Artigo 122 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 122. Nas concessões de linhas aéreas, observar-se-á procedimento licitatório específico, a ser estabelecido no Código Brasileiro de Aeronáutica .

Andamento do Processo n. 1566714 - Edcl no Agravo em Recurso Especial - 01/10/2020 do STJ

) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TAXA DE COOPERAÇÃO E DEFESA DA ORIZICULTURA. LEI ESTADUAL 12.685/06 VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC... /73. OCORRÊNCIA. AFRONTA AO ART. 19 DA LEI 8.028 /90. QUESTÃO NÃO …

Página 9118 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2020

º, 49, §§ 3º e 4º, 50, 59, caput e parágrafo único, 61, caput e parágrafo único, 90, 99, §§ 1º e 2º, 122 da Lei n. 8.666.../1993, 186, 927, 942, 944 do Código Civil, 20 e 21 da Lei n. 8.884/94, 1º …

Página 1622 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Julho de 2020

da sua assinatura, de acordo com os artigos 122, § 1º, e 177 do RILC-EPAGRI e artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal... 8.666/1993. Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de guarda …

Página 84 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 14 de Março de 2019

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO TICKET QUANTIDADE VALOR TOTAL VALDEMAR PINHEIRO FILHO TÉCNICO EM ESTRADAS 010219 1 5 R$ 15,00 21 R$ 315,00 VICENTE DE PAULO DA COSTA DUTRA MOTORISTA 011058 1 7…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO DE TRANSPORTE ESCOLAR : 149422017 MS 1830263

EMENTACONTRATO ADMINISTRATIVO 2ª FASE E TERMO ADITIVO PREGAOPRESENCIAL - PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR LEI Nº8.666/93 OBSERVÂNCIA - ATOS LEGAIS E REGULARES - PROSSEGUIMENTO.Trata-se da…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 241482017 MS 1867910

EMENTACONTRATO ADMINISTRATIVO 2ª FASE CONTRATAÇAO DE ESPECIALIZADAEM SERVIÇOS DE PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇAO PARAPRESOS SOB CUSTÓDIA, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADESDA DELEGACIA…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 72592017 MS 1798129

EMENTACONTRATO ADMINISTRATIVO 2ª FASE E TERMO ADITIVO PREGAOPRESENCIAL - AQUISIÇAO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LEI Nº 8.666/93 OBSERVÂNCIA - ATOS LEGAIS E REGULARES - PROSSEGUIMENTO.Trata-se da análise…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO DE COMPRAS / OBRAS : 103312018 MS 1930800

EMENTACONTRATO ADMINISTRATIVO 2ª FASE AQUISIÇAO DE MATERIAISDESTINADOS AS OBRAS DE DRENAGEM LEI N; 8.666/93 OBSERVÂNCIA -ATOS LEGAIS E REGULARES - PROSSEGUIMENTO.Trata-se da análise da formalização…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 103152017 MS 1817370

EMENTACONTRATO ADMINISTRATIVO 2ª FASE FORMALIZAÇAO CONTRATUAL E DETERMOS ADITIVOS PRESTAÇAO DE SERVIÇOS AQUISIÇAO DE MATERIAISDE CONSUMO DO TIPO PRODUTOS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO ATOSLEGAIS E…
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO DE COMPRAS / OBRAS : 103342018 MS 1930820

EMENTACONTRATO ADMINISTRATIVO 2ª FASE AQUISIÇAO DE MATERIAISDESTINADOS AS OBRAS DE DRENAGEM LEI N; 8.666/93 OBSERVÂNCIA -ATOS LEGAIS E REGULARES - PROSSEGUIMENTO.Trata-se da análise da formalização…