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22 de novembro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Art. 1 do Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Art. 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas.

Pg. 49. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 16/11/2017

, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Maranhão, e art. 1º da Lei 7.764 de 17 de julho de 2002, que dispõe... com o art. 78, §§ 1º e 2º e 4º da Lei 6.513 de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares... de Carreira das Praças da PMMA e CBMMA, combinado com o art. 78, §§ 1º e 2º e 4º...

Pg. 599. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/11/2017

2.Na presente hipótese, inexiste o alardeado perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório, uma vez que revela-se plenamente viável, na hipótese de insucesso da pretensão autoral, o

Pg. 118. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/11/2017

intermédio da transcrição dos trechos dos acórdãos que configuram o dissídio e da indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, não se oferecendo, como bastante, a

Pg. 119. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 13/11/2017

5- Lei 13.105/2015, artigos 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 489, parágrafo primeiro, II, III, IV. 6- Lei nº 9.784/99, nos seus artigos 53 e 54 7- Lei 12.016/2009, artigo 1º, 23 (...)" (fls.117/142).

Pg. 3397. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/11/2017

I - ferimento recebido em campanha ou na manutenção da ordem pública; II - enfermidade contraída em campanha ou na manutenção da ordem pública, ou enfermidade cuja causa eficiente decorra de uma

Andamento do Processo n. 0018438-44.2007.403.6100 - 09/11/2017 do TRF-3

0018438-44.2007.403.6100 (2007.61.00.018438-6) - TAISSA PISARUK(SP221276 - PERCILIANO TERRA DA SILVA E SP223097 - JULIO CESAR GONCALVES) X UNIAO FEDERAL Vistos, etc.Trata-se de ação de rito

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/11/2017

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 5.664/4PC2, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi

Pg. 163. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 09/11/2017

Vistos, etc.Trata-se de ação de rito ordinário, compedido de tutela antecipada, ajuizada por TAISSA PISARUK emface da UNIÃO FEDERAL, objetivando o seu afastamento de todas e quaisquer atividades

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/11/2017

Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 5.601/1PC, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO

Pg. 3443. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/10/2017

A União alega, ademais, que a MP nº 2.215/2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002, permitiria apenas a indenização de períodos de férias não gozadas relativas ao ano imediatamente anterior ao

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