Página 2649 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

, a franquia (Lei n. 8.955 /1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307 /96), cessando, em relação... (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência …

Página 2055 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

de Arbitragem (Lei 9.307 /1996). Portanto, após o decurso de prazo recursal, providencie a Serventia a redistribuição... industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei 9.279 …

Página 2071 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Outubro de 2020

), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307 /1996). Portanto, após o decurso do prazo recursal... a franquia (Lei 8.955 /1994), as falências, recuperações judiciais e …
Roberval Júnior, Professor
há 20 horas

O processo de execução da sentença arbitral e suas principais peculiaridades

das sentenças arbitrais, juntamente com a atualização da Lei 9.307/96, o CPC trouxe alterações ao trâmite do processo... a tese central do trabalho. 1 O PROCESSO DE EXECUÇÃO DAS SENTENÇAS ARBITRAIS …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0173227-48.2008.8.19.0001

, da Lei 9.307/96. 5. O art. 51, VII, do CDC limita-se a vedar a adoção prévia e compulsória da arbitragem, no momento... que determine a utilização compulsória da arbitragem, ainda que …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0706089-31.2020.8.07.0000 DF 0706089-31.2020.8.07.0000

e o julgamento das ações decorrentes da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), ressalvadas as questões... decorrentes da Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem), …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2233915-27.2020.8.26.0000 SP 2233915-27.2020.8.26.0000

por elas articulado, assim como os demais pedidos de reparação (fl. 16); o art. 33 da Lei 9.307/1996 autoriza a declaração... 9.307/96. Evidentemente, durante a instrução do presente feito e, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0122378-37.2009.8.26.0100 SP 0122378-37.2009.8.26.0100

árbitros. Cumpre salientar que a presente demanda não julgou o mérito da ação nos termos do artigo 32 da Lei 9.307/96... da arbitragem foi julgada por sentença proferida nos autos do processo

Andamento do Processo n. 5238761-85.2019.8.09.0051 - Apelação Cível - 23/10/2020 do TJGO

. NULIDADE DE PLENO DIREITO. O art. 3º da Lei 9.307/96 (Lei de Arbitragem) admite a convenção de arbitragem..., ainda que porventura satisfeitos os requisitos do artigo 4º, §2º, da Lei 9.307/96

Andamento do Processo n. 5264716-43.2020.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 23/10/2020 do TJGO

da sentença ou de seu aditamento, nos termos do disposto no artigo 33, § 1º, da Lei 9.307/96. 3. Assim, considerando... da sentença ou de seu aditamento, nos termos do disposto no artigo 33, § …