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20 de maio de 2019
Artigo 19 Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Art. 19 lei das Forças Armadas - Lc 97/99

Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Art. 19. Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passam a ser entendidas como a Comando ou a Comandante dessas Forças, respectivamente, desde que não colidam com atribuições do Ministério ou Ministro de Estado da Defesa.

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/05/2019

DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei... pelo Decreto 2.040 , de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97..., aprovado pelo Decreto 2.040 , de 21 de outubro de 1996, e con...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Designar por necessidade do serviço..., de acordo com o § 1º e letra a) do § 2º do Art. 110. da Lei 6.880 de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado... e inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolv...

Pg. 12. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Designar por necessidade do serviço, ex officio... Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010, o inciso I do art... conferem o art. 4º da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/05/2019

DE 2019 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Art. 19 da Lei Complementar n 97, de 9 de junho de 1999; os Arts. 1..., da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 12.670, de 19 de junho de 2012, por ter sido julgado... do Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, de acordo com o art. 96, in...

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2019

, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999... nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve: Nomear por necessidade do serviço, ex officio... de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei...

Pg. 10. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2019

o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve: Designar por necessidade... II do artigo 81 da Lei 6.880 , de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas... dispensado do Hospital das Forças Armadas, e em consequência ter deixado de incidi...

Pg. 13. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2019

2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999... de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com vantagem do artigo 62 da lei 8.112/90.(processo 01300.003413/2019-42...º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional 41, de 19 de ...

Pg. 8. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/04/2019

e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25 de agosto de 2010... DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei... Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complement...

Pg. 7. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 15/04/2019

de outubro de 1996, considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, e conforme... que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25... 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4...

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/04/2019

II, art. 108, inciso V, da Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980, alterada pela Lei 12.670, de 19 de junho de 2012... uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei... 97, de 9 de junho de 1999; o art. 1º e 3º, 2, do Decreto 94.507, de 23 d...

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