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23 de outubro de 2017
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/10/2017

PORTARIA Nº 419 - DCIPAS/31.2, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º

Inteiro Teor. : 202065420164030000

PROC. -:- 2016.03.00.020206-4 AI 590669 D.J. -:- 20/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020206-54.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.020206-4/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS AGRAVANTE :

Inteiro Teor. Apelação: APL 5011404020158050141

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Câmara Cível ACÓRDAO Classe : Apelação nº 0501140-40.2015.8.05.0141 Foro de Origem : Foro de comarca Jequié Órgão : Quinta Câmara

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: MC HC 149092 DF - DISTRITO FEDERAL 0012095-80.2017.1.00.0000

HABEAS CORPUS. PENAL MILITAR E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIME DE DESERÇAO. ARTIGO 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA JULGAR HABEAS CORPUS: CF, ART. 102, I, ‘D’ E ‘I’. ROL TAXATIVO. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. INTERPR...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1161545 RJ 2017/0189830-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.161.545 - RJ (2017/0189830-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ANDERSON MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO : NÚBIA MARINHO DE SOUZA - RJ123796 AGRAVADO : UNIAO ADVOGADO : PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO AD...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1701545 RN 2017/0254574-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.701.545 - RN (2017/0254574-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : GABRIEL JUSTINO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOS : PLINIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO E OUTRO(S) - RN007485 MARLINDE MENDES DE OLIVEIRA - RN007817 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699412 RR 2017/0241914-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.412 - RR (2017/0241914-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA RECORRIDO : YARITZA BARRETO ARGUMEDO ADVOGADO : GISELE DE SOUZA MARQUES AYONG TEIXEIRA - RR000721 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 328674 RJ 2013/0111500-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 328.674 - RJ (2013/0111500-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : RENIER ROCHA DA SILVA ADVOGADO : CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA E OUTRO(S) - RJ077464 AGRAVADO : UNIAO DECISAO ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR AGREGADO. ATRIB...

Pg. 457. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

0000694-35.2013.8.26.0059; Processo Físico; Apelação; 6ª Câmara de Direito Privado; ANA MARIA BALDY; Foro de Bananal; Vara Única; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0000694-35.2013.8.26.0059;

Pg. 2113. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

Benjamim Martins do Carmo - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao da autarquia e ao reexame necessário. VU. -

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