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26 de abril de 2017
Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Emenda Constitucional 26/85

Emenda Constitucional nº 26 de 27 de Novembro de 1985

Convoca Assembléia Nacional Constituinte e dá outras providências.

Paulo Byron

Paulo Byron -

Constituição Federal
Constituição Federal

Estudo direito constitucional · A primeira constituinte , em maio de 1823 , com 100 deputados , composta por brasileiros formados no exterior (muitos deles em Coimbra – direito), t...

Inteiro Teor. : 50116620004036183

PROC. -:- 2000.61.83.005011-6 AC 1487316 D.J. -:- 10/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005011-66.2000.4.03.6183/SP 2000.61.83.005011-6/SP APELANTE : CARLOS ERNESTO DE CAMPOS ADVOGADO : SP140493 ROBERTO

Andamento do Processo n. 0005011-66.2000.4.03.6183 - Apelação Cível - 07/04/2017 do TRF-3

00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005011-66.2000.4.03.6183/SP 2000.61.83.005011-6/SP APELANTE : CARLOS ERNESTO DE CAMPOS ADVOGADO : SP140493 ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR e outro(a) APELADO(A) : Instituto

Pg. 359. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/04/2017

São Paulo, 03 de abril de 2017. CARLOS DELGADO Desembargador Federal 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006874-59.2017.4.03.9999/SP 2017.03.99.006874-0/SP RELATOR  :  Desembargador Federal CARLOS DELGADO 

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 452752 SP 2013/0416275-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 452.752 - SP (2013/0416275-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MARIA NAZARÉ TEODORO ERLER VON ERLEA E OUTRO ADVOGADOS : PÉRSIO THOMAZ FERREIRA ROSA E OUTRO(S) - SP183463 ANNA CAROLINA DIAS - SP272248 AGRAVADO : MARIA MITUYE IKEDA E OUTRO ADVOGADOS : SEINOR ICHINOSEKI -...

Pg. 3663. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/04/2017

cuja interpretação deve ser restrita em relação aos seus efeitos, prevalecendo a natureza jurídica dos efeitos ex nunc prevista no artigo 6º. Relevante a transcrição das Orientações Jurisprudenciais

Pg. 3669. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 05/04/2017

Vejamos. A Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994 dispôs sobre a concessão de anistia e mencionou as condições de sua exequibilidade, destinada a servidores públicos civis e empregados da Administração

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50054243520144047101 RS 5005424-35.2014.404.7101

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005424-35.2014.4.04.7101/RS RELATOR : FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELANTE : TAMARAGIBA ALBERTO GARCIA PEREIRA ADVOGADO :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 422800620014039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042280-06.2001.4.03.9999/SP 2001.03.99.042280-1/SP RELATOR : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR APELANTE : LEVI DO

Pg. 363. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/03/2017

cumpre esclarecer que a Súmula n. 150, do STF assevera que a execução prescreve no mesmo prazo de prescrição da ação, conforme julgado que segue: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. EXCEÇÃO DE

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