Art. 20 Antiga Lei do Divórcio e da Separação Judicial - Lei 6515/77

Lei nº 6.515 de 26 de Dezembro de 1977

Art 20 - Para manutenção dos filhos, os cônjuges, separados judicialmente, contribuirão na proporção de seus recursos.

Página 2049 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

(artigos 20 da Lei 6.515/77 e 1.703 do Código Civil) e, ainda, o que preceitua o artigo 4ª da Lei 5.478/68, impõe...Pg. 2049. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/09/2019 estar …

Andamento do Processo n. 1003300-77.2019.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - 19/09/2019 do TJSP

(antigo art. 20 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977) traz instituto de direito material (obrigação alimentar... via mais célere e eficaz caso pretenda ver o réu obrigado a pagar alimentos, …

Página 3150 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

comum (Lei 6.515/77, artigo 20) fica fixado, em face da ausência de elementos indicativos de sua situação financeira... DE TOLEDO PIZA (OAB 381774/SP) Processo 1003283-58.2019.8.26.0451 - …

Página 2631 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Setembro de 2019

do Código Civil (antigo art. 20 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977) traz instituto de direito material (obrigação... possui via mais célere e eficaz caso pretenda ver o réu obrigado a pagar …

Página 660 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 17 de Setembro de 2019

do Código de Processo Civil. Na ação de divórcio, não resta dúvida de que o artigo 20 da Lei 6.515/77 permite expressamente... formulado na inicial, nos termos do artigo 98 do Código de Processo …

Página 2790 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 13 de Setembro de 2019

dos filhos (artigos 20 da Lei 6.515/77 e 1.703 do Código Civil) e, ainda, o que preceitua o artigo 4ª da Lei 5.478/68... ? Lei 8.069/90). 4.Designo audiência de conciliação para o …

Andamento do Processo n. 00018081320188140109 - 04/09/2019 do TJPA

¿o a qualquer tempo, condenando, ainda, o requerido P.H.D.C.T., com fulcro no art. 20 da Lei 6.515/77, ao pagamento da pens... sua genitora M.C.P.D.S., tudo com fundamento nos arts. 33, 34 e 35 da Le…

Página 2460 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Setembro de 2019

da Lei 6.515/77, ao pagamento da pens¿o alimentícia no valor de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo mensal... A GUARDA dos menores J.E.D.S. e J.E.D.S. T à sua genitora M.C.P.D.S., tudo …

Página 3315 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Agosto de 2019

da Lei 6515 /77, de modo que tanto no divórcio como na união estável é possível que as questões atinentes aos próprios filhos... de família (art. 693 , NCPC - As normas deste Capítulo aplicam-se …

Andamento do Processo n. 1002986-34.2019.8.26.0586 - Divórcio Litigioso - 23/08/2019 do TJSP

(antigo art. 20 da Lei 6.515, de 26 de dezembro de 1977) traz instituto de direito material (obrigação alimentar... via mais célere e eficaz caso pretenda ver o réu obrigado a pagar alimentos, …