Lei nº 7.679 de 23 de Novembro de 1988

Lei nº 7.679 de 23 de Novembro de 1988

Dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução e dá outras providências.

TRF4 mantém apreensão de veículo que transportava camarões na época do defeso em Santa Catarina

A empresa alega que a medida de apreensão do veículo é ilegal, está em dissonância com a legislação em vigor, sendo desproporcional com a suposta infração cometida. O Tribunal Regional Federal da 4ª…
há 2 anos

TRF4 – Tribunal mantém apreensão de veículo que transportava camarões na época do defeso

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a apreensão de um veiculo que levava 720 kg de camarões rosa na época de defeso. Segundo a decisão da 3ª Turma, o transporte…

Deputado protocola representação no Ministério Público

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) protocolou nesta quarta-feira (27) uma representação no Ministério Público Estadual pedindo investigação de denúncia contra servidores lotados na diretoria…

Criada a APA da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Quilombo

O Projeto de Lei 201/2008, do deputado Antonio Mentor (PT), aprovado em Plenário, cria a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Quilombo, cuja implantação será coordenada…

Comissão rejeita proibição total de pesca em época de desova

Balestra: a Lei 7.679 /88 foi revogada. A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4811/09 , do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que…

TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE

André L. Borges Netto Advogado. Mestre e Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Universitário (UCDB - Campo Grande/MS). SUMÁRIO: Capítulo I: INTRODUÇÃO. Capítulo II: MEIO AMBIENTE. 1.

OAB condena leis editadas em MT por não proteger estoque pesqueiro

"Num futuro muito próximo algumas espécies de peixes de nossa região farão parte apenas da história do Estado". A previsão pessimista é do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos…

Proibição da Pesca em períodos de reprodução poderá ser ampliada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4811 /09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que veda totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso, inclusive para pescadores…
há 11 anos

Proibição da pesca em períodos de reprodução poderá ser ampliada

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4811/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que veda totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso, inclusive para pescadores…