Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 00125962720175150115 0012596-27.2017.5.15.0115

, com a vigência da Emenda 19, que, eventualmente, poderiam estar submetidos ao regime da CLT. Como a Emenda 19... há relação contratual sujeita à CLT. (...) Sim, eu sei, mas estou apenas …

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : Ag-ED-A-AIRR 191403920075100012

aqueles admitidos em período anterior ao advento da Emenda Constitucional 19". Esta matéria, este ponto da estabilidade... anterior à Emenda 19 - que, de fato, consta do voto do Ministro …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10005537820178260634 SP 1000553-78.2017.8.26.0634

agregar-se à base de contagem dos quinquênios; e estes, desde a vigência da Emenda constitucional 19, de 1998, não...; e estes, desde a vigência da Emenda constitucional 19, de 1998, não …

Andamento do Processo n. 7029104-62.2019.8.22.0001 - Mandado de Segurança Cível - 11/10/2019 do TJRO

de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Lauro Sodré, 1728, Bairro São João Bosco, CEP 76803-686, Porto Velho, - de 1728... MÉDICI - RONDÔNIA - ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: VALTER CARNEIRO OAB

Andamento do Processo n. 0000224-32.2018.5.22.0110 - ROT - 11/10/2019 do TRT-22

de agosto de 2007, quando foram suspensos os efeitos da Emenda Constitucional . 19/98 para retornar ao regime jurídico... com a promulgação da EC 19 de 05/06/1998, que afastou a unicidade de …

Andamento do Processo n. 0001789-55.2018.5.22.0102 - ROT - 11/10/2019 do TRT-22

da realidade. A Emenda Constitucional 19, no interregno de sua vigência (05/06/1998 a 07/03/2008), permitiu...-176 DIVULG 06/09/2013 PUBLIC 09/09/2013). RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUTORIDADE DE …

Andamento do Processo n. 0000123-76.2019.5.22.0104 - ROT - 11/10/2019 do TRT-22

Constitucional 19, no interregno de sua vigência (05/06/1998 a 07/03/2008), permitiu a coexistência dos regimes...: 05/09/2013, Data de Publicação: DJe-176 DIVULG 06/09/2013 PUBLIC 09/09/2013). …

Andamento do Processo n. 0000151-32.2019.5.22.0108 - ROT - 11/10/2019 do TRT-22

é que não há relação contratual sujeita à CLT (...)." A Emenda Constitucional 19, no interregno de sua vigência (05.../2013, Data de Publicação: DJe-176 DIVULG 06/09/2013 PUBLIC 09/09/2013). …

Andamento do Processo n. 0000151-32.2019.5.22.0108 - ROT - 11/10/2019 do TRT-22

Constitucional 19, no interregno de sua vigência (05/06/1998 a 07/03/2008), permitiu a coexistência dos regimes administrativos...Andamento do Processo n. 0000151-32.2019.5.22.0108 - ROT - …

Andamento do Processo n. 0001333-45.2017.5.22.0101 - ROT - 11/10/2019 do TRT-22

, quando foram suspensos os efeitos da Emenda Constitucional . 19/98 para retornar ao regime jurídico único, não há como, no... (05/10/1988) até a data anterior à da vigência da EC 19/1998; c) …
Termo/Assunto relacionado