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23 de julho de 2017
Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Emenda Constitucional 26/85

Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Pg. 2720. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

Narra que em dezembro de 2008, o Ministério da Justiça, decidiu anular definitivamente a concessão de anistia do autor, sob fundamento de falsidade de motivos, erro de fato em relação à concessão da

Pg. 2667. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/07/2017

O autor juntou documento de fls. 26, como requerido pelo juízo. Informou que não tem mais provas a produzir. (fls. 141). Cópia integral do processo administrativo juntado pela União, às fls. 149/597.

Pg. 1011. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/07/2017

aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de Embargos. A regra, na execução fiscal, nos termos do

RECURSO ESPECIAL: REsp 1483862 AC 2014/0246100-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.483.862 - AC (2014/0246100-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : SUZETE LIMA FONTES ADVOGADO : MAURIAN SILVA DE SENA E OUTRO(S) - AC002025 RECORRENTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA E OUTRO(S) - AC002916 RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO ADMINISTRATIVO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1484505 AC 2014/0250214-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.484.505 - AC (2014/0250214-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS FERREIRA PONTES ADVOGADO : MAURIAN SILVA DE SENA - AC002025 RECORRENTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : CRISTOVAM PONTES DE MOURA E OUTRO(S) - AC002908 RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO ADMINISTRATIVO E...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1477063 AC 2014/0213427-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.477.063 - AC (2014/0213427-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ESTADO DO ACRE PROCURADOR : ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA E OUTRO(S) - AC002916 RECORRENTE : MARIA INÊS DA SILVA ADVOGADO : MAURIAN SILVA DE SENA E OUTRO(S) - AC002025 RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO ADMINISTRATIV...

Andamento do Processo n. 1502036-78.1998.4.03.6114 - Apelação Cível - 30/06/2017 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1502036-78.1998.4.03.6114/SP 2000.03.99.003780-9/SP RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY APELANTE : CARLOS ALBERTO RIBEIRO e outro(a) : LINO EVANGELISTA DOS SANTOS

Pg. 147. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/06/2017

ADVOGADO  :  SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS  APELADO(A)  :  OS MESMOS  No. ORIG.  :  98.15.02036-6 3 Vr SAO BERNARDO DO CAMPO/SP  EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR DA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1479029 AC 2014/0223036-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.479.029 - AC (2014/0223036-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ESTADO DO ACRE RECORRENTE : TEREZINHA SABINO DOS SANTOS ALVES PROCURADORES : MAURIAN SILVA DE SENA - AC002025 CRISTOVAM PONTES DE MOURA E OUTRO(S) RECORRIDO : OS MESMOS DECISÃO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL...

Pg. 1848. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/06/2017

LUCIA URSAIA Desembargadora Federal 00091 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000299-97.2006.4.03.6126/SP 2006.61.26.000299-1/SP RELATORA  :  Desembargadora Federal LUCIA URSAIA  APELANTE  :  Instituto

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