seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea c do inciso I do art. 23 e art. 120 da Lei Federal... nº. 8.666 /93, além dos meios dispostos no caput, também deverá ser …
Artigo 120 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Página 51 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Janeiro de 2021
, em razão do menor valor, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo 120 ambos da Lei Federal n.º 8.666 /93..., com fundamento nos termos do disposto no inciso II do artigo 87 da Lei Federal …
Página 51 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 20 de Janeiro de 2021
, em razão do menor valor, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo 120 ambos da Lei Federal n.º 8.666/93..., com fundamento nos termos do disposto no inciso II do artigo 87 da Lei Federal n……
Página 19 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 18 de Janeiro de 2021
na alínea "c" do inciso I do art. 23 e art. 120 da Lei Federal nº 8.666/1993, além dos meios dispostos no caput, também deverá... ser realizada publicação em jornal de grande circulação. DO EDITAL A……
Página 21 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Janeiro de 2021
o previsto no art. 23, inciso II, alínea "c", da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e II - formação de atas de registro... ou entidade não participante, e considerar a revisão dos valores na …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 1500103-08.2018.8.26.0646 SP 1500103-08.2018.8.26.0646
-se que o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, regulamentando a Lei n. 9.648/1998 e o artigo 120 da Lei nº 8.666/1993 fixou... de combustíveis sem prévia pesquisa de preços. Desconhece artigos …
Página 105 do Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP) de 5 de Janeiro de 2021
estimado seja superior a vinte e cinco vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 e art. 120 da Lei... Federal nº 8.666/1993, além dos meios dispostos no caput, também deverá …
Página 113 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 18 de Dezembro de 2020
valor, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo 120 ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores c.../G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8……
Página 77 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Dezembro de 2020
, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo 120 ambos da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores c/c..., AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1……
Página 5 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2020
Legal: Art. 25 e Art. 120 da Lei nº 8.666 /1993. Data Assinatura: 30/11/2020. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes... da Lei nº 8.666 /93 e Cláusula Quinta do Contrato Original. Nota de …