Parágrafo 1 Artigo 3 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Art. 3º Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma categoria especial de servidores da Pátria e são denominados militares.
§ 1º Os militares encontram-se em uma das seguintes situações:

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2021

Ministério da Defesa ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.168, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Agosto de 2021

GM (RM2-Md) 21.0651.28 JOEL MESQUITA CRUZ JUNIOR; GM (RM2-Md) 21.0658.29 MARCOS FERREIRA DE ARAUJO; GM (RM2-Md) 21.0657.21 LUIS HENRIQUE DE SOUZA HIDALGO; GM (RM2-Md) 21.0664.26 VITOR ALVES ASSIS; GM…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

PORTARIA DIRAP Nº 4.083/1PC, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho…

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA : TP 3457 RJ 2021/0174000-0

PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA Nº 3457 - RJ (2021/0174000-0) DECISAO Trata-se de Pedido de Tutela Provisória visando à concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial interposto contra acórdão assim …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

Ministério da Defesa ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 3.124, DE 28 DE JULHO DE 2021 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

PORTARIA DE PESSOAL - GAB CMT EX/C EX Nº 246, DE 30 DE JULHO DE 2021 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 55 - PTTC/EME, DE 30 DE JULHO DE 2021 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Comandante do…

Petição - Ação Reintegração contra União Federal

02/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 11a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 25/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Reintegração Segredo de justiça? NÃO…

Petição Inicial - Ação Reintegração contra União Federal

02/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 11a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 25/02/2021 Valor da causa: Assuntos: Reintegração Segredo de justiça? NÃO…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Julho de 2021

COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 648, DE 28 DE JULHO DE 2021 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº…