Artigo 19 Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Art. 19. Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passam a ser entendidas como a Comando ou a Comandante dessas Forças, respectivamente, desde que não colidam com atribuições do Ministério ou Ministro de Estado da Defesa.

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Julho de 2020

o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço... de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Julho de 2020

o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço... que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve NOMEAR... de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Julho de 2020

com o art. 4º da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136 , de 25 de agosto... DE 2020 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem …

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2020

DE JULHO DE 2020 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999... de janeiro de 2019,e considerando o disposto na Lei 8.666 , de 21 de jun…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Julho de 2020

, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação..., e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2020

de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve NOMEAR... do Exército, aprovado pelo Decreto 2.040 , de 21 de outubro de 1996, e …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Julho de 2020

o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve NOMEAR por necessidade... de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2020

, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade... art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2020

de dezembro de 1984, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei... de Fuzileiros Navais, e de acordo com inciso II do art. 50, inciso I do art.…