Artigo 19 Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Lc nº 97 de 09 de Junho de 1999

Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
Art. 19. Até que se proceda à revisão dos atos normativos pertinentes, as referências legais a Ministério ou a Ministro de Estado da Marinha, do Exército e da Aeronáutica passam a ser entendidas como a Comando ou a Comandante dessas Forças, respectivamente, desde que não colidam com atribuições do Ministério ou Ministro de Estado da Defesa.

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Junho de 2021

PORTARIA COMGEP Nº 2.686/1SC2, DE 15 DE JUNHO DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o…

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2021

PORTARIA DIRAP Nº 3.133/4PC2, DE 17 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º,…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Junho de 2021

k. Por término de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso III do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 1º Ten Dent…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Junho de 2021

PORTARIA GABAER Nº 638/GC1, DE 17 DE JUNHO DE 2021 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, interino, de acordo com os artigos 25, caput, e 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

SECRETARIA-GERAL PORTARIA SG-MD Nº 2.585, DE 15 DE JUNHO DE 2021 O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria nº 1.164/SG-MD, de 12 de…

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança…

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

autorização de que trata a consulta à Secretaria de Gestão/SEGES/ME, Instância no 201815587, resolve: 1 - Exonerar TITO URANGA, matrícula SIAPE 1121991, do cargo em comissão de Assistente, código,…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

PORTARIA DIRAP Nº 3.058/4PC2, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º,…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Junho de 2021

COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 79-SAP.1.3-SSIP/9ª RM, DE 11 DE JUNHO DE 2021 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

PORTARIA COMGEP Nº 2.609/1SC2, DE 9 DE JUNHO DE 2021 O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o…