Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
seja superior a 25 (vinte e cinco) vezes o limite estabelecido na alínea c do inciso I do art. 23 e art. 120 da Lei Federal... nº. 8.666 /93, além dos meios dispostos no caput, também deverá ser …
, em razão do menor valor, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo120 ambos da Lei Federal n.º8.666 /93..., com fundamento nos termos do disposto no inciso II do artigo 87 da Lei Federal …
, em razão do menor valor, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo120 ambos da Lei Federal n.º8.666/93..., com fundamento nos termos do disposto no inciso II do artigo 87 da Lei Federal n……
na alínea "c" do inciso I do art. 23 e art. 120 da Lei Federal nº8.666/1993, além dos meios dispostos no caput, também deverá... ser realizada publicação em jornal de grande circulação. DO EDITAL A……
o previsto no art. 23, inciso II, alínea "c", da Leinº8.666, de 21 de junho de 1993; e II - formação de atas de registro... ou entidade não participante, e considerar a revisão dos valores na …
-se que o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, regulamentando a Lei n. 9.648/1998 e o artigo120 da Leinº8.666/1993 fixou... de combustíveis sem prévia pesquisa de preços. Desconhece artigos …
estimado seja superior a vinte e cinco vezes o limite estabelecido na alínea "c" do inciso I do art. 23 e art. 120 da Lei... Federal nº8.666/1993, além dos meios dispostos no caput, também deverá …
valor, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo120 ambos da Lei Federal n.º8.666/93 e alterações posteriores c.../G, AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº8……
, com fundamento no artigo 24 , inciso II, e artigo120 ambos da Lei Federal n.º8.666/93 e alterações posteriores c/c..., AUTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº8.666/1……
Legal: Art. 25 e Art. 120 da Leinº8.666 /1993. Data Assinatura: 30/11/2020. Assinam pela Contratante: Renata de Moraes... da Leinº8.666 /93 e Cláusula Quinta do Contrato Original. Nota de …