Andamento do Processo n. 0600018-34.2020.6.06.0118 - Recurso Eleitoral - 19/10/2020 do TRE-CE

4904527) que a presente demanda foi proposta por pré-candidato, o qual, nos termos do art. 96, da Lei 9.504/97, não detém... e cassação do registro. Art. 36, §3º e art. 73, §4º da Lei

Andamento do Processo n. 0019288-63.2012.8.26.0405 - Monitória - 19/10/2020 do TJSP

(A) DE DIREITO CLAUDIA GUIMARAES DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1212/2020...

Andamento do Processo n. 5040861-07.2019.4.02.5101 - Procedimento Comum - 19/10/2020 do TRF-2

Andamento do Processo n. 5040861-07.2019.4.02.5101 - Procedimento Comum - 19/10/2020 do TRF-2 PROCEDIMENTO COMUM ...

Andamento do Processo n. 5047997-55.2019.4.02.5101/rj - Processo N.º - 19/10/2020 do TRF-2

requerente. Neste aspecto, estabelece o Estatuto dos Militares (Lei n.º 6.880/1980), in verbis: “Art. 115. A demissão... dos militares das Forças Armadas, previsto nos arts. 116 e 117 da Lei 6.88…

Andamento do Processo n. 0000006-42.2020.5.10.0021 - Evento 1 - 19/10/2020 do TRF-2

, conforme prevê o art. 3º, § 1º, alínea a, inciso I V c/c o caput do artigo 10 da Lei . 6.880/80. Precedente... fundamental em escolas que não se enquadrassem na definição de escola pública, …

Andamento do Processo n. 0000778-74.2020.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 19/10/2020 do TRF-2

do art. 116, II da Lei 6.880/80 2. a presunção de veracidade da declaração de miserabilidade firmada pode ser afastada... o prosseguimento da execução da condenação principal referente à …

Andamento do Processo n. 5071429-69.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 19/10/2020 do TRF-2

nosso) Por seu turno, o denominado Estatuto dos Militares - Lei 6.880/1980 regula as hipóteses de estabilidade... dos Militares (Lei 6.880/80), é expressa em regular as obrigações, direitos e …

Andamento do Processo n. 5071037-32.2020.4.02.5101 - Procedimento Comum - 19/10/2020 do TRF-2

apresentadas na exordial, senão vejamos. A Lei n.º 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) prevê como um dos motivos de exclusão... art. 300, caput, e § 3º do Código de Processo Civil (Lei

Página 2763 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

FTJ4659, chassi 9BWAB45Z7E4145894, Renavam 1004422277, fabricado em 2014, modelo 2014, cor VERMLEHA . Nos termos da Lei.... Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício ao COMANDANTE DA …

Página 1888 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Outubro de 2020

\”D\” da Resolução 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane... Guidorizzi Sanchez (OAB: 118582/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - …