Decreto Lei nº 1.632 de 04 de Agosto de 1978

Decreto Lei nº 1.632 de 04 de Agosto de 1978

Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0047898-70.1997.4.03.6183 SP

de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978... de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de 12 de setembro de 1969, …

Andamento do Processo n. 0003607-23.2009.4.03.6002 - Apelação Cível - 23/09/2020 do TRF-3

de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978 , ou por motivos exclusivamente... do Decreto Lei 2.910/1932, não se aplica aos danos decorrentes …

Página 607 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Setembro de 2020

em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978... quinquenal prevista no artigo 1º do Decreto Lei 2.910/1932, não se aplica …

Andamento do Processo n. 5001270-92.2018.4.03.6120. - Apelação Cível - 11/09/2020 do TRF-3

de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632 , de 4 de agosto de 1978, ou por motivos... de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864 , de 12 de …

Andamento do Processo n. 5001730-07.2018.4.03.6144. - Apelação Cível - 11/09/2020 do TRF-3

, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632 , de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos..., e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864 , de 12 de setembro de 1969, …

Página 1690 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2020

interrompidas em virtude de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632 , de 4 de agosto... pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos …

Página 1706 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2020

de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632 , de 4 de agosto de 1978, ou por motivos... do Ministério da Aeronáutica S-50-GM5, de 19 de junho de 1964, e S-285-GM5 …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706193-57.2019.8.07.0000 DF 0706193-57.2019.8.07.0000

de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632 , de 4 de agosto de 1978, ou por motivos exclusivamente políticos..., e aos atingidos pelo Decreto-Lei n.º 864 , de 12 de …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1845449 RS 2019/0319485-5

demitidos com fundamento no Decreto-lei n. 1.632/78, legislação que dispunha sobre a proibição de greve nos serviços públicos... do procedimento demarcatório na espécie, pela desobediência do rito …

Andamento do Processo n. 0005011-66.2000.4.03.6183 - Apelação Cível - 15/05/2020 do TRF-3

de decisão de seus trabalhadores, bem como em decorrência do Decreto-Lei 1.632, de 4 de agosto de 1978, ou por motivos..., de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei 864, de …

Termo ou Assunto relacionado