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21 de agosto de 2018
Decreto Lei nº 864 de 12 de Setembro de 1969

Decreto Lei 864/69

Decreto Lei nº 864 de 12 de Setembro de 1969

Altera o artigo 2º do Decreto-Legislativo nº 18, de 15 de dezembro de 1961, e dá outras providências.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 2092270819954036104 SP

18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas... em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei n.º 1.632, de 4 de agosto de 1978.... LEI 10.559/2002. CÁLCULO DA RENDA MENSAL. ARTIGO 6º DA LEI 10.559/2003. REMU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1330331 SP 2018/0186690-1

pelo Decreto Legislativo 18 , de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto -Lei 864 , de 12 de setembro de 1969... ou complementar, ou abrangido pelo Decreto Legislativo 18 , de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto -Lei 864... artigo 16 , da Lei 10.559 /2002, ferindo ademais o princípio da isonomia. DO DIREI...

Pg. 7298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

, ou abrangido pelo Decreto Legislativo n° 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto -Lei864, de 12 de setembro..., da Lei n° 10.559/2002, ferindo ademais o princípio da isonomia. DO DIREITO PREVISTO NO RBPS (DECRETO 3.048/99) O atual...Pg. 7298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018 DA VIOLAÇÃO AO ARTIG...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 539990620104036301 SP

, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo.... 1753 de 03/12/2002, fato incontroverso nos autos. Nesta condição, conforme prescrito na Lei n. 10.559 /2002..., institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativ...

Andamento do Processo n. 0007596-75.2014.4.02.5101 - Ação Civil Pública - 03/08/2018 do TRF-2

, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções... política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18... Decreto 84.143/1979, que regulamentou a Lei da Anistia (Lei n.6683/79),...

Pg. 662. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/08/2018

abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12... de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito... com base na Lei 6.683/79, requereu o benefício em 18.06.1986 tendo sido de...

Pg. 374. Supremo Tribunal Federal STF de 31/07/2018

de 1961, e aos atingidos pelo Decreto Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade... 18 , de 15 de dezembro de 1961; e aos atingidos pelo Decreto Lei 864 , de 12 de setembro de 1969; a.3) objetivo... do Decreto-Lei 20.910/32. Em sua composição plenária, este Tribunal julgou a...

Tipo de Sentença: a - Fundamentação Individualizada - 12/07/2018 do TRF-2

pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego , posto... pelo Decreto Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969; IX - demitidos... do seu contrato de trabalho, conforme exige a Lei 10.559/2002....

Pg. 419. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2018

, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969; IX - demitidos, sendo servidores..., aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12... prescrição a partir da Lei n.º 10.559/2002, que reconheceu o direi...

Andamento do Processo n. 0001328-65.2017.5.20.0008 - RO - 03/07/2018 do TRT-20

Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969..., de 10.11.2002, em seu artigo 2º. Também esta lei, assim como a de 10.790/2003 não criaram comissões como condição... o juízo de origem: (...) Sem razão. Os argumentos da recorrente carecem de fundame...

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