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15 de agosto de 2018
Decreto Lei nº 864 de 12 de Setembro de 1969

Decreto Lei 864/69 Diários

(578)
Pg. 7298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018

, ou abrangido pelo Decreto Legislativo n° 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto -Lei864, de 12 de setembro..., da Lei n° 10.559/2002, ferindo ademais o princípio da isonomia. DO DIREITO PREVISTO NO RBPS (DECRETO 3.048/99) O atual...Pg. 7298. Superior Tribunal de Justiça STJ de 08/08/2018 DA VIOLAÇÃO AO ARTIG...

Pg. 662. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 03/08/2018

abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12... de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito... com base na Lei 6.683/79, requereu o benefício em 18.06.1986 tendo sido de...

Pg. 374. Supremo Tribunal Federal STF de 31/07/2018

de 1961, e aos atingidos pelo Decreto Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade... 18 , de 15 de dezembro de 1961; e aos atingidos pelo Decreto Lei 864 , de 12 de setembro de 1969; a.3) objetivo... do Decreto-Lei 20.910/32. Em sua composição plenária, este Tribunal julgou a...

Pg. 419. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/07/2018

, de 15 de dezembro de 1961, e pelo Decreto-Lei no 864, de 12 de setembro de 1969; IX - demitidos, sendo servidores..., aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12... prescrição a partir da Lei n.º 10.559/2002, que reconheceu o direi...

Pg. 966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 03/07/2018

Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas..., de 10.11.2002, em seu artigo 2º. Também esta lei, assim como a de 10.790/2003 não criaram comissões como condição sine qua non... o diploma editado pelo legislador, mediante o qual ele c...

Pg. 975. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 03/07/2018

pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto... ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos... da lei é quem o declara: verbi gratia a Lei 10.559, de 10.11.2002, em seu a...

Pg. 34. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 03/07/2018

abrangidos pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12... reduzidos de mora aos valores a serem pagos pela ECT, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, e art. 100, §12... como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motiv...

Pg. 84. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 13/06/2018

pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969... aos valores a serem pagos pela ECT, nos termos do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, e art. 100, §12, da Constituição... que o indeferimento da parcela deu-se em razão do Juízo de origem haver a...

Pg. 733. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018

de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções... previdenciária, por força do disposto nos Decretos n.ºs 611/92 e 2.172/97, bemcomo na Lei n.º 10.559/2002, que confere à União..., o artigo 557, "caput", do Código de Processo Civil/1973, coma redação d...

Pg. 734. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/06/2018

de exceção, institucional ou complementar, pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, pelo Decreto-lei 864... de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos..., de 12 de setembro de 1969, os que tenham sido puni...

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