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28 de junho de 2017
Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Estatuto dos Militares - Lei 6880/80

Lei nº 6.880 de 09 de Dezembro de 1980

Dispõe sobre o Estatuto dos Militares .

Andamento do Processo n. 0000600-95.2013.8.10.0071 - Recurso Especial Cível - 28/06/2017 do TJMA

, 108 , II , IV E V , DA LEI 6.880 /80. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO... N.º 054488/2016 (0000600-95.2013.8.10.0071) - BACURI Recorrente: Município de Apicum-Açu Advogado: Dr. Eduardo Aires... desta Corte de Justiça, no julgamento da Apelação Cível n.º 60737/2015. Os autos ...

Andamento do Processo n. 0001012-06.2014.8.10.0131 - Recurso Especial Criminal - 28/06/2017 do TJMA

, II, 138 , 166 , I E IV , 169 , 297 E 950 DO CC ; 476 , I E II , DO CPC ; 106, II, 108 , II , IV E V , DA LEI 6.880 /80... representado e interpôs o recurso no prazo de lei. O preparo é dispensado, por força da Resolução 4/20. Do exame... CRIMINAL 009435/2016 (0001012-06.2014.8.10.0131) - SENADOR LA ROQUE Recorr...

Andamento do Processo n. 0006297-35.2009.8.10.0040 - Recurso Especial Cível - 28/06/2017 do TJMA

E 950 DO CC ; 476 , I E II , DO CPC ; 106, II, 108 , II , IV E V , DA LEI 6.880 /80. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA... 015009/2017 (0006297-35.2009.8.10.0040) – IMPERATRIZ Recorrente: Brasil Rent a Car Ltda Advogado: Dr. Newton Célio... Pacheco de Albuquerque (OAB/PA 8346) Recorridos: Maura Conceição da Silv...

Andamento do Processo n. 0010190-81.2014.8.10.0000 - Recurso Especial Cível - 28/06/2017 do TJMA

E 950 DO CC ; 476 , I E II , DO CPC ; 106, II, 108 , II , IV E V , DA LEI 6.880 /80. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA... N.º 013238/2017 (0010190-81.2014.8.10.0000) - SÃO LUÍS Recorrentes: Augusto César Nassare Bulcão e outros Advogados: Dr.... José Alexandre Sobrinho (OAB/RN 8.434) Recorrida: Caixa de Previdênci...

Andamento do Processo n. 0051304-65.2012.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 28/06/2017 do TJMA

, 138 , 166 , I E IV , 169 , 297 E 950 DO CC ; 476 , I E II , DO CPC ; 106, II, 108 , II , IV E V , DA LEI 6.880 /80. FALTA... 057264/2016 (0051304-65.2012.8.10.0001) - SÃO LUÍS Recorrentes: Jocelma Martins Soares de Oliveira e outros Advogado...: Dr. Aércio Luis Martins Soares (OAB/MA 10718) Recorrido: Banco do ...

Pg. 3880. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

-se da prática de condutas previstas no art. 80, sob pena de aplicação das sanções ali cominadas.Intimem-se. - ADV: YANDARA..., como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: VALDEMIR CARLOTO (OAB 178939/SP), MONICA PEREIRA...

Pg. 3839. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

) Processo 1002432-94.2017.8.26.0481 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Edna de Oliveira - Feito 2017....Int. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP) Processo 1002563-06.2016.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68... 1003610-15.2016.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 ...

Pg. 3842. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

- Unidade de Conservação da Natureza -Edson Nunes Yanaguida - Feito 2006/000397Defiro o requerido pelo Ministério... - Alienação Fiduciária - Itapeva VII Multicarteira FIDC NP - José Aparecido Alves - Feito 2015/000857A exequente... requereu a fls. 193 a extinção do processo pelo pagamento. Porém, considerando q...

Pg. 3851. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09 (STF - Emb. AgEx. 852.692, Min. Roberto Barroso), a partir... por intermédio do ofício 38/2012, de 11/07/2012, oriundos da Procuradoria Regional de Presidente Prudente... da perícia médica NOMEIO o Sr. Dr. Marcos Vinícius de Arruda Mendes, com consultório ...

Pg. 939. Superior Tribunal de Justiça STJ de 28/06/2017

OS LIMITES DA LEI 6.880/1980 E DO DECRETO 4.034/2001. AGRAVO INTERNO DA UNIÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1..., consoante disposto nos arts. 17 da Lei 6.880/1980 e 24 do Decreto 4.034/2001. Nesse contexto, conclui-se que as Portarias... Relator. Brasília/DF, 20 de junho de 2017 (Data do Julgamento). (1932) AgInt no AGRA...

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