Decreto Lei nº 1.632 de 04 de Agosto de 1978

Decreto Lei nº 1.632 de 04 de Agosto de 1978

Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional.

Petição Inicial - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ---a VARA DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RIO DE JANEIRO. , brasileira, , empregada pública federal, residente e domiciliada à CEP.: , identidade n° , expedida pelo…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 57a VARA DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RIO DE JANEIRO. Proc. , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe , vem, através de seu advogado…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 57a VARA DO TRABALHO DA 1a REGIÃO - RIO DE JANEIRO. Proc. , vem, através de seu advogado infra-assinado, tempestivamente, interpor, o presente RECURSO ORDINÁRIO…

Petição - Ação Anistia

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 18/08/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição - Ação Anistia

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5a REGIÃO. PROCESSO N°: RTOrd RECLAMANTE: RECLAMADA: E ECT - E , Diretoria Regional do Estado da…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5020176-89.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 29/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020176-89.2020.4.03.0000 POLO PASSIVO ALCILEIA APARECIDA DE ABREU ADVOGADO(A/S) GILVAN ANTUNES DE CASTRO | 397049/SP ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA | 97218/MG CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5028129-07.2020.4.03.0000 - Disponibilizado em 29/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5028129-07.2020.4.03.0000 POLO PASSIVO DEIVID MARQUES BATISTA ADVOGADO(A/S) LUCILENE PEREIRA DE SOUZA FERRAZ | 217984/SP MATHEUS BARRETO BASSI | 224799/RJ CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO |…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0636024-83.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL. AÇAO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA POLÍTICA. PRESCRIÇAO DE FUNDO DIREITO. REJEIÇAO. LEI FEDERAL Nº 10.559/02. INVIABILIDADE DE FRUIÇAO DOS DIREITOS PREVISTOS EM…

Intimação - Apelação Cível - 5024927-26.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 31/08/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5024927-26.2018.4.03.6100 POLO PASSIVO BEATRIZ SPINA FORJAZ ADVOGADO(A/S) CARLOS AUGUSTO PINTO DIAS | 124272/SP PAULA CAROLINA DE CASTRO MARRACCINI | 192485/SP LUIZ COELHO PAMPLONA |…

Andamento do Processo n. 0000013-39.2020.5.05.0032 - Atord - 27/08/2021 do TRT-5

Processo Nº ATOrd-0000013-39.2020.5.05.0032 RECLAMANTE FRANCISCO XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB: 28677/BA) RECLAMADO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS…

Termo ou Assunto relacionado