Lei nº 8.383 de 30 de Dezembro de 1991

Lei nº 8.383 de 30 de Dezembro de 1991

Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.

Petição Inicial - TJBA - Ação Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada e Condenação em Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATU - ESTADO DA BAHIA. , brasileiro, desempregado, inscrito no CPF n° , RG n° , residente e domiciliada na CEP , por…

Petição Inicial - TJBA - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Relação Jurídictributária com Restituição de Indébito - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado da Bahia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA BAHIA AO MERITÍSSIMO JUÍZO ESPECIAL FAZENDÁRIO DA COMARCA DE SALVADOR/BA , brasileiro, solteiro, Policial…

Petição - TJPA - Ação Cédula de Crédito Rural - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS (RS) Processo n. BANCO DO BRASIL S. A. , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, em face da intimação a…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1000764-55.2017.5.02.0013

A C Ó R D A O 8ª Turma ACV/rbb AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI Nº 13.467/2017. CONTRIBUIÇAO SINDICAL. ATUALIZAÇAO MONETÁRIA. AÇAO DE RESTITUIÇAO DOS VALORES PAGOS A MAIOR. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A…

Réplica - TJCE - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Mandado de Segurança Cível - de Avine Comercial e Avicola do Nordeste

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA DA PROCESSO N°: IMPETRANTE: AVINE COMERCIAL E AVÍCOLA DO NORDESTE LTDA IMPETRADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO AVINE COMERCIAL E AVÍCOLA DO…

Recurso - TRT02 - Ação Programa de Assistência Médica - Atord - contra Fundacao Centro de Atendimento Socioeducativo AO Adolescente - Fundacao Casa - SP

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. Processo n° FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP , CNPJ n° , entidade instituída…

Andamento do Processo n. 2089232 - Agravo em Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2089232 - RJ (2022/0075182-5) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADOS : PAULO CESAR SALOMÃO FILHO…

Andamento do Processo n. 1936984 - Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1936984 - PR (2021/0136707-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : GL - LISMOTOR RETIFICA DE MOTORES - EIRELI ADVOGADO : THYAGO ANTÔNIO…

Andamento do Processo n. 1993839 - Recurso Especial - 24/06/2022 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1993839 - PE (2022/0087044-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES…

Andamento do Processo n. 1.388.631 - Recurso Extraordinário - 24/06/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.388.631 (306) ORIGEM : 50000935820174036143 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) :…

Termo ou Assunto relacionado