Lei nº 4.118 de 27 de Agosto de 1962

Lei nº 4.118 de 27 de Agosto de 1962

Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências .

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2020

de Concordância) A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962, usando... na Lei 11.484, de 31 de maio de 2007, alterada pela Lei 13.969, de …

Página 15 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2020

. A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei 4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições... de 1997, 91, de 28 de agosto de 1935, e 12.101, de 27 de novembro de 2009;…

Andamento do Processo n. 0010229-34.2015.5.01.0521 - AIRR - 17/12/2020 do TST

de Energia Nuclear (CNEN), autarquia federal criada pela Lei 4.118/62. A INB exerce, nos termos das diretrizes fixadas no... Programa Nuclear Brasileiro (Lei 4.118/62), o monopólio …

Página 12714 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Dezembro de 2020

(CNEN), autarquia federal criada pela Lei 4.118/62. A INB exerce, nos termos das diretrizes fixadas no Programa Nuclear... Brasileiro (Lei 4.118/62), o monopólio constitucional da União sobre …

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2020

§ 1º Na hipótese de outorgas de direito de uso em lagos e reservatórios de domínio da União, o requerimento contemplará toda a capacidade de suporte do reservatório calculada pela ANA para a prática…

DECRETO Nº 10.577, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997, que dispõe sobre as atribuições da Comissão Nacional de Energia Nuclear nas atividades de industrialização, importação e exportação de minerais e…

Página 19 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Outubro de 2020

4.118 de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe conferem a Lei 6.189 de 16 de dezembro de 1974.... 5 , inc. II , da Lei 11.794 , de 8 de outubro de 2008; arts. 34 e 35 do …

Página 244 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2020

do Brasil. A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei 4.118 , de 27 de agosto de 1962, usando... das atribuições que lhe confere a Lei 6.189 , de 16 de dezembro de 1974, …

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 9954413-07.2011.1.00.0000 DF 9954413-07.2011.1.00.0000

. Reestruturada como autarquia federal pela Lei n. 4.118, de 27 de agosto de 1962, firmou-se, entre períodos de maior ou menor... DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, no uso das atribuições que lhe …

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL : ADPF 0774778-93.2009.1.00.0000 DF 0774778-93.2009.1.00.0000

pela Lei n. 4.118, de 27 de agosto de 1962, firmou-se, entre períodos de maior ou menor autonomia, como entidade... das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei 9.478, de 6 de agosto de …

Termo ou Assunto relacionado