Artigo 4 da Lei nº 6.515 de 26 de Dezembro de 1977

Lei nº 6.515 de 26 de Dezembro de 1977

Art 4º - Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de 2 (dois) anos, manifestado perante o juiz e devidamente homologado.

Andamento do Processo n. 8000524-31.2021.8.05.0155 - Divórcio Consensual - 05/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000524-31.2021.8.05.0155 Divórcio Consensual Jurisdição: Macarani Requerente: Francisco De Assis Lima Moreira Advogado: Otavio Ribeiro Pedral Sampaio (OAB:0062483/BA) Requerente: Marly De…

Andamento do Processo n. 8000523-46.2021.8.05.0155 - Divórcio Consensual - 05/05/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000523-46.2021.8.05.0155 Divórcio Consensual Jurisdição: Macarani Requerente: M. F. D. S. Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:0039962/BA) Requerente: L. A. D. S. Advogado: Daniel Lima…

Página 688 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

1. Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação, por meio audiovisual, designada para o dia 28/06/2021, às 08:10 horas, no CEJUSC da Comarca de Brumado, através da plataforma lifesize,…

Página 691 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:0039962/BA) Requerente: L. A. D. S. Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:0039962/BA) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS…
Intercept Legal, Estudante de Direito
há 14 dias

Quais os requisitos para a realização do divórcio extrajudicial?

pós a promulgação da Emenda constitucional 66/2010, que buscou dar nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição Federal, a figura do divórcio passou por significativas modificações. Antes da…

Página 164 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Maio de 2021

Comarca De Cachoeiro De Itapemirim Cachoeiro De Itapemirim - 2ª Vara De Família E órfãos E Sucessões Listas Lista 0041/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª…

Andamento do Processo n. 8000465-43.2021.8.05.0155 - Divórcio Consensual - 27/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000465-43.2021.8.05.0155 Divórcio Consensual Jurisdição: Macarani Requerente: A. S. A. Advogado: Siro Jardim Lacerda Dos Santos (OAB:0031030/BA) Requerente: R. S. S. Advogado: Siro Jardim…

Andamento do Processo n. 8000426-46.2021.8.05.0155 - Divórcio Consensual - 27/04/2021 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000426-46.2021.8.05.0155 Divórcio Consensual Jurisdição: Macarani Requerente: E. S. D. N. C. Advogado: Daniel Lima Fernandes (OAB:0039962/BA) Requerente: J. J. C. Advogado: Daniel Lima…

Página 547 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Abril de 2021

Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI REQUERENTE: ALEF SILVA AZEVEDO e outros Advogado(s): SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:0031030/BA) Advogado(s): SENTENÇA…
Fabiana Carvalho, Advogado
mês passado

Divórcio Extrajudicial

Desde a promulgação da Emenda Constitucional 66/2010 em 13 de julho de 2010, revolucionou o Direito de Família no âmbito do divórcio buscando simplificá-lo deixando de exigir a necessidade de…