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22 de junho de 2018
Decreto Lei nº 864 de 12 de Setembro de 1969

Decreto Lei 864/69 Legislação

(34)
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a

Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Aprova o Regulamento da Previdência Social , e dá outras providências.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a

Decreto no 2.172, de 5 de Março de 1997.

Aprova o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social .

Decreto Legislativo nº 18 de 15 de dezembro de 1961.

Concede anistia aos que praticaram fatos definidos como crimes que menciona.

Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.

Aprova o Regulamento da Previdência Social , e dá outras providências.

Medida Provisória no 1.967-2, de 9 de dezembro de 1999.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a

Medida Provisória no 2.151-3, de 24 de agosto de 2001.

Regulamenta o art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

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