Art. 19 lei das Forças Armadas - Lc 97/99

Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Art. 19. Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passam a ser entendidas como a Comando ou a Comandante dessas Forças, respectivamente, desde que não colidam com atribuições do Ministério ou Ministro de Estado da Defesa.

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Novembro de 2019

conferem o art. 4º da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25 de agosto... 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º …

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho... de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25 de agosto de …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Novembro de 2019

, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Tornar sem efeito, a designação... de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2019

-63), aprovadas pela Portaria Ministerial 413, de 6 de julho de 1992, combinado com o Art 19 da Lei Complementar 97... de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei 12.702, de 7 de agosto de 2012, …

Página 155 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2019

97 , de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136 , de 25 de agosto de 2010, combinados com o inciso I... da Marinha. O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Novembro de 2019

Complementar 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25 de agosto de 2010, resolve: Art... do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art.…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve Designar por necessidade do serviço... de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar n…

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

do art. 1º do Decreto 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com os art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9... de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar 136, de 25 de agosto …

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

do Decreto 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com os arts. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho... II do art. 1º do Decreto 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado …

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Novembro de 2019

, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Tornar sem efeito, a designação..., e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei