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25 de abril de 2019
Artigo 1 Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Art. 1 Emenda Constitucional 26/85

Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Art. 1º Os Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembléia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 195844720124036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 01/09/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0019584-47.2012.4.03.6100/SP 2012.61.00.019584-7/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 357450220124030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 26/06/2017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035745-02.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.035745-5/SP RELATOR :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50036905420114047101 RS 5003690-54.2011.404.7101

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003690-54.2011.4.04.7101/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : BRASILIO CEZIMBRA RUIZ ADVOGADO : EMERSON GARCIA DOS PASSOS APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 196 196/2004-034-01-00.6 (TST)

TST - RR - 196/2004-034-01-00.6 - Data de publicação: 12/12/2008 PROC. Nº TST-RR-196/2004-034-01-00.6 fls.1 PROC. Nº TST-RR-196/2004-034-01-00.6 A C Ó R D Ã O 3ª TURMA RMW/mh/af RECURSO DE REVISTA. ES

Pg. 14. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 09/12/1987

nameho 6.481, de 05 de dezembAo de 1952, com a nedação dada pe/a Lei con4oante lSehída Lei nUmeho 1.711/52, 1977 e aAtigo 184, item I, da xe 6.701, de 24 de outab-âo de 1919 e contido co axtígo 19 da

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 196001420045010034 RJ

Confere co m o Original PODER JUDICIÁRIO FEDERAL tzm JUSTIÇA DO TRABALHO mi TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA V REGIÃO RECURSO ORDINÁRIO 00196-2004-034-01-00-6 •""• -.5r'V"(-y-^ f n^::K''s;''j^

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