Andamento do Processo n. 9.307/1996 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2020 do TJPR

- Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996). Agravante: Eunice Fagundes de Castro, Paulo Roberto de Castro...Andamento do Processo n. 9.307/1996 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2020 …

Andamento do Processo n. 9.307/1996 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2020 do TJPR

- Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996). Agravante: Kadima Fast Food Alimentação Ltda, Tânia Cristina...Andamento do Processo n. 9.307/1996 - Cumprimento de Sentença - 30/10/2020 …

Página 60 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 30 de Outubro de 2020

resolvido definitiva e exclusivamente por meio de arbitragem, de acordo com a Lei 9.307/96. Parágrafo 1º. A sede... a litígios que não possam ser resolvidos por arbitragem, conforme previsto no …

Página 270 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2020

Cível de Curitiba. Ação Originária: 0001651-51.2020.8.16.0194 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996...

Página 400 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2020

Originária: 0037233-90.2012.8.16.0001 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996). Agravante: Eunice Fagundes...

Página 51 da Normal do Comércio do Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR) de 30 de Outubro de 2020

. 22-A da Lei 9.307, de 23/09/1996, conforme alterada (“Lei de Arbitragem”), sendo certo que o eventual requerimento.... Convocação e Presença: Dispensada a publicação de Editais de Convocação …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0451912-41.2015.8.19.0001

nulidade do negócio e da cláusula. Veja-se o art. 8º, da Lei LEI 9.307 , DE 23 DE SETEMBRO DE 1996: “Art. 8º..., restou fundamentada. Aplicação, contudo, do art. 4º , § 2º , da Lei 9.307 , …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0053099-79.2020.8.19.0000

, do artigo 51, do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei 9.307/96, que "nos contratos... ANEXO OU EM NEGRITO, COM A ASSINATURA OU VISTO ESPECIALMENTE PARA ESSA …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0018246-04.2017.8.19.0209

art. 4º , § 2º , da Lei 9.307 /96, que assim dispõe: “Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá.... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. ANUÊNCIA EXPRESSA PARA TAL FINALIDADE. ART. 4º , § 2º , …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1773599 PE 2018/0268540-6

. REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N.º 9.307/96. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INVIABILIDADE... por descumprimento da formalidade do art. 4º , § 2º , da Lei n.º 9.307 /1…