489 RN 2014/0208321-7

. Nas razões recursais, a recorrente aponta violação dos arts. 535 do CPC, bem como 5o., 7o., 32 e 50 da Lei 6.880/80 e 2o...., 32 e 50 da Lei 6.880/80 e 2o. do Decreto 2.040/1996, aos seguintes fundamentos: (a) o acórdão recorrido, a despeito...RECURSO ESPECIAL REsp 1475489 RN 2014/0208321-7 RECURSO ESPECIAL 1.475....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1746787 PE 2018/0139748-0

nos dispositivos da Lei 6.880/80" (fl. 441) Quanto a questão de fundo, sustenta ofensa aos arts. 5º, 7º, 27, 31, 32 e 50... e ao compromisso de honra assumido, consoante bem estabelecido nos dispositivos da Lei 6.880/80" (fl. 441...) Quanto a questão de fundo, sustenta ofensa aos arts. 5º, 7º, 27, 31, 32 e 50 da...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1730467 RN 2018/0060855-1

, consoante bem estabelecido nos dispositivos da Lei 6.880 /80"(fl. 362) Quanto a questão de fundo, sustenta ofensa... aos arts. 5º , 7º , 27 , 31 , 32 e 50 da Lei 6.880 /1980, porquanto"o interesse da Administração deve prevalecer..., não havendo no âmbito da Lei 6.880 /1980 o direito à movimentação do militar tal ...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 6239 RS 2018/0073919-1

- Estatuto dos Militares; Arts. 39 e 130, do Decreto n° 57.654/66 c/c o RISG/2013; Lei 9.494/97 e, subsidiariamente, Lei n° 8.213...; 104, II; 106, II ou III; 108, III ou IV e 109 - Estatuto dos Militares; Arts. 39 e 130, do Decreto n° 57.654/66 c/c... com antecedência mínima de três dias, violando o art. 26, §2º, da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1314986 RS 2012/0056931-6

especial (Estatuto dos Militares, Lei 6880/80, em especial arts. 1o, 3o, 7o, 50, IV). Relação estatutária, legislação especial... (Estatuto dos Militares, Lei 6880/80, em especial arts. 1o, 3o, 7o, 50, IV). Configura-se inteiramente improcedente... jurídico, pois não era militar estável, nos termos do art. 50, IV, a, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1452695 RS 2014/0105868-7

, de modo que faz jus à reforma, nos termos do disposto nos artigos 106, inciso II, 108, III, e 110, §1º, da Lei 6.880/80... Estatuto dos Militares Lei n. 6.880/80 há responsabilidade do Estado pelos danos morais causados em decorrência de acidente... que rege a atividade militar (Lei 6.880/80) não isenta a responsa...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1569727 PE 2015/0302467-5

de reforma aponta ofensa aos arts. 5º, 7º e 31, da Lei 6.880/1980 e 1º, V e IX, e 2º, do Decreto 2.040/1996. Argumenta... ofensa aos arts. 5º, 7º e 31, da Lei 6.880/1980 e 1º, V e IX, e 2º, do Decreto 2.040/1996. Argumenta que "o juízo...RECURSO ESPECIAL REsp 1569727 PE 2015/0302467-5 RECURSO ESPECIAL 1.569.727 - P...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1490959 RS 2014/0180477-8

sentido de que mesmo inexistindo previsão específica no Estatuto dos Militares Lei n. 6.880/80 há responsabilidade.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A existência de lei específica que rege a atividade militar (Lei 6.880/80) não isenta... firmou entendimento no sentido de que mesmo inexistindo previsão específica n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1476280 RS 2014/0101760-5

do CPC, 1º, 3º, 7º50, IV, 121, II, § 3º, a da Lei 6.880/80 e 149 do Decreto 57.654/66, 186, 876, 884, 885 e 927... ou em decorrência de acidente de serviço. Ainda, nos termos do § 1º do artigo 110 da Lei n°. 6.880/80, o militar deve ser... esclarecer, nessa trilha, que o direito do militar à assistência médico-h...

×