Página 636 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96... e Enunciado 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do …

Página 957 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307 /96) (sic) (g.n.). Posto isto, DECLARO a incompetência... como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas …

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, a franquia (Lei n. 8.955 /1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307 /96), cessando, em relação... apurado na fase de liquidação de sentença, nos termos do art. 210 da Lei n. …

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de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307 /1996)- Sentença arbitral (artigo 515 , inciso VII , CPC )- L.R.S.A. - I.I. C.E. S. - Vistos... Tribunal de Justiça de São Paulo,com nossas homenagens e …

Página 1059 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

-12.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307 /1996)- Sentença arbitral (artigo 515 , inciso VII , CPC )- J... de instrumento 2244830-72.2019.8.26.0000, que houve por bem …

Página 1064 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), cessando, em relação às últimas... anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência …

Página 2126 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

especialmente na Lei n. 9.279/1996, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei ... 9.307/96), cessando, em relação às últimas, a competência das Varas de …

Página 2189 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2020

, a franquia (Lei n. 8.955/1994) e as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), cessando, em relação às últimas...-se que a questão trazida aos autos versa sobre a Lei 9.279/96 (Le…

Conciliação e Mediação sob a ótica da Justiça Trabalhista

permitido oferecer as alternativas existentes. Arbitragem : Regulada pela Lei . 9.307/1996, trata-se da escolha... sentença judicial a vontade expressa é a do juiz imparcial, obedecendo a lei. …

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Fevereiro de 2020

na resolução de conflitos que envolvem o Poder Público Estadual seguirá os dispositivos da Lei Federal 9.307/1996... nos casos previstos em lei”. Nessa esteira foi editada a Lei Federal