Artigo 4 do Decreto nº 3.708 de 10 de Janeiro de 1919

Decreto nº 3.708 de 10 de Janeiro de 1919

Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.
Art. 4o Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada não haverá socios de industria.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1377019 SP 2013/0013437-2

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.377.019 - SP (2013/0013437-2) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL…

Capítulo XVI. Quotas Sociais - Terceira Parte – Sociedade Limitada - Tratado de Direito Empresarial - Vol. 2 - Ed. 2018

Autor: Alfredo de Assis Gonçalves Neto 1. Contribuição do sócio Ao celebrar o ajuste societário, os sócios devem oferecer seus esforços ou recursos para o empreendimento comum ou, mais precisamente,…

Capítulo XVII. A Figura do Sócio - Terceira Parte – Sociedade Limitada - Tratado de Direito Empresarial - Vol. 2 - Ed. 2018

Autor: Alfredo de Assis Gonçalves Neto 1. Considerações iniciais Antes do advento do vigente Código Civil era lícito afirmar que se considerava sócio da então denominada sociedade por quotas de…

Art. 1.055 - Seção II. Das Quotas - Código Civil Comentado - Ed. 2020

Seção II Das quotas Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. § 1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social…

Página 430 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Agosto de 2020

AGRAVADO:SOCTEC PARTICIPACOES LTDA, INGRID MARGARETASAURER Advogado do(a)AGRAVADO:DEBORAH CARLACSESZNEKYNUNES ALVES - SP86892 Advogados do(a)AGRAVADO:DOUGLAS FERREIRADACOSTA- SP289168, VICTOR LUIS DE…

Página 5620 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Dezembro de 2018

Verifico que os documentos anexados à petição inicial não pertencem a MARIA DE LOURDES ALVES ARRUDA, reclamante da presente ação trabalhista. Assim, torno indisponíveis os referidos documentos e…

Página 5621 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Dezembro de 2018

TIMBAUBA, 26 de Novembro de 2018 WALMAR SOARES CHAVES Juiz(a) do Trabalho Titular Edital Processo Nº IDPJ-0000699-34.2018.5.06.0271 SUSCITANTE FABRICIO GONCALVES DIAS ADVOGADO NAYARA CASTRO CAMILO…

Página 5622 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 12 de Dezembro de 2018

Citados para se manifestarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica referente à parte ré do processo principal, na forma do que dispõe o art. 855-A da CLT c/c o art. 135 do…

Andamento do Processo n. 0000582-43.2018.5.06.0271 - IDPJ - 06/12/2018 do TRT-6

Processo Nº IDPJ-0000582-43.2018.5.06.0271 SUSCITANTE EVERTON DA SILVA SANTANA ADVOGADO JOAO ROBERTO MARTINS CARDOSO(OAB: 37228/PE) SUSCITADO HAYANE KAROLLI BARBOSA ROSENDO SUSCITADO P R…

Página 5832 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 6 de Dezembro de 2018

SUSCITADO RAYSSA ADRIELLE BARBOSA ROSENDO DE MELO SUSCITADO A. K. B. R. SUSCITADO LUCIANO DE MELO JUNIOR Intimado(s)/Citado(s): - EVERTON DA SILVA SANTANA PODER JUDICIÁRIO DECISÃO Citados para se…

Termo ou Assunto relacionado