Lei nº 9.028 de 12 de Abril de 1995

Lei nº 9.028 de 12 de Abril de 1995

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1396299 PE 2013/0251013-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1396299 - PE (2013/0251013-2) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇAO E REFORMA A GRÁRIA, com fundamento na alínea "a" do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1811720 PR 2020/0341463-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.720 - PR (2020/0341463-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra a decisão que não …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1824024 SP 2021/0015142-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1824024 - SP (2021/0015142-0) DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5072283-65.2016.4.04.7100 SC 5072283-65.2016.4.04.7100

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0107377-43.2020.1.00.0000 DF 0107377-43.2020.1.00.0000

DECISAO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDAOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA: MARCOS INTERRUPTIVOS APLICÁVEIS. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA. Relatório …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1836025 SP 2021/0037772-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.836.025 - SP (2021/0037772-9) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, …

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 0106196-07.2020.1.00.0000 DF 0106196-07.2020.1.00.0000

DECISAO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDAOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇAO DA PRETENSAO PUNITIVA. INCIDÊNCIA DOS MARCOS INTERRUPTIVOS DA LEI N. 9.873/1999: PRECEDENTES. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001845-55.2017.4.03.6114 SP

E M E N T A   DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. CARÁTER INFRINGENTE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Diante das regras insertas no …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5001949-74.2018.4.03.6126 SP

E M E N T A         PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. ELETRICIDADE SUPERIOR A 250 VOLTS. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM. CÁLCULO DA RMI. ART. 29-C DA LEI …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 5002410-46.2018.4.03.6126 SP

E M E N T A         PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. RUÍDO. AVERBAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. 1. O autor é titular do benefício …

Termo ou Assunto relacionado