Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 849646 SP 2016/0025663-6

ou, ainda, pela existência de laudo assinado por médico do trabalho. 2. O Decreto n. 4.827/2003, ao incluir o § 2º no art. 70... previdenciária. 4. Com a alteração dada pelo Decreto n. 4.827/2003 …

Página 26 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 3 de Dezembro de 2019

às transcrições de transferências registradas sob o sistema anterior regido pelo Decreto 4.827/24. As transmissões... de Notas 258, fls. 084 a 91, em 23 de fevereiro de 1968. Portanto, não …

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação Cível : AC 00517215220118100001 MA 0427932017

4.827/1924), introduziu o sistema de matrícula ou folio real (do espanhol, que serviu de inspiração), a partir... CÍVEL APELAÇAO 51721-52.2011.8.10.0001 (42.793/2017 - São Luís) Relator : …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00159100320084036100 SP

conforme MP 2.200 -2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil... em 1961, aos três (3) anos de idade, adoção que se fez com esteio no art. …

Página 4006 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2018

, o registro de nascimento que está disciplinado desde o Decreto 4827/1924. A fls. 15 consta que a falecida era natural....S.S.C. - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA NO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000171050909001 MG

do Brasil), com o Decreto 4.827/1924 (Reorganiza os registros públicos instituídos pelo Código Civil) e, notadamente.... Como se sabe, os atuais Cartórios de Registro Civil só começaram a surgir …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 925990 SP 2016/0124167-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.990 - SP (2016/0124167-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : JOAO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : ANTÔNIO MÁRIO DE TOLEDO - SP047319 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1422310 PR 2013/0393029-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.310 - PR (2013/0393029-0) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - …

Página 286 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 20 de Setembro de 2018

-se . Ultrapassado o prazo assinalado, conclusos os autos. 1 Decreto 4.827/1924: Art. 11. Fica o Presidente da Republica..., de que o autor foi efetivamente preterido no inventário e partilha

Página 1396 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Agosto de 2018

STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU…
Termo/Assunto relacionado