Lei 9028/95

Lei nº 9.028 de 12 de Abril de 1995

Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1620020 MG 2019/0340616-0

, ao argumento de que o acórdão contém omissão quanto à violação dos arts. 8º da Lei n. 6.830/1980; 6º da Lei n. 9.028.... 9.028/1995; 333, I, e 730 do CPC; e 150, VI, "a", da Constituição Federal. …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5000010-40.2020.4.04.7006 PR 5000010-40.2020.4.04.7006

da Lei 12.016/2009) e sem condenação ao pagamento de custas (Lei 9.028/1995, artigo 24-A, parágrafo único... de custas (Lei 9.028/1995, artigo 24-A, parágrafo único). Sentença publicada e …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1811942 DF 2019/0122939-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.811.942 - DF (2019/0122939-3) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : SANDRO BRANDI ADAO RECORRENTE : ANA CLÁUDIA FERNANDES RODRIGUES RECORRENTE : SANDRO GOMES …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1732120 SP 2018/0068585-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.732.120 - SP (2018/0068585-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : ADRIANO DA COSTA SILVA ADVOGADOS : HILARIO BOCCHI JUNIOR E OUTRO(S) - SP090916 ÁLVARO DONATO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1594646 SP 2019/0294959-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.594.646 - SP (2019/0294959-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A - MASSA FALIDA REPR. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1604349 RS 2016/0124968-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.604.349 - RS (2016/0124968-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA ADVOGADOS : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS - DF005939 GLENIO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1850173 PA 2019/0350283-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.850.173 - PA (2019/0350283-5) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : AGÊNCIA DE DEFESA AGRUPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : PEDRO FERNANDO BALDEZ …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 954484 SP 2016/0189879-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 954.484 - SP (2016/0189879-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ADALBERTO TADEU MARQUES PEREIRA ADVOGADO : RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA - SP104812 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1415208 GO 2018/0330087-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.415.208 - GO (2018/0330087-0) AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO : SIDINEY PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : DIÓGENES SIQUEIRA DE SOUZA - GO013389 …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5002907-54.2019.4.04.7013 PR 5002907-54.2019.4.04.7013

Trata-se de reexame necessário em face da sentença que julgou procedente mandado de segurança para determinar à autoridade impetrada que libere imediatamente à impetrante o saldo atualmente …
Termo/Assunto relacionado