Art. 19 lei das Forças Armadas - Lc 97/99

Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Art. 19. Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passam a ser entendidas como a Comando ou a Comandante dessas Forças, respectivamente, desde que não colidam com atribuições do Ministério ou Ministro de Estado da Defesa.

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Setembro de 2019

o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve NOMEAR por necessidade do serviço... 13.135 , de 17 de junho de 2015, combinado com o art. 2º , inciso I , da L…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve: NOMEAR por necessidade..., e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 9…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

de 1992, combinado com o Art 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR para o serviço... de 1992, combinado com o Art 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junh de 1999,…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Setembro de 2019

do Exército, aprovado pelo Decreto 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei... Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve DESIGNAR por …

Página 101 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2019

Militares da Marinha. O COMANDANTE DA MARINHA, de acordo com os arts. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho... dos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/93 e seus regulamentos. Art. 2º Esta …

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019

, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999... de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 5 de Setembro de 2019

, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, resolve NOMEAR por necessidade..., em conformidade com a nova redação dada pelo Art. 3º da Lei

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Setembro de 2019

nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, amparado pelo parágrafo 3º, do art. 3º, do Decreto.... 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, amparado pelo …

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2019

de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: TORNAR... da Lei Complementar 97, de 9 de junho de 1999, resolve: TORNAR SEM EFEITO …

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Agosto de 2019

das atribuições que lhe conferem os arts. 4º e 19 da Lei Complementar 97 , de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei... de julho de 2017, do Comando da Aeronáutica, e disposições contidas na Lei