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18 de abril de 2019
Artigo 2 Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Art. 2 Emenda Constitucional 26/85

Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Art. 2º. O Presidente do Supremo Tribunal Federal instalará a Assembléia Nacional Constituinte e dirigirá a sessão de eleição do seu Presidente.

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