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18 de junho de 2018
Decreto Lei nº 864 de 12 de Setembro de 1969

Decreto Lei 864/69 Diários

(571)
Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/06/2018

pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969... aos valores a serem pagos pela ECT, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, e art. 100, §12, da Constituição... que o indeferimento da parcela deu-se em razão do Juízo de origem haver a...

Pg. 733. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018

de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções... previdenciária, por força do disposto nos Decretos n.ºs 611/92 e 2.172/97, bemcomo na Lei n.º 10.559/2002, que confere à União..., o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação d...

Pg. 734. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018

de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-lei 864... de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos..., de 12 de setembro de 1969, os que tenham sido puni...

Pg. 318. Supremo Tribunal Federal STF de 07/06/2018

de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade... de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro... da Lei 5.991/73, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.951/09 - Sente...

Pg. 7167. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/06/2018

, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864..., de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam.... Ademais, o requerimento deveria ser formulado até 25.06.2013, segu...

Pg. 266. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 30/05/2018

, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções... em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978... Tributário, com amparo na Lei 10.559/02. Afirmam que prestaram concurso ...

Pg. 579. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/05/2018

, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864..., de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam... pelo Sindicato dos Jornalistas. Aduz que a auditoria procedeu à rev...

Pg. 321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 24/05/2018

Legislativo no 18, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969; IX - demitidos... (artigo 790-A, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho c/c artigo 1º, inciso IV, do Decreto- Lei 779/69... - com arrimo na Lei 10.559/2002 -em face da alegada perseguição contra si perpetrada...

Pg. 79. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/05/2018

, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo... de Justiça c/c art. 1º do Decreto 20.910/32. Assim, eventual condenação em atrasados limitar-se-á ao quinquênio anterior... propriamente dito, verifica-se que o instituto da anistia foi previst...

Pg. 310. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/05/2018

864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação..., aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei ... diverso do estatuído na Lei n.º 8.112/90 aplicável aos demais servidores público...

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