Página 721 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 30 de Outubro de 2020

lucrativos, nos termos do disposto no § 3º, do art. 12, da Lei . 9.532, de 1997, dependerá ainda de: I – identificação... condicionada à autorização em lei especial anterior de que trata o art. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0032827-97.2008.4.03.6100 SP

do Código Tributário Nacional e do artigo 12 da Lei 9.532, de 1997, para que possa fazer jus à imunidade fiscal... de assistência social, atualmente disciplinada pela Lei 12.101/2009, é …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5005423-22.2020.4.04.7204 SC 5005423-22.2020.4.04.7204

do imposto sobre a renda, mas dentro do limite legalmente previsto (art. 11 da Lei 9.532/97)". Aquele colegiado... legalmente previsto (art. 11 da Lei 9.532/97). Desse modo, este Colegiado …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000079-72.2020.4.04.7200 SC 5000079-72.2020.4.04.7200

de cálculo do imposto sobre a renda, mas dentro do limite legalmente previsto (art. 11 da Lei 9.532/97)" , cuja ementa... , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003471-14.2020.4.04.7202 SC 5003471-14.2020.4.04.7202

sobre a renda, mas dentro do limite legalmente previsto (art. 11 da Lei 9.532/97)" , cuja ementa do julgamento, retificada... de cálculo do imposto sobre a renda, mas dentro do limite legalmente …

Andamento do Processo n. 5001657-71.2020.4.02.5116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

da Lei 9.532/97), aplicável à soma de deduções decorrentes do cálculo das contribuições normais e extraordinárias... do limite de 12% da renda tributável (art. 11 da Lei 9.532/97), aplicável …

Andamento do Processo n. 5001774-62.2020.4.02.5116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

do limite de 12% da renda tributável (art. 11 da Lei 9.532/97), aplicável à soma de deduções decorrentes do cálculo... de cálculo do imposto sobre a renda, mas dentro do limite legalmente …

Andamento do Processo n. 5002502-06.2020.4.02.5116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

legalmente previsto de 12% da renda tributável (art. 11 da Lei 9.532/97), aplicável à soma de deduções decorrentes... das finanças da entidade fechada de previdência privada dentro do limite de …

Andamento do Processo n. 5002508-13.2020.4.02.5116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

do limite de 12% da renda tributável (art. 11 da Lei 9.532/97), aplicável à soma de deduções decorrentes do cálculo... 9.532/97), aplicável à soma de deduções decorrentes do cálculo das …

Andamento do Processo n. 5002509-95.2020.4.02.5116 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 29/10/2020 do TRF-2

. 11 da Lei 9.532/97), aplicável à soma de deduções decorrentes do cálculo das contribuições normais e extraordinárias... dentro do limite de 12% da renda tributável (art. 11 da Lei 9.532/97), …

Termo ou Assunto relacionado