Artigo 120 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período. (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1000672-04.2020.8.26.0450 SP 1000672-04.2020.8.26.0450

ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 1000672-04.2020.8.26.0450/50000, da Comarca de Piracaia, em que é embargante TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES…

Intimação do processo N. 08229505020198100001 - 12/05/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0822950-50.2019.8.10.0001 POLO ATIVO ENGETECH CONSTRUTORA LTDA - EPP ADVOGADO(A/S) FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS | 12425/MA PROCESSO: 0822950-50.2019.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ENGETECH…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1000672-04.2020.8.26.0450 SP 1000672-04.2020.8.26.0450

ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1000672-04.2020.8.26.0450, da Comarca de Piracaia, em que é apelante TD CONSTRUÇÕES REDES E INSTALAÇÕES DE GÁS LTDA, é apelado…

Página 84 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Abril de 2022

dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SILVIA PINHEIRO BRUNELLO (CPF nº 328.035.718-70), nome…

Página 84 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Abril de 2022

dos serviços de natureza artística nas condições abaixo estipuladas, observada a legislação vigente e demais cautelas legais: CONTRATADO: SILVIA PINHEIRO BRUNELLO (CPF nº 328.035.718-70), nome…

Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 21 de Abril de 2022

Objeto do Aditamento: SUSPENSÃO CONTRATUAL Prazo: pelo período de até 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 15/04/2022; Valor: R$ 1.075.913,89 Data da assinatura: 14/04/2022 EXTRATO DE TERMO…

Página 76 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Abril de 2022

Objeto do Aditamento: SUSPENSÃO CONTRATUAL Prazo: pelo período de até 120 (cento e vinte) dias contados a partir de 15/04/2022; Valor: R$ 1.075.913,89 Data da assinatura: 14/04/2022 EXTRATO DE TERMO…

Página 82 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Abril de 2022

CONTRATADO: WILLIAM DA SILVA LIMA (CPF nº 059.365.636-93), nome artístico “Will Lima”, e os demais integrantes elencados conforme a Contrato de Exclusividade 060802413, por intermédio de WILLIAM DA…

Página 82 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 2 de Abril de 2022

CONTRATADO: WILLIAM DA SILVA LIMA (CPF nº 059.365.636-93), nome artístico “Will Lima”, e os demais integrantes elencados conforme a Contrato de Exclusividade 060802413, por intermédio de WILLIAM DA…

Página 97 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 29 de Março de 2022

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS Processo n° 6025.2022/0004404-6 I – À vista dos elementos constantes do presente, em especial o disposto no Edital de Chamamento nº 02/2020-SMC/ GAB (060320895),…