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24 de junho de 2017
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 3 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 3, § 1, inc. III do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Art. 3° Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.

§ 1° Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

III - os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, reincluídos, designados ou mobilizados;

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2017

com o art. 106, inciso II; 108 , inciso V , e 110 , § 1º , da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei .... 97 , ambos da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, com a remuneração a que faz jus, observando o art. 50 , inciso II..., inciso III , da Lei n 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, alterada p...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/05/2017

com art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980, alterada pela Lei 7.580...), nos termos do art. 104, inciso II, art. 106, inciso II, art. 108, inciso V, art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 09 DEZ..., art. 110, § 1º, da Lei 6.880, de 09 DEZ 1980, alterada pela Lei ...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/05/2017

, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 9.442, de 14 de março... como eventual e administrativa, de acordo com a alínea c dos incisos I e II do art. 3º e inciso III do art. 6º, da Lei 5.809... da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso ...

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/04/2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações . GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N 2.032, DE 12 DE ABRIL DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 12/04/2017

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA N 114, DE 11 DE ABRIL DE 2017 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso IV, Anexo I, do

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações . CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA Nº 48, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016 O Presidente do CONSELHO

Pg. 4. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 24/01/2017

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações . GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 23 de janeiro de 2017 Afastamentos do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de

Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/12/2016

Portaria n° 300 de 10 de outubro de 2016, publicada no DOU de 11 de outubro de 2016, considerando o disposto na Portaria nº. 92, de 05 de julho de 2012, publicada no DOU de 09 de julho de 2012,

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 22/12/2016

2476487 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 2603489 SERGIO PAULO DA SILVA 2557878 RONALDO ALVES PEREIRA 2492784 CRISTINA BOTELHO FERNANDES 2021714 CLAUDIO LUIS DE ARAUJO BATISTA 2237814 FERNANDO DOS SANTOS

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