Lei 9539/97

Lei nº 9.539 de 12 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Andamento do Processo n. 0008873-91.2010.4.03.9999 - Apelação Cível - 01/07/2019 do TRF-3

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008873-91.2010.4.03.9999/SP 2010.03.99.008873-2/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI APELANTE : POSTO PRIMAVERA BIRIGUI LTDA ADVOGADO : SP054771 JOAO ROBERTO...

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Produção Antecipada de Provas : 80061069420188050000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8006106-94.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito...

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Produção Antecipada de Provas : 80061069420188050000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO n. 8006106-94.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00305683220084036100

PROC. -:- 2008.61.00.030568-6 Ap 2037974 D.J. -:- 06/12/2018 APELAÇAO CÍVEL Nº 0030568-32.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.030568-6/SP RELATOR : Desembargador Federal VALDECI DOS SANTOS APELANTE : JOSE...

Página 140 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Dezembro de 2018

A parte apelante sustenta a afronta ao artigo 60, § 2º, da Constituição Federal, uma vez que, após modificações promovidas no texto original da EC 20/98 emsegundo turno de votação, não houve o seu...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00449452319994036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª. REGIAO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** TERCEIRA TURMA *** 1999.61.00.044945-0 222680 AMS-SP APRES. EM MESA JULGADO:...

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1294813 MA 2011/0282719-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.294.813 - MA (2011⁄0282719-0)...

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1593185 SP 2016/0085292-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.185 - SP (2016/0085292-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : BANCO ALVORADA S.A. INCORPORADOR DO _ : BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADOS : ...

Andamento do Processo n. 1.593.185 - Recurso Especial - 11/10/2018 do STJ

(3797) RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.185 - SP (2016/0085292-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : BANCO ALVORADA S.A. INCORPORADOR DO _ : BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A...

Página 4220 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Outubro de 2018

Trata-se de recurso especial fundado no CPC/73, manejado por Banco Alvorada S.A. Incorporador do Bancocidade Leasing Arrendamento Mercantil S/A , com base no art. 105, III, a e c, da CF, contra...

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