Lei nº 4.118 de 27 de Agosto de 1962

Lei nº 4.118 de 27 de Agosto de 1962

Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências .

Publicação disponibilizada em 05/06/2024 - DJMG

Coordenadora: Rafaela Giboschi Carvalho BOLETIM DE LEGISLAÇÃO E ATOS NORMATIVOS DO TJMG Periodicidade: semanal Nº 773 – 05 de junho de 2024 Abrangência: 18/05/2024 a 31/05/2024 A EJEF disponibiliza,…

Resolução n. 325 - 28/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE MAIO DE 2024 Estabelece as cotas de exportação para o ano de 2024 e dá publicidade às cotas para o ano de 2023 para os elementos de interesse para a energia nuclear…

Resolução n. 326 - 28/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO Nº 326, DE 24 DE MAIO DE 2024 Concede Aprovação do Local para a Instalação de Beneficiamento de Urânio do Complexo Santa Quitéria. A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela…

Resolução n. 325 - 28/05/2024 do DOU

RESOLUÇÃO Nº 325, DE 24 DE MAIO DE 2024 Concede prorrogação da Autorização para Utilização de Material Nuclear (AUMAN), para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da…

Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2024

SEMILHA AGRONEGOCIOS: MS3022, S8042, S8044; SEMPRE AGTECH: SX3116TPV, PRE 22S18 TP2, SX3186TPV, SX3042TPV, SX3112TPV, SX3104TPV, SX3193TPV, SX3161TPV, SX3646VGU, SX3676VGU, SX3774VGU, SX3558VGU,…
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Página 70 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Maio de 2024

comércio interno e externo dos minérios de interesse para a energia nuclear e neles intervir, se assim julgar conveniente aos interesses nacionais; b) a Resolução CNEN n° 03/1965 (e respectivas…
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Lei n. 14.514 - 22/05/2024 do DOU

LEI Nº 14.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a empresa Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB), sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e…

Página 3 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Maio de 2024

termos do voto do Relator. Falou, pelos amici curiae Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB e Associação Paulista de Magistrados - APAMAGIS, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro. Plenário, Sessão Virtual…
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Intimação - Apelação Cível - 5001338-33.2022.4.03.6110 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001338-33.2022.4.03.6110 POLO ATIVO ALEXANDRE ANGELO RAFALDINI OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) LUCAS SAMPAIO DE SOUZA | 152577/MG ALEXANDRE DUQUE DE MIRANDA CHAVES | 114552/MG DATA DE…

Decisão Final - 6911782 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STF

RE 1491624 NÚMERO ÚNICO: None RECORRENTE(S) Comissao Nacional de Energia Nuclear ADVOGADO(A/S) Procurador-geral Federal | OAB 00000/DF RECORRIDO(A/S) Pedro Lima Milhomem ADVOGADO(A/S) Fernanda…