Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50064905020144047101 RS 5006490-50.2014.4.04.7101

na Emenda Constitucional 26 , de novembro de 1985 (evento 1, decl3, página 1). Saliente-se que a parte ré, na questão... A Emenda Constitucional 26 , de 1985; concedeu anistia a todos os …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível : AC 06505962120188040001 AM 0650596-21.2018.8.04.0001

26/85 (AgRg no REsp 1167964/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJe 12/3/2012). 2. Agravo interno.../AM PROCESSO N.º 0650596-21.2018.8.04.0001 APELANTE: CONCRETIZA CONSTRUÇÕES E …

Página 9054 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020

1° da Lei 6.673/73; Emenda Constitucional 26/85; Artigo 8° do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais – ADCT..., Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2018, DJe 26

Página 9255 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020

Constitucional 26/85; Artigo 8° do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais – ADCT/88; Artigo 2° da Lei 10.559/02... por motivação exclusivamente política. Alega a parte recorrente violação …

Página 9257 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 22 de Janeiro de 2020

° da Lei 6.673/73; Emenda Constitucional 26/85; Artigo 8° do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais – ADCT/88... pelo Decreto Legislativo 18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos …

Andamento do Processo n. 0003918-53.2019.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 20/12/2019 do TRF-2

ocorrido, no STF, em 26/09/2018 (fl. 546 do processo 00224008319934025101). Entende, sobre o conflito de coisas julgadas.... 966, inciso IV, do CPC/2015, vez que a segunda coisa julgada se formou …

Página 911 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Dezembro de 2019

. Desde a edição da Lei n.º 6.683/79, seguida do disposto na EC n.º 26/85, e, ainda, nos termos dos arts. 8º e 9º da CF/88, sempre... ocorreu, no STF, em 26/09/2018 (fl. 564 do processo

Andamento do Processo n. 1003877-86.2019.8.26.0220 - Tutela Cautelar Antecedente - 12/12/2019 do TJSP

competência da Justiça do Trabalho em virtude das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04, art. 114... Constitucional n. 26/85, a demanda, proposta contra a antiga empregadora, …

Página 4021 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Dezembro de 2019

competência da Justiça do Trabalho em virtude das alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 45/04, art. 114... Constitucional n. 26/85, a demanda, proposta contra a antiga empregadora, …

Andamento do Processo n. 1.843.949 - Recurso Especial - 11/12/2019 do STJ

/79 e pela EC 26/85, nos termos do art. 9º da Lei 10.559/2002 foram incluídos em um único sistema de anistia...Andamento do Processo n. 1.843.949 - Recurso Especial - 11/12/2019 do STJ RECURSO …