Lei nº 9.028 de 12 de Abril de 1995

Lei nº 9.028 de 12 de Abril de 1995

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Página 2822 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

, I, da Lei 9.289 /96; do art. 24-A , da L. 9.028 /95; do art. 8º , § 1º , da L. 8.620 /93; e do art. 6º, da Lei ... ser requisitado em nome do procurador nomeado Dr. Ricardo Cóculo da Silva, …

Página 2123 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Outubro de 2020

. Cientifiquem-se para manifestarem interesse na causa as Fazendas Públicas (A União Federal de acordo com o art. 6º da Lei 9.028.../95). Expeça-se edital, com o prazo de 30 dias, para citação …

Página 1 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Outubro de 2020

. 1º da Lei Complementar 73 , de 10 de fevereiro de 1993, e do art. 22 da Lei Federal 9.028 , de 12 de abril de 1995... de 2017, no Art. 7º da Lei 10.520 , de 17 de julho de 2002. Assina: …

Página 2251 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 23 de Outubro de 2020

a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em custas, na forma do art. 24-A da Lei 9.028 /95... (a). BOLETIM: 2020503143 RECURSO CÍVEL 5037118-52.2020.4.02.5101/RJ …

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : RORSum 0010690-20.2020.5.15.0075 0010690-20.2020.5.15.0075

em reversão, pela requerida, a qual é isenta, nos termos do art. 24-A da Lei n. 9.028/95. Cabeçalho do acórdão Acórdão Sessão... REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 6ª Câmara Identificação 3ª TURMA …

Andamento do Processo n. 5071939-82.2020.4.02.5101 - Mandado de Segurança Tr - 22/10/2020 do TRF-2

, que a representa independentemente da apresentação de mandato, com fundamento no art. 21 da Lei 9.028/95, vem, respeitosamente, à... TR 5071939-82.2020.4.02.5101/RJ MAGISTRADO(A): LUIS …

Andamento do Processo n. 0001807-76.2014.403.6133 - 22/10/2020 do TRF-3

do artigo 4º, inciso I, da Leinº. 9.289/96, do artigo 24-Ada Leinº. 9.028/95, coma redação dada pelo artigo 3º da MP ... promovidas pela Resolução 267, de 02/12/2013, tendo emvista o decidido …

Andamento do Processo n. 0001808-61.2014.403.6133 - 22/10/2020 do TRF-3

do artigo 4º, inciso I, da Leinº. 9.289/96, do artigo 24-Ada Leinº. 9.028/95, coma redação dada pelo artigo 3º da MP ... alterações promovidas pela Resolução 267, de 02/12/2013, tendo emvista …

Andamento do Processo n. 0000887-34.2016.403.6133 - 22/10/2020 do TRF-3

admitir prova emcontrário - Na Justiça Trabalhista, o Enunciado 12 do TribunalSuperior do Trabalho fixouentendimento... para Cálculos na Justiça Federal), comas alterações promovidas pela …

Andamento do Processo n. 0002669-76.2016.403.6133 - 22/10/2020 do TRF-3

, do artigo 24-Ada Leinº. 9.028/1995, coma redação dada pelo artigo 3º da MP 2.180-35/01, e do artigo 8º, 1º, da Leinº..., em especialcópias dos autos do processo 0002500-17.2014.403.6309, que …

Termo ou Assunto relacionado