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17 de junho de 2018
Decreto Lei nº 864 de 12 de Setembro de 1969

Decreto Lei 864/69 Jurisprudência

(332)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1117016 MG - MINAS GERAIS 0071434-81.2010.4.01.3800

pelo Decreto Legislativo n 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei864, de 12 de setembro de 1969..., de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções.... EXERCÍCIO GRATUITO DO MANDATO ELETIVO. ARTIGO 8°, § 4°, DO ADCT. A...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1578130 DF 2016/0012138-3

) aos atingidos pelo Decreto-Lei n0' 864, de 12.9.1969. Ao regulamentar aquele dispositivo constitucional, dispôs a Lei 10.559... 18, de 15.12.1961; e (II1) aos atingidos pelo Decreto-Lei n0' 864, de 12.9.1969. Ao regulamentar aquele dispositivo..., regulamentado pela Lei 10.559/2002, concedeu anistia aos que, no perío...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1275515 DF 2018/0081320-9

, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo... , de 15 de dez de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções... 4.863 /65, 12 do Decreto-lei 788/69, 62, caput, da Lei 10.559 /02, 43 e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1444126 SP 2014/0065223-8

pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo,emprego, posto... Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas...RECURSO ESPECIAL REsp 1444126 SP 2014/0065223-8 RECURSO ESPECIAL 1.444.126 -...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1723910 RJ 2018/0032500-9

de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto -Lei864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções... Legislativo n° 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto -Lei864, de 12 de setembro de 1969... dos pelo Decreto Legislativo n2 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo ...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 547124 SP 2014/0162983-4

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 547.124 - SP (2014/0162983-4) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : RUBENS RUSSO MANO MARTINS ADVOGADA : JOICE CORRÊA SCARELLI - SP121709 EMBARGADO : UNIAO DECISAO Trata-se de embargos de declaração opostos por RUBENS RUSSO MANO MARTINS contra decisão de minha lavra, prof...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1643050 DF 2016/0319408-2

pelo Decreto-Lei864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto... abrangidos pelo Decreto Legislativo n° 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei864, de 12... Constitucionais Transitórias (ADCT); assim como aos arts. 1º e 2º da Lei 1...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1665961 RS 2017/0080236-1

-Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, no período de 18/09/1946 a 05/10/1988, assegurando as promoções, na inatividade... 864 , de 12 de setembro de 1969, no período de 18/09/1946 a 05/10/1988, assegurando as promoções, na inatividade.... aos que foram abrangidos pelo Decreto Legislativo 18 , de 15 de dezembro de ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1625574 DF 2016/0238632-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.625.574 - DF (2016/0238632-0) RECORRENTE : PEDRO VITORINO DOS REIS ADVOGADO : EVANDRO RUI DA SILVA COELHO - SP124703 RECORRIDO : UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por PEDRO VITORINO DOS REIS, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido ...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1576732 SP 2015/0327406-7

, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego... de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções..., institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo Dec...

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