Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002918-92.2016.8.07.0018 DF 0002918-92.2016.8.07.0018

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Turma Cível Processo N. APELAÇAO CÍVEL 0002918-92.2016.8.07.0018 APELANTE(S) JORGE EUSTAQUIO ABREU…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001876-36.2013.4.04.7101 RS 5001876-36.2013.4.04.7101

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5001876-36.2013.4.04.7101/RS RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE: ROSALI LAMENZA FOSSATI…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1792337 SP 2020/0307929-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1792337 - SP (2020/0307929-7) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, contra decisão que inadmitiu recurso especial …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5001876-36.2013.4.04.7101 RS 5001876-36.2013.4.04.7101

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES APONTADAS PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. ANISTIA POLÍTICA. EMENDA CONSTITUCIONAL 26/85. REPARAÇÃO ECONÔMICA DA LEI 10.559/2002. …

Andamento do Processo n. 0015669-13.1989.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 04/05/2021 do TRF-2

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 4 - 0015669-13.1989.4.02.5101 Número antigo: 89.0015669-1 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Página 187 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Maio de 2021

que colocou o autor em disponibilidade em virtude de perseguição política enseja a responsabilidade desse ente federativo pelos danos morais e materiais sofridos pelo servidor. 2. A pretensão de…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01009742820195010066 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO nº 0100974-28.2019.5.01.0066 (ROT) RECORRENTE: STHENIA GARSCHAGEN DE CARVALHO RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (AGU) RELATOR: LEONARDO DIAS BORGES EMENTA ANISTIA. LEI Nº 8.878/94.

Página 4172 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Abril de 2021

termos da EC nº 26/85 (AgRg no REsp 1167964/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 12/3/2012). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1.255.141/RJ, Rel. Ministro…

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível : 0266158-16.2017.8.09.0011 APARECIDA DE GOIÂNIA

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Diác. Delintro Belo de Almeida Filho APELAÇAO CÍVEL Nº 5266158-16.2017.8.09.0011 Comarca de Aparecida de Goiânia 4ª…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 5033247-95.2019.4.03.0000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO AÇAO RESCISÓRIA (47) Nº 5033247-95.2019.4.03.0000 RELATOR: Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -…