Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1000672-04.2020.8.26.0450/50000, da Comarca de Piracaia, em que é embargante TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES…
ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1000672-04.2020.8.26.0450, da Comarca de Piracaia, em que é apelante TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA, é apelado…
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SILVIA PINHEIRO BRUNELLO (CPF nº 328.035.718-70), nome…
dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SILVIA PINHEIRO BRUNELLO (CPF nº 328.035.718-70), nome…
Objeto do Aditamento: SUSPENSÃO CONTRATUAL Prazo: pelo período de até 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 15/04/2022; Valor: R$ 1.075.913,89 Data da assinatura: 14/04/2022 EXTRATO DE TERMO…
Objeto do Aditamento: SUSPENSÃO CONTRATUAL Prazo: pelo período de até 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 15/04/2022; Valor: R$ 1.075.913,89 Data da assinatura: 14/04/2022 EXTRATO DE TERMO…
CONTRATADO: WILLIAM DA SILVA LIMA (CPF nº 059.365.636-93), nome artístico “Will Lima”, e os demais integrantes elencados conforme a Contrato de Exclusividade 060802413, por intermédio de WILLIAM DA…
CONTRATADO: WILLIAM DA SILVA LIMA (CPF nº 059.365.636-93), nome artístico “Will Lima”, e os demais integrantes elencados conforme a Contrato de Exclusividade 060802413, por intermédio de WILLIAM DA…
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Processo n° 6025.2022/0004404-6 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o disposto no Edital de Chamamento nº 02/2020-SMC/ GAB (060320895),…