Lei da Cpmf - Lei 9311/96

Lei nº 9.311 de 24 de Outubro de 1996

Institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00235641220064036100

PROC. -:- 2006.61.00.023564-0 ApCiv 1426453 D.J. -:- 16/08/2019 APELAÇAO CÍVEL Nº 0023564-12.2006.4.03.6100/SP 2006.61.00.023564-0/SP APELANTE : BANCO ITAUBANK S/A ADVOGADO : SP221500 THAÍS BARBOZA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00031514820064036109 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0003151-48.2006.4.03.6109/SP 2006.61.09.003151-1/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : DOMICIANO DA...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00031169020124036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0003116-90.2012.4.03.6105/SP 2012.61.05.003116-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : CLICHERIA...

Página 19 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Agosto de 2019

DECISÃO Trata-se de recurso especial, interposto por BANCO ITAUBANK S/A, emface de acórdão deste Regional, ao fundamento de que houve violação a legislação federal, cuja ementa transcrevo:...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00240914720144030000 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 28/02/2019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024091-47.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.024091-3/SP RELATOR : Desembargador Federal...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00197331920074036100

PROC. -:- 2007.61.00.019733-2 ApelRemNec 1677739 D.J. -:- 09/08/2019 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0019733-19.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.019733-2/SP APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 00108844820044036105 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CRIMINAL Nº 0010884-48.2004.4.03.6105/SP 2004.61.05.010884-6/SP RELATOR : Desembargador Federal MAURICIO KATO APELANTE : ALFREDO DE...

Tribunal de Contas da União TCU - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL (TCE) : 02870320154

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 028.703/2015-4 GRUPO II - CLASSE II - Primeira Câmara TC 028.703/2015-4 Natureza: Tomada de Contas Especial Entidade: Associação Nacional dos Sindicatos Social...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 00220416320134036182 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0022041-63.2013.4.03.6182/SP 2013.61.82.022041-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA APELANTE : SAMI GOLDMANN...

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0022041-63.2013.4.03.6182 SP

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IRPF - DECADÊNCIA NÃO CONSUMADA - QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÁRIO INOCORRIDA, MATÉRIA APRECIADA SOB O RITO DOS ARTS. 543-B E 543-C, CPC/73 - OMISSÃO DE RECEITAS CONF...